O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, nesta sexta-feira (7), operação contra policiais e outros servidores envolvidos em esquema de agiotagem, extorsão, lavagem de dinheiro e outros crimes. Um dos mandados foi cumprido em Chapadão do Sul.

A operação é resultado de uma sindicância instaurada pela Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Rondônia, que apurou desvios disciplinares e possíveis crimes praticados por policiais militares, como agiotagem, extorsão e expropriação.

Com base na sindicância, o Ministério Público deflagou a operação Soldados da Usura, com objetivo de desmantelar a organização criminosa que agia com o objetivo de obter vantagens financeiras a partir da realização de empréstimos ilegais (usura) e que praticou, no mesmo contexto, os crimes de extorsão, lavagem de dinheiro, estelionato, falsidades ideológicas, dentre outros em apuração.

Foram cumpridos 9 mandados de prisão preventiva e 42 de busca e apreensão em em Porto Velho (RO), Distrito de Três Coqueiros (RO), São Paulo (SP), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Diamantino (MT), Chapadão do Sul (MS) e Rio Branco (AC).

O nome dos alvos não foi divulgado.

Também foi decretada a indisponibilidade de valores, imóveis, cotas sociais de empresas, veículos de luxo, dentre outros, que totalizam R$ 73.655.246,00, todas deferidas pelo Poder Judiciário da Comarca de Porto Velho.

Dentre as apreensões estão celulares, pen drives, notas promissórias, notebooks, cerca de 20 veículos, nova máquinas caça-níqueis e diversos documentos.

Modo de agir

Segundo o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco rondoniense, Anderson Batista de Oliveira, a ação visa instruir o procedimento investigatório criminal iniciado em 2022.

"[A investigação] constatou indícios de que alguns policiais militares estivessem envolvidos na prática de crimes de usura e extorsão. A usura é popularmente conhecida como agiotagem, cobrança e empréstimo de dinheiro a juros exorbitantes", explicou o promotor.

"A evolução na investigação constatou que na verdade se tratava de uma organização criminosa que havia, ao todo, seis policiais militares envolvidos e mais de uma dezena de outras pessoas que não eram da corporação policial militar e que eles realmente praticavam centenas de empréstimos a juros exorbitantes, e aquelas pessoas que tinham dificuldades ou atrasavam o pagamento das dívidas eram ameaçadas, constrangidas e agredidas fisicamente para realizarem os pagamentos. Quando não conseguiam realizar o pagamento, eram expropriadas do patrimônio", acrescentou o promotor.

Conforme o MPRO, a quadrilha era composta por uma rede de pessoas que tinham as funções de captar “clientes”, fazer empréstimos com juros ilegais e fazer as cobranças com o uso de violência e grave ameaça, inclusive com uso de armas de fogo.

A quadrilha também agia na expropriação patrimonial, já que, em relação a diversas vítimas, os investigados se apossaram de valores e bens que lhes pertenciam, acumulando e movimentando expressivas cifras em dinheiro e bens móveis e imóveis.

Na sequência, os investigados praticavam crimes visando ocultar e dissimular a origem, disposição e localização de bens e valores, movimentando todo o patrimônio ilicitamente angariado em nome de empresas fantasmas constituídas em nome de “laranjas”, com documentos ideologicamente falsos,

Para converter ativos ilícitos em lícitos, faziam relevantes investimentos na compra de veículos, imóveis e até na construção de uma draga de extração de ouro no Rio Madeira.

A promotora de Justiça Luciana Nicolau de Almeida explicou que, no curso das investigaçõs, foram pedidas algumas cautelares ao Judiciário, como quebra de sigilo bancário, quebra de sigilo fiscal, quebra de sigilo telefônico e interceptações telefônicas.

"Foi possível haver um aprofundamento nessas investigações e ter um resultado realmente bastante contundente a respeito da atuação dessa organização criminosa", disse.

As prisões foram decretadas para manter a ordem pública, pois muitos dos agentes já tinham antecedentes criminais.

"A atuação da Corregedoria-geral reflete um dos eixos prioritários da instituição, que é a intolerância ao crime violento e ao desvio de conduta, bem como o compromisso de proteger o cidadão e garantir que a atuação dos policiais militares esteja alinhada com os princípios da legalidade e moralidade", disse a PMRO, em nota.

As investigações identificaram várias vítimas da organização criminosa, mas o Gaeco ressalta que podem haver mais pessoas lesadas. 

Desse modo, o Ministério Público disponibiliza abaixo link em seu site, contendo formulário para identificação e colheita de reclamações de outras possíveis vítimas da quadrilha investigada.

O nome atribuído à operação é referência ao modus operandi adotado pelos investigados, que empregavam força, ameaças com armas de fogo, violência física, comportando-se como uma legião de saqueadores, explorando e expropriando as vítimas para obter e acumular muita riqueza às custas do patrimônio alheio.

Um mês após a justiça conceder uma medida protetiva contra o policial federal que agrediu uma criança de 12 anos em um condomínio localizado no Jardim São Lourenço, o pai do garoto agredido, policial rodoviário federal, foi à Delegacia de Proteção à Criança e o Adolescente (DPCA) nesta quarta-feira (5), desta vez contra a esposa do agressor, que segundo o boletim de ocorrência, estaria difamando ele e seu filho entre os moradores do condomínio em que vivem. 

Iniciada no dia 10 de janeiro deste ano, a discussão começou após uma briga em uma partida de futebol entre a criança agredida e o filho do policial federal, de 11 anos, que vive no mesmo condomínio. 

Nas imagens cedidas ao Correio do Estado, é possível identificar que os garotos se desentendem durante a partida de futebol, contudo, a confusão foi levada até o policial federal, que saiu de sua casa e, segundo o boletim de ocorrência, apertou o braço esquerdo do menor, que estava acompanhado de uma funcionária da família, que assistia a partida entre os jovens.

Ao ver o policial puxar o braço do garoto, a mulher pede para que ele pare com a agressão, entretanto, é possível identificar que o agressor também puxa o braço da mulher, que reclamou do fato. Conforme apurado pela reportagem, tanto a mãe, quanto o pai do garoto agredido não estavam em casa durante o ocorrido. Seguranças do local acalmaram o caso. 

Medida protetiva 

Cabe destacar que a medida protetiva contra o policial federal foi concedida um dia após a agressão, pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira.

Em sua justificativa, o juiz determinou que o policial federal fosse afastado de qualquer convívio com a criança, além de estar proibido de se aproximar do garoto, familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação, por pelo menos 100 metros de distância.

Novo pedido

Mesmo com o cumprimento da medida por parte do policial federal, o pai do garoto agredido esteve na DPCA, e alegou que a esposa do funcionário público tem pedido para que as demais crianças parem de brincar com seu filho.

Na ocasião, segundo a ocorrência, ela teria dito que o seu filho é quem teria sido agredido e pediu para que a criança saísse “da influência desses marginais", diz o boletim de ocorrência. Segundo contou o pai do garoto agredido, ela teria dito que ele é usuário de drogas e o chamado de “maconheiro”, ocorrência atendida pelo delegado Pablo Gabriel da Silva. O caso segue em segredo de justiça. 

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