Cidades

SE DEU MAL

Agressor é condenado a pagar R$ 15 mil à ex-mulher

Enquanto casados, agredia e ofendia a vítima

RAFAEL RIBEIRO

18/07/2019 - 16h59
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Sentença proferida na 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por mulher contra ex-companheiro, condenado ao pagamento de R$ 15.000,00 de danos morais em razão de agressões físicas e verbais contra ela. 

Alega a autora que vivia em união estável com o réu e que, no dia 23 de março de 2013, foi agredida verbalmente e fisicamente por ele, sofrendo diversas lesões. Sustenta que, em razão dos fatos, sofreu danos morais e materiais. 

Narra que logo após o ocorrido, o réu fugiu com o automóvel de sua propriedade, causando danos na suspensão e quebra do câmbio no valor de R$ 1.791,00, pelos quais deve ser ressarcida. Alega ainda que teve prejuízos com tratamento médico e pede a condenação do réu por danos morais e materiais. 

Em contestação, o réu alegou que os danos materiais não foram comprovados, como também que não estão presentes os requisitos ensejadores da responsabilização civil.

O juiz José de Andrade Neto, analisando detidamente o depoimento colhido em audiência, verificou que o requerido praticou repugnante ato ilícito, ao proferir agressões verbais e físicas em desfavor da requerente, tendo causado a esta sensível dano moral, que deve ser indenizado. 

De acordo com o processo, o réu não negou os fatos, apenas limitou-se a argumentar que não estariam presentes os requisitos para a configuração da responsabilização civil. 

Assim, entendeu o juiz que as agressões verbais e físicas praticadas pelo réu em desfavor da autora, pessoa do sexo feminino, portanto, significativamente mais frágil fisicamente, certamente acarretaram a esta uma elevada dor e vergonha, atingindo-lhe a honra, a moral, a paz de espírito e a tranquilidade, sendo desnecessária a prova de tais fatos.

Todavia, o juiz negou o pedido de danos materiais, pois a autora não apresentou provas dos danos alegados como, por exemplo, comprovantes do suposto conserto do veículo e de tratamento médico-psicológico. 

De olho no IPTU

População lota Central no último dia para pagar IPTU em Campo Grande

O último dia de pagamento à vista com desconto, assim como o vencimento da segunda parcela, teve contribuintes confusos e espera de mais de duas horas por atendimento

12/02/2026 17h15

Central do Cidadão registra grande movimentação e filas longas no último dia para pagamento do IPTU, em Campo Grande

Central do Cidadão registra grande movimentação e filas longas no último dia para pagamento do IPTU, em Campo Grande Crédito: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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No último dia estabelecido pela Prefeitura de Campo Grande, nesta quinta-feira (12), para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) à vista com desconto e também da segunda parcela, a Central do Cidadão ficou lotada, o que resultou em longa espera.

Em meio à novela que envolveu a Câmara dos Vereadores, que decidiu pela manutenção do veto da prefeita Adriane Lopes (PP), gerando revolta nos contribuintes que foram quitar os débitos, o que se via era contentamento com a intervenção judicial.

Dois novos pedidos sobre o imposto foram feitos à Justiça somente nesta semana, apresentados pela Associação dos Advogados Independentes (Advi) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS).

Um deles, como acompanhou o Correio do Estado, limita o reajuste do valor final cobrado no imposto a 5,32%, correspondente à incidência do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E).

Na Central do Cidadão, conversando com os munícipes, a reclamação girava em torno do valor do IPTU. Alguns não entendiam a cobrança nas guias e, em meio a isso, houve situações como o recálculo comparando a cobrança do ano anterior com a deste ano, para saber se o aumento estava dentro ou acima do IPCA.

Situação que ocorreu com o advogado Sérgio Maidana, de 60 anos. Ele percebeu um aumento expressivo em uma sala comercial que aluga, na Rua Arthur Jorge, e, ao procurar auxílio de um auditor fiscal, verificou que o valor ultrapassava em cerca de 50% a inflação.

“Tenho uma sala. Era R$ 1.932,00 com a taxa de lixo no ano passado, pagamento à vista. Agora o pagamento à vista foi para R$ 2.814,10. Estou impugnando esse valor. Inclusive estive olhando ali, está muito acima [dos 5,32% do IPCA], quase 50%”, disse Sérgio.

O munícipe recebeu orientação dos auditores fiscais para entrar com impugnação da cobrança do imposto do imóvel, por estar acima da inflação.

“Vou entrar com recurso para impugnar esse lançamento, para que eles façam uma revisão. É isso que estou fazendo agora”, pontuou.

A auxiliar de um escritório de contabilidade, que preferiu não ser identificada, de 47 anos, moradora do bairro Coophavila II, ao se deparar com o valor mais alto neste ano, conversou com o fiscal e realizou o recálculo.

“Não tenho o talão do IPTU do ano passado, mas falei com o fiscal. Eles olharam o valor referente ao ano anterior e passou dos 5,32% em R$ 80 de diferença, mas eles reajustaram”, explicou.

Central do Cidadão registra grande movimentação e filas longas no último dia para pagamento do IPTU, em Campo GrandeCrédito: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Espera

Com a Central do Cidadão cheia, a espera levou alguns que tentaram resolver a situação a deixar o local. Foi o caso do autônomo Humberto da Silva Brandão, de 51 anos, que chegou por volta das 12h e, por volta das 14h, desistiu de esperar.

“Vou embora almoçar. Estou com dor de cabeça. Não fui atendido até agora”, reclamou Humberto, após esperar duas horas por atendimento.

Atualizações no site

A secretária imobiliária Sheila Aparecida, de 59 anos, que precisa imprimir mais de 200 guias do IPTU para resolver a situação dos clientes, informou que o sistema de verificação dificultou o trabalho neste ano.

“Eu não sei se foi por causa da demanda, no começo do ano, em janeiro e fevereiro, mas ficou insuportável consultar o IPTU”, afirmou.

Ao questionar a atualização do site, uma vez que o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, entre as determinações, estabeleceu que o município deve disponibilizar no site do IPTU informações claras, ela informou que não viu mudanças significativas no sistema.

“Apareceu ontem, depois de tantas judicializações, o valor do IPTU e o valor da taxa de lixo discriminados. Isso começou ontem, mas antes disso não. A minha reclamação é que seja mais fácil para a gente imprimir as parcelas do IPTU”, disse.

Ponta do lápis

A aposentada Geni da Silva, de 80 anos, que reside na Rua Nova Era e recebe um salário mínimo, está fazendo malabarismos para equilibrar as contas e pagar o IPTU de R$ 4.829,52.

“Se ela [Adriane Lopes] está cobrando isso aqui no Centro, imagina nos bairros o que o pessoal está passando. O que prejudicou foram todas essas cobranças, porque ninguém está tendo esse dinheiro. Vou pagar com a minha aposentadoria e vou comer o quê?”, lamentou.

A determinação estabeleceu que a Central do Cidadão fique aberta até que o último munícipe seja atendido. Pela apuração da reportagem, o funcionamento deve seguir até 23h59.
 

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atvos

Usina de biocombustível é atingida por incêndio em MS; Veja o vídeo

Unidade da Atvos pegou fogo em Nova Alvorada o Sul e chamas foram contidas pela brigada interna da unidade

12/02/2026 17h00

Incêndio atingiu parte da fábrica da Atvos em Nova Alvorada do Sul

Incêndio atingiu parte da fábrica da Atvos em Nova Alvorada do Sul Foto: Reprodução

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Uma usina de biocombustível da Atvos foi atingida por um incêndio, nesta quinta-feira (12), em Nova Alvorada do Sul.

De acordo com informações do site Alvorada Informa, as chamas atingiram a Unidade Santa Luzia (USL), produtora de etanol e energia elétrica limpa a partir da moagem da cana-de-açúcar.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, é possível ver o fogo e uma espessa fumaça preta saindo de parte da unidade.

A Atvos informou, por meio de nota, que o princípio de incêndio atingiu a área industrial pela manhã e foi controlado rapidamente pela brigada interna.

Ainda conforme a nota, não houve feridos no incidente.

Outro incêndio

Há menos de um mês, no dia 20 de janeiro, a fábrica de etanol da Raízen, localizada em Caarapó, também foi atingida por incêndios de grandes proporções.

Conforme reportagem do Correio do Estado, a unidade registrou o início do incêndio por volta das 9h30.

Pelo menos cinco células da torre de resfriamento da caldeira foram atingidas pelo incêndio, estruturas essas que são confeccionadas de fibra de vidro e foram totalmente destruídas pelo fogo.

O incêndio de grandes proporções começou a ser combatido pela brigada de incêndio da usina, que teve apoio de três caminhões-pipa, sendo o Corpo de Bombeiros acionado para o trabalho de rescaldo e análise

Não houve feridos no incêndio. 

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