Cidades

JUSTIÇA

AGU defende multa a usuários que burlarem bloqueio ao X

O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a multa como uma "medida instrumental e acessória"

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A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Novo contra a multa diária de R$ 50 mil para usuários que tentarem burlar a suspensão do X.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a multa como uma "medida instrumental e acessória" para assegurar o cumprimento da decisão que bloqueou o X e não uma "censura" à circulação de informações na rede social.

A manifestação foi enviada anteontem ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, relator das ações.

O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio ao X por meio de VPN - ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet.

A AGU também disse que a suspensão não está relacionada com restrição da liberdade de expressão.

"A suspensão cautelar do funcionamento da Rede X em território brasileiro, assim como a medida instrumental e acessória de fixação de multa para pessoas que insistirem na comunicação naquele aplicativo por meio subterfúgios tecnológicos, não tem por escopo obstruir a liberdade de manifestação ou opinião de particulares que utilizam redes sociais, mas de aplicar à empresa medidas processuais indutivas e coercitivas que assegurem o cumprimento das ordens judicias e a observância à legislação", justificou.

A suspensão do X foi determinada por Alexandre de Moraes no início deste mês e ocorreu após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro a Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.

Mato Grosso do Sul

Tráfico: PF dá sequência à operação que respinga no "mais louco do Brasil"

Operação é desdobramento de investigação que respingou em "prefeito mais louco do Brasil"

15/10/2024 17h38

Polícia Federal desencadeou operação nesta terça-feira (15)

Polícia Federal desencadeou operação nesta terça-feira (15) Divulgação

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A Polícia Federal prendeu uma pessoa e cumpriou mais três mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (15) na cidade de Ivinhema. A ação policial, denominada Operação Defray, é um desdobramento da Operação Lepidosiren, deflagrada em 8 de agosto último. 

Os policiais federais combatem na cidade uma organização de traficantes internacionais, que transportam maconha e cocaína do Paraguai para o Brasil. Conforme os policiais federais existe na cidade “uma associação criminosa responsável pela organização, logística e financiamento do tráfico transnacional de entorpecentes local”.

Casa do prefeito apreendida

A operação que deu origem à ação desencadeada nesta terça-feira (15) respingou no prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB), tucano que se autoproclama “o mais louco do Brasil”. A casa que o prefeito mora acabou “apreendida” (bem bloqueado) pela Justiça Federal. 

“Durante as diligências, foram identificados e apreendidos um imóvel no valor de R$ 458 mil e uma caminhonete avaliada em R$ 519 mil, além do bloqueio de bens totalizando R$ 100 milhões, pertencentes aos envolvidos”, informou a Polícia Federal.

Diante dos fatos, os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, tráfico transnacional de entorpecentes e financiamento ao tráfico.

A Operação Lepidosiren, que resultou na prisão de Luiz Carlos Honório ocorreu em 8 de agosto deste ano. Segundo a Polícia Federal, ele seria integrante de uma quadrilha e proprietário de um carregamento de  3,4 toneladas de maconha interceptado em junho de 2021.

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Cidades

Com salário de R$4 mil, Sesau abre vagas para residência em saúde mental

Ao todo serão três áreas de atuação, sendo: Enfermagem, Psicologia e Serviço Social; as inscrições devem ser feitas até o dia 13 de novembro; confira o edital completo

15/10/2024 17h15

Com salário de R$4 mil, Sesau abre vagas para residência em saúde mental

Com salário de R$4 mil, Sesau abre vagas para residência em saúde mental Gerson Oliveira

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A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) abriu processo seletivo para profissionais que queiram participar do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental. O contrato terá duração de 24 meses, ou seja, dois anos. Os residentes aprovados irão receber uma bolsa no valor de R$4.106,09. 

Ao todo serão três áreas de atuação, sendo: Enfermagem, Psicologia e Serviço Social. As inscrições devem ser feitas desde que os candidatos estejam devidamente matriculados em Cursos de Graduação reconhecidos pelo MEC nas áreas citadas e comprovem a conclusão até a data da matrícula.

Interessados que tenham concluído o curso fora do Brasil, devem apresentar a comprovação da conclusão do Curso de Graduação realizado no exterior por candidato brasileiro e por candidato estrangeiro deverá ser feita pela apresentação do Diploma de Graduação traduzido por Tradutor Juramentado e revalidado por universidade pública, na forma da Legislação Educacional Brasileira.

As atividades do Programa da Residência em Saúde Mental serão realizadas nos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, e nos demais serviços da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande - MS, com duração de 24 (vinte e quatro) meses e/ou até a totalização das 5.760 horas.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas até o dia 13 de novembro penas pela internet, acessando o link. Para a inscrição o candidato deverá preencher todas as informações necessárias solicitadas. Deverá ser pago uma taxa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) através boleto emitido no site. 

Vale lembrar que não serão aceitos depósitos, recolhimentos, transferências e/ou outras modalidades de pagamentos da taxa de inscrição diferentes do que trata o subitem anterior. O valor pago referente à taxa e inscrição somente será devolvido ao candidato na hipótese de cancelamento do certame.

Podem solicitar a isenção da taxa no período de 15 a 24 de outubro de 2024, aqueles que: 

  • a) Estejam desempregados; ou
  • b) Estejam em situação de carência econômica com renda per capita familiar igual ou inferior a meio salário-minimo; ou
  • c) Sejam Doadores de medula óssea, ou
  • d) Sejam Doadores de sangue; ou
  • e) Sejam Doadores ou Receptores de Rim no Municipio de Campo Grande MS; ou
  • f) Sejam Doadoras de Leite Materno.

Provas

A prova deve ser realizada no dia 08 de dezembro de 2024, em Campo Grande. Ao todo serão 50 questões de múltipla escolha, o exame tem previsão de 4h30 de duração. Confira o cronograma completo: 

  • Abertura dos portões: das 7h15 até as 8h15
  • Início da prova: 8h30

O candidato deverá portar um dos documentos: RG, CNH ou carteira de trabalho; documentos digitais com foto (e-Título, CNH digital e RG digital) também serão aceitos, desde que apresentados nos respectivos aplicativos oficiais.

Por fim, o resultado oficial está previsto para ser divulgado no dia 13 de dezembro. A classificação aparecerá em ordem decrescente de nota, considerando a soma dos pontos obtidos pelo candidato na prova objetiva, por categoria profissional.

Caso aja um empate, deve ser considerado os seguintes critérios: 

  • idade mais elevada do candidato (dia, mês e ano);
  • menor tempo de formado

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