O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul (Cosems-MS) se manifestou, por meio de nota, sobre a construção irregular da sua sede, anexada à Asociação de Municípios do Estado (Assomasul), em área de preservação permanente do Córrego Vendas. Entre as possibilidades analisadas, a entidade não descarta a demolição parcial do edifício, caso seja determinado pela Justiça.

Além disso, a Cosems esclarece que o imóvel foi inaugurado em 2021, em gestão anterior, e só depois, constatou que parte da construção estava em área de preservação, sem alvará ou qualquer licença ambiental. Ainda, afirma que desde o início do atual mandato, acompanha o caso, mantendo diálogo com os órgãos de controle e avaliando as medidas jurídicas e administrativas cabíveis.

Confira a nota da Cosems-MS

Em relação à matéria publicada nesta quarta-feira (21) pelo jornal Correio do Estado sobre a edificação anexa à sede da Assomasul, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul (Cosems-MS) esclarece que o imóvel foi inaugurado em 2021, em gestão anterior, e posteriormente constatou-se que parte da construção avançou sobre área de preservação permanente, sem as devidas licenças.

Desde o início do atual mandato, a gestão do Cosems-MS acompanha o caso com transparência e responsabilidade, mantendo diálogo com os órgãos de controle e avaliando as medidas jurídicas e administrativas cabíveis. Entre as possibilidades analisadas está a demolição parcial da área apontada como irregular, caso assim seja determinado.

A atual gestão reafirma seu compromisso com a legalidade, com a proteção ambiental e com o cumprimento integral das decisões da Justiça.

Construção irregular

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi à Justiça para obrigar a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) a demolir o prédio. A atuação da Promotoria Especializada do Meio Ambiente de Campo Grande ocorre por meio de duas ações civis públicas.

A mais recente, ajuizada nesta semana, é direcionada à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) e à Prefeitura de Campo Grande. Nela, o órgão ministerial pede a anulação da licença ambiental simplificada (provisória), com validade até 2030, que reconhece a invasão da área de preservação permanente pela associação de prefeitos, mas, ainda assim, mantém as edificações dentro da área delimitada pela legislação ambiental.

Em outra ação civil pública, ajuizada no segundo semestre de 2025, o MPMS cobra da associação dos prefeitos a demolição de parte do edifício do Cosems. Na época da construção da sede, o presidente da Assomasul era o ex-prefeito de Nioaque, Valdir Couto Souza Jr. (PSDB). 

Relatórios técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), datados de 2021, e do Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (Daex) confirmaram a descaracterização da área protegida, com aterro, construção de muro e despejo de resíduos da construção civil, além da ausência de vegetação nativa.

Mesmo diante das autuações e da constatação oficial das irregularidades, a Assomasul manteve a obra e buscou legitimar sua permanência por meio de projetos de recuperação de àreas degradadas e alteradas (Prada).

Esses projetos, no entanto, indica a promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, foram considerados incompletos e insuficientes pelos órgãos técnicos, por não apresentarem medidas efetivas de recomposição da área degradada.

Em 2021, a Assomasul chegou a ser multada pela Semadur, após a constatação das irregularidades na construção.

No ano passado, a Planurb concedeu uma licença ambiental simplificada que autorizava a permanência da construção mediante uma compensação de apenas 60 metros quadrados adicionais de APP dentro do mesmo lote.

Para o MPMS, essa solução configura uma “ficção jurídica” sem respaldo legal. De acordo com a promotora, a legislação ambiental brasileira não admite a manutenção de edificações em APP mediante compensações, salvo em casos de utilidade pública ou interesse social – hipóteses que não se aplicam ao prédio da Assomasul.

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Um rapaz de 19 anos é o primeiro paciente de Mato Grosso do Sul a receber o medicamento Polilaminina, uma medicação em fase de experimentos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que funciona como um estímulo para o corpo, com o objetivo de recuperar nervos que foram cortados ou machucados em um acidente. 

O jovem, identificado apenas como Luiz, foi atingido por um tiro acidental no pescoço no final do ano de 2025, causando uma lesão medular grave que o deixou sem o movimento dos membros inferiores e superiores, conhecido como tetraplegia. 

O paciente esteve sob acompanhamento médico especializado desde então, mas não respondeu aos tratamentos convencionais, motivo pelo qual a família procurou outras medidas que poderiam levar a soluções eficazes. 

O advogado responsável pelo caso do jovem, Gabriel Traven Nascimento, explicou ao Correio do Estado que o processo de liberação ou não do medicamento pela Anvisa demanda cerca de 45 dias, o que é um problema devido à grande janela de tempo. 

"Quanto mais rápido o paciente tiver acesso ao medicamento, mais chances ele tem de responder ao tratamento com maior eficácia. Nós fizemos o pedido para a liberação da Anvisa, mas eu avisei a família que a chance de aprovação seria bem pequena, já que era o primeiro caso em Mato Grosso do Sul", contou. 

Gabriel também enviou um requerimento à União, como forma de também acelerar o andamento do pedido. O deferimento do processo pela União veio logo após a liberação do uso da Polilaminina pela Anvisa, cerca de uma semana depois. 

"Por sorte, nos atenderam bem rápido, o que garantiu que a cirurgia pudesse ser feita, como mais uma alternativa de tratamento para o jovem. Tivemos nesta quarta-feira uma reunião com representantes do Rio de Janeiro sobre o procedimento e foi um sucesso, com a cirurgia acontecendo logo em seguida. Esse é o primeiro caso no Mato Grosso do Sul", explicou à reportagem. 

O procedimento

A cirurgia foi realizada nesta quarta-feira (21) no Hospital Militar de Campo Grande, por volta das 9h30 da manhã e levou cerca de 40 minutos. 

O médico responsável pelo procedimento, o Dr. Wolnei Marques Zeviani, explicou ao Correio do Estado que o medicamento é proveniente de uma proteína, a laminina, que tem a função de dar sustentação na membrana basal celular. 

"A polilaminina é aplicada diretamente na medula espinhal do paciente, guiada por uma radioscopia. É como se fosse um raio-x que fazemos em tempo real da medula espinhal. Através desse raio-x, injetamos a agulha na medula espinhal e introduzimos cerca de 1 ml dessa substância. A função dessa substância no tecido neural é dar suporte para que os neurônios consigam crescer os seus axônios na região medular", explicou. 

Para o médico, o ideal é que o procedimento seja feito em pacientes que tenham sofrido a lesão a poucas horas, em estado inicial, o que traria melhor resultado do tratamento, já que o medicamento também auxilia na redução do processo inflamatório. 

"Se nós conseguimos bloquear esse processo inflamatório, que é aplicando nas primeiras horas, o resultado é melhor. Então, o ideal seria nós aplicarmos em todos os pacientes em até 10 dias. Nem sempre isso é possível, mas até aqueles pacientes que receberam numa fase um pouco mais tardia, que seria em alguns meses, também tiveram resultados satisfatórios". 

O paciente já deve ser liberado amanhã (22) e os resultados podem ser observados no período de 3 a 18 anos. 

É do Brasil!

A Polilaminina é um fármaco desenvolvido pela professora Tatiana Coelho de Sampaio em parceria com pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) , após 20 anos de pesquisa. Ele é produzido a partir de uma proteína retirada da placenta, a laminina, e tem apresentado resultados satisfatórios em testes com animais e voluntários que sofreram acidentes graves e perderam os movimentos. 

A Anvisa autorizou o início dos estudos clínicos do antídoto no dia 05 de janeiro e será realizado em cinco pacientes voluntários, com idades entre 18 e 72 anos, que possuam lesões agudas completas da medula espinhal torácica entre as vértebras T2 e T10. 

O Dr. Zeniani ressalta que a melhora depende de cada paciente. A maioria dos que realizaram o procedimento dentro do grupo de avaliação teve uma melhora funcional promissora mas nem todos tiveram uma melhora completa. 

"O paciente que mais teve resultado, teve uma melhora de cerca de 95%. Ele ainda tinha dificuldade nas mãos. O medicamento ajuda a reconstruir o axônio, que transmite os impulsos nervosos. Se no local da medula onde há a lesão tem, também, uma lesão da inervação do corpo celular, ele não melhora" explicou. 

Para ele, o esperado é que os resultados em todos os pacientes sejam consideráveis. 

"Devem ser observados resultados em pacientes que não conseguem ficar sentados porque caem para frente, ou em um paciente que tenha perdido funções urinárias, por exemplo. É variável, nem sempre os pacientes vão conseguir voltar a andar completamente, mas as melhoras já vão trazer uma qualidade de vida muito melhor".