Cidades

Dia do Advogado

Advogados serão homenageados
com iluminação do Cristo Redentor

Advogados serão homenageados
com iluminação do Cristo Redentor

Agência Brasil

11/08/2017 - 18h50
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Pela primeira vez, o Cristo Redentor receberá iluminação especial numa homenagem à advocacia brasileira, que comemora 190 anos hoje (11). O tom vermelho rubi, escolhido para colorir o monumento das 18h30 às 19h30 (horário de Brasília), é a cor oficial da profissão, que simboliza a defesa da vida e da liberdade.

A iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio da Arquidiocese do Rio, é uma homenagem à profissão e ao seu papel democrático “indispensável à administração da Justiça”, definido no artigo 133º da Constituição Federal.

Atualmente, o Brasil conta com mais de 1 milhão de advogados, sendo 150 mil no Estado do Rio. Para o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, esse é um justo reconhecimento à categoria, que, em seu dia a dia, cumpre a função de ser o principal elo entre as garantias cidadãs e a justiça.

“Desde seu início, a advocacia é vanguarda na luta pelos avanços dos direitos sociais e das garantias fundamentais. A história de nossa profissão se confunde com os avanços humanistas do país, já que a nossa função é a de construir, aprimorar e entregar a efetiva justiça à população”, disse ele hoje (11).

Primeiro Império

A comemoração do Dia do Advogado vem desde o Primeiro Império no Brasil (1822-1831). Dom Pedro I, que havia proclamado a Independência alguns anos antes, desejava que a nova nação possuísse leis próprias. Assim, em 1824 foi redigida a primeira Constituição brasileira.

Entretanto, entendeu-se que não bastavam leis se não houvesse alguém que as executasse. Pensando nisso, ele criou, no dia 11 de agosto de 1827, os dois primeiros cursos de Direito no país - um em Olinda, no Mosteiro de São Bento, e outro em São Paulo.

Em 1843, foi criado o Instituto dos Advogados do Brasil, para regulamentar o ofício de Bacharel em Direito e organizar a Ordem dos Advogados do Brasil, instituída em 18 de novembro de 1930.

Graças ao empenho da advocacia ao longo da história, a OAB se tornou uma das principais entidades defensoras do Estado Democrático de Direito, atuando em fatos marcantes do país, como na luta contra a ditadura militar, na reconstrução da democracia e, mais recentemente, no apoio da liberdade de expressão dos movimentos populares de 2013.

 

CAMPO GRANDE

Cadastro do Passe do Estudante 2025 está aberto

Benefício vale para alunos de escolas e universidades públicas e particulares, de Campo Grande, que morem a uma distância de, no mínimo, dois quilômetros da instituição de ensino

10/12/2024 11h30

Passe do Estudante 2025

Passe do Estudante 2025 DIVULGAÇÃO/PMCG

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Cadastro do Passe do Estudante 2025 está aberto para alunos campo-grandenses interessados em utilizar o transporte público de graça, na ida e volta, de casa para escola/universidade e vice-versa.

O benefício vale para alunos de escolas e universidades públicas e particulares, de Campo Grande, que morem a uma distância de, no mínimo, dois quilômetros da instituição de ensino.

Interessados devem fazer a inscrição, neste site, de 9 de dezembro de 2024 a 12 de janeiro de 2025. A primeira remessa dos cartões será entregue em 3 de fevereiro de 2025.

Quanto mais tarde o estudante efetuar o cadastro, mais o passe demorará para chegar. Quanto mais cedo o aluno fazer a inscrição, mais cedo o passe chega.

Cadastro de Pessoa Física (CPF) e foto digital são obrigatórios no cadastro ou recadastro. Além do CPF, são exigidos demais dados pessoais, filiação, endereço, escola e linhas. O estudante pode cadastrar no máximo seis linhas.

O envio da foto pode ser realizado através do aplicativo “PegFácil“, do Consórcio Guaicurus, disponível para download no PlayStore/AppleStore ou através de upload no Portal do Passe do Estudante.

Estudantes que estão fazendo o passe pela primeira vez devem pagar a taxa de confecção do cartão nos terminais do Consórcio Guaicurus: PegFácil 13 Maio; PegFácil 14 de Julho; PegFácil Afonso Pena; PegFácil Hércules Maymone; PegFácil Planeta Real; PegFácil Shopping Campo Grande; Terminal Aero Rancho; Terminal Bandeirantes; Terminal General Osório; Terminal Guaicurus; Terminal Júlio de Castilho; Terminal Morenão; Terminal Moreninhas e Terminal Nova Bahia.

Alunos que possuem guarda compartilhada podem cadastrar mais de um endereço.

INSCRIÇÃO

Confira o passo a passo para realizar o cadastro do Passe do Estudante 2023:

  • Acesse este site
  • Clique em “Cadastrar”
  • Insira o CPF
  • Insira a data de nascimento
  • Selecione a opção se é a primeira vez que utiliza o passe ou não
  • Tirar a foto digital
  • Preencha os dados pessoais: nome, sobrenome, nome de um responsável próximo, endereço, telefone, celular, cidade, estado, e-mail e etc
  • Selecione as linhas do ônibus (é possível escolher até 6 linhas)
  • Imprimir protocolo
  • Assinar o protocolo
  • Levar o protocolo assinado na escola

CANCELAMENTO DO CARTÃO

O benefício do passe do estudante será cancelado imediatamente, caso:

  • O estudante não se identificar à fiscalização da Agetran/Consórcio Guaicurus quando solicitado
  • Passe duas pessoas juntas na catraca
  • O estudante forneça informações falsas ou desatualizadas à Agetran ou Consórcio Guaicurus
  • O estudante recarregue o cartão sem estar frequentando as aulas
  • Terceiros recarreguem o cartão
  • O estudante participe de algazarras, brigas e pichações nos terminais
  • O estudante desembarque pela porta dianteira ou embarque pela porta traseira fora dos terminais e peg-fácil
  • O estudante não comunique imediatamente à Agetran sobre perda/roubo do cartão do estudante
  • O estudante faça uso do cartão para ir e voltar do trabalho/estágio ou qualquer outro local que não seja a instituição de ensino

 

CIDADE MORENA

MP apura 'problema antigo' nos serviços odontológicos de Campo Grande

Relatório do Conselho Regional de Odontologia foi base para quatro inquéritos totais, que buscam saber sobre quantidades e qualidades de equipamento; demanda reprimida; agendamento e tempo médio de espera para consulta, etc

10/12/2024 11h01

Ao todo, foram fiscalizadas 62 Unidades de Saúde de Campo Grande

Ao todo, foram fiscalizadas 62 Unidades de Saúde de Campo Grande Marcelo Victor/Correio do Estado

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Apontados em relatório de fiscalização do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Mato Grosso do Sul (CRO-MS), problemas antigos nos serviços de atendimento bucal na Capital tornaram-se alvo de apuração do Ministério Público. 

Como bem consta na edição de hoje (10) do Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o relatório do CRO que data de 27 de junho deste ano resultou na instauração de quatro inquéritos totais, que buscam apurar: 

  • Nº 0028 - A suficiência de fotopolimerizadores  odontológicos / existência de serviço de manutenção regular dos equipamentos.
  • Nº 0029 - Suficiência de insumos, materiais de consumo e instrumentos de trabalho odontológicos
  • Nº 0030 - Suficiência e o funcionamento de seladoras, refletores, autoclaves e compressores odontológicos
  • Nº 0031 -  Suficiência de cadeiras e mochos nos setores odontológicos /  serviço de manutenção regular dos itens

Executivo

Importante esclarecer, segundo consta na portaria para instauração do inquérito civil, que diante ainda da notícia de fato a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) informou a existência de procedimentos licitatórios em andamento para aquisição dos itens. 

Porém, decorrido o devido prazo de tramitação, não foi demonstrada a entrega dos itens. Mais recentemente o Executivo Municipal foi acionado, para emitir posição diante dos inquéritos. 

Foi questionado ao Executivo quando houve a última renovação de cadeiras e mochos, qual a posição diante dos demais inquéritos, bem como se há previsão de um novo complemento do quadro de pessoal, porém, até o fechamento desta matéria não foi obtido retorno. 

Fiscalização

Ao todo, foram fiscalizadas 62 Unidades de Saúde de Campo Grande, através de questionário, que entre outros pontos buscava saber sobre demanda reprimida; agendamento e tempo médio de espera para consulta, etc. 

Nisso, foi questionado também quanto ao déficit de equipamentos, bem como se os instrumentais são suficientes para atendimento. 

"Dentre todas as Unidades que responderam ao questionário, nota-se a recorrência de problemas com o defeito ou falta de instrumentos odontológicos, como seladora, compressor e autoclave, sendo assim necessário enviar o material para outro local para selar e esterilizar". 

Sendo que pacientes acamados têm seu primeiro contato através dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), o Conselho detalha que os agendamentos são, em maioria, feitos pelo sistema de Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) ou balcão. 

Além disso, o CRO complementa dizendo que, os pacientes não agendados que chegam por "demanda espontânea também são acolhidos e, em casos de urgência, são atendidos".     

Entretanto, a dita falta e insuficiência de equipamentos; materiais e profissionais nas unidades da Capital comprometem o atendimento adequado e até impedem que o serviço chegue a pacientes acamados. 

Segundo o Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso do Sul após fiscalização, o maior problema é a falta de profissionais para atender a demanda, principalmente nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). 

"Sendo assim, como forma de sanar essa deficiência do sistema de saúde pública no oferecimento de serviços odontológicos, é necessário que haja contratação de mais profissionais cirurgiões-dentistas especializados, sobretudo para atuação na área da Endodontia". 

Ainda, como alternativa a ser considerada, o Conselho sugere a contratação de empresa particular para a qual possam ser encaminhados os pacientes em fila de espera para as especialidades da odontologia".  

Conforme o Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso do Sul após fiscalização, o maior problema é a falta de profissionais para atender a demanda, principalmente nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). 

"Sendo assim, como forma de sanar essa deficiência do sistema de saúde pública no oferecimento de serviços odontológicos, é necessário que haja contratação de mais profissionais cirurgiões-dentistas especializados, sobretudo para atuação na área da Endodontia", expõe o relatório. 

 

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