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Alemanha planeja reduzir benefício de migrante que não obtiver asilo

Alemanha planeja reduzir benefício de migrante que não obtiver asilo

FOLHAPRESS

20/09/2015 - 02h00
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O governo da Alemanha elaborou um projeto de lei para rever significativamente o sistema de benefícios sociais para migrantes e acelerar as deportações para os requerentes de asilo que não obtiveram sucesso.

O projeto foi duramente criticado por grupos de direitos humanos, que afirmam que, se aprovado, o projeto deixará os migrantes desabrigados e desamparados.

O porta-voz do Ministério do Interior, Johannes Dimroth, se recusou a especificar as medidas do plano, dizendo que ele ainda não foi finalizado.

Mas ele disse que a ideia básica é simplificar os procedimentos, eliminar os "incentivos errados" a migrantes que não têm chance de obter asilo e melhorar a integração dos refugiados admitidos no país.

Algumas propostas do projeto já foram divulgadas.

O migrante que chegar à União Europeia por outro país não receberá benefícios na Alemanha, a menos que as autoridades alemãs voluntariamente assumam o caso, como está acontecendo com sírios agora. Pelo projeto, o migrante será deportado para o país da UE ao qual chegou.

Além disso, os requerentes de asilo cujo pedido foi rejeitado pelas autoridades alemãs terão seus benefícios cortados e não poderão trabalhar no país.

Gana, Senegal e as ex-repúblicas iugoslavas serão declarados "Estados seguros", o que tornará difícil para seus cidadãos pedirem asilo.

85%

O número de pedidos de asilo em países da União Europeia cresceu 85% no segundo trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.

Os 213,2 mil novos pedidos recebidos pelos países do bloco entre abril e junho também superam -em 15%; o total do trimestre anterior, que atingiu 185,7 mil.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (18) pela Eurostat, a agência de estatísticas da União Europeia.

A Síria é o país de origem da maior parte dos migrantes. Neste segundo semestre, 44,9 mil sírios entraram com pedido de asilo na Europa. O número representa 21% do total no período.

A Alemanha continua sendo o objetivo principal dos migrantes que buscam asilo na Europa.

De janeiro a março deste ano, o país havia recebido 73.120 demandas. Entre abril e junho, o número foi para 80,9 mil (alta de 11%).

A Hungria vem em segundo lugar, com 37,2 mil requisições. A Áustria aparece em terceiro, com 17,4 mil.

Em termos porcentuais, a Alemanha representa 38% das candidaturas. A Hungria tem 15%, a Áustria, 8% e França, Itália e Suécia representam cada uma 7% do total de pedidos no trimestre.

O chefe de governo da Áustria, Werner Faymann, propôs um pacote de ajuda urgente de até 5 bilhões de euros os campos de refugiados situados em países vizinhos à Síria.

A proposta foi discutida em um encontro em Viena com líderes social-democratas do qual participou o primeiro-ministro francês, Manuel Valls, o vice-chanceler alemão, Sigmar Gabriel, o chefe do governo sueco, Stefan Löfven, e o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz.

O valor seria bancado pela União Europeia, EUA e países árabes do golfo Pérsico e seria destinado a melhorar as condições de alojamento, educação e atenção médica aos deslocados por conflitos em países como Jordânia, Líbano e Turquia.

Faymann fará a proposta em um encontro extraordinário de líderes dos países da UE na próxima quarta (23).

Nesta sexta, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, pediu urgência para que os países do bloco cheguem a um enfoque conjunto diante da crise de refugiados.

Ele também advertiu os dirigentes para que nenhum país fique de fora dessa solução.

CROÁCIA

Também nesta sexta, poucos dias após se tornar uma nova rota de entrada à União Europeia (UE) para milhares de migrantes e refugiados, a Croácia fechou nesta sexta-feira (18) postos na fronteira com a Sérvia e anunciou que não registrará nem acomodará mais pessoas.

Foram fechadas todas as passagens de fronteira entre a Croácia e a Sérvia exceto o posto de Bajakovo, na estrada que liga as capitais dos dois países. Os meios de comunicação locais apontam que os refugiados, que incluem crianças de colo e cadeirantes, continuam entrando no país por campos abertos.

As autoridades estimam que cerca de 14 mil estrangeiros tenham entrado na Croácia pela Sérvia nos últimos dois dias, após a Hungria barrar o fluxo de pessoas com cercas de arame farpado e gás lacrimogêneo.

TRÂNSITO

PM autua 331 veículos trafegando em faixa exclusiva em um dia

Ação faz parte da Operação Faixas Exclusivas da PMMS, que começou na terça-feira (16) e vai até sexta-feira (19)

17/07/2024 09h55

Táxis transitando em sua faixa exclusiva

Táxis transitando em sua faixa exclusiva MARCELO VICTOR

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Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTran) autuou 331 veículos por trafegarem na faixa exclusiva de ônibus, nesta terça-feira (16), nas avenidas Rui Barbosa, Duque de Caxias e Brilhante.

A ação faz parte da Operação Faixas Exclusivas da PMMS, que começou na terça-feira (16) e vai até sexta-feira (19), podendo se estender por mais dias. Com auxílio de drones, 30 militares participam da operação.

O objetivo é dar exclusividade aos veículos que necessitam desta faixa, como táxis, ônibus ou veículos de emergência.

A via dá mais agilidade e permite que veículos de urgência cheguem mais rápido no seu local de destino, levando em consideração de que dois minutos podem salvar a vida de uma pessoa.

É permitido utilizar a faixa apenas para conversões ou acessar imóveis do lado da via.

Segundo o artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),a multa para quem trafega na faixa ou via de trânsito exclusivo é de R$293,47, sendo infração gravíssima e penalidade de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com o subcomandante do BPMTran, Everton Miller, faixas exclusivas auxiliam na redução de acidentes.

“A ideia é priorizar os veículos que necessitam dessa faixa, para prestar serviço a população em menor tempo, como veículos de emergência e também, prevenir acidentes pelo uso indevido da mesma pelos demais motoristas”, explicou o subcomandante.

Várias batidas, entre carro e ônibus, foram flagradas em corredores exclusivos. Veja:

 

CAMPO GRANDE

MPF manda prefeitura resolver situação de moradores de rua

A ação conjunta pede que sejam fornecidos abrigos provisórios, itens de higiene pessoal, além da reativação de programas estruturantes de assistência social

17/07/2024 09h30

Pessoas em situação de rua no bairro Jokey Clube, na Capital

Pessoas em situação de rua no bairro Jokey Clube, na Capital Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Devido ao frio que atingiu o Estado nos últimos dias o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul expediram recomendação para o município de Campo Grande adotar providências de cuidados a pessoas em situação de rua.

A ação conjunta é embasada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a omissão de Estados, Distrito Federal e Municípios na implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal nº 7.053/2009).

As instituições pedem para a Capital que sejam fornecidos abrigos provisórios, itens de higiene pessoal, além da reativação de programas estruturantes de assistência social. 

O MPF e as Defensorias públicas pedem que sejam disponibilizadas imediatamente, por meio da Defesa Civil de Campo Grande, barracas para abrigo, com estrutura mínima, compatível com a dignidade da pessoa humana, nos locais de atendimento que não disponham mais de vagas para acomodação.

Além disso, o órgão federal pede para o poder executivo que sejam emitidos alertas meteorológicos das ondas de frio, com antecedência e a devida publicidade.

De acordo com o MPF, a cidade passa por clima frio, com ondas que vêm acompanhadas de chuva, o que deixa em situação ainda mais vulnerável aqueles que não tem acesso a abrigo, água ou banheiros. 

O único centro de referência especializado para população em situação de rua da cidade não abre aos finais de semana e feriados, nem mesmo parcialmente ou para distribuição de alimentos.

Segundo os dados obtidos no CadÚnico, atualizados até maio deste ano, Campo Grande possui 1.057 pessoas em situação de rua. 

Referente as instituições que deveriam acompanhar a situação da população vulnerável na Capital, como o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas Públicas da Pessoa em Situação de Rua (Ciamp), o MPF informa que estes órgãos estão inertes desde 2023, com ausência de reestruturação e engajamento das secretarias municipais. 

Recomendou-se por parte do MPF, que a prefeitura apresente um plano de reativação do Ciamp, além da elaboração de um programa de enfrentamento à violência sofrida pela população em situação de rua, dando um protocolo de atendimento na rede pública de saúde.

ESTRUTURA PRECÁRIA

A reportagem do Correio do Estado realizada em maio, informou que o Ministério Público de MS (MPMS) esteve no Centro de Referência Especializada para a População em Situação de Rua (Centro Pop), e constatou uma série de deficiências estruturais no local, que recebe cidadãos que vivem em situação de rua. 

No documento, foi constatado que o espaço físico do Centro Pop está no “ápice da ofensa à dignidade dos cidadãos”, já que no local há apenas dois banheiros, sendo um masculino e um feminino, que são utilizados por cerca de 120 pessoas diariamente. 

“Além disso, o banheiro feminino também está em precária situação de conservação e higiene, além de falta de manutenção estrutural nos sanitários e chuveiros”, expõe o documento sobre o local. 

Após o Relatório de Vistoria Técnica feito pelo MPMS, a Prefeitura de Campo Grande respondeu que os problemas da unidade se deviam as pessoas que utilizam o lugar como abrigo, e que acabam violando o patrimônio público.

Por meio de documento judicial em resposta ao pedido de tutela de urgência do MPMS, a respeito da situação do Centro Pop, a prefeitura relatou que a maioria das pessoas atendidas no local “são usuários de substâncias psicoativas, e em muitos casos, adentram a unidade sob efeito de drogas, ocasionando violação do patrimônio público, bem como, contra os servidores”.

Entretanto, só após a denúncia feita pelo Ministério Público, a prefeitura relatou que iria destinar um servidor para cuidar do local e evitar os danos.

ABORDAGEM SOCIAL

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) informou que realiza o Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), com equipes que oferecem atendimento à população de rua na Capital, por meio de busca ativa e de denúncias feitas por meio dos números disponíveis para a população 24 horas por dia.

Segundo a SAS, o objetivo preliminar desse serviço é “estabelecer vínculos com os usuários e assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa”, que possibilite condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais.

Saiba

O MPF deu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura se manifeste sobre a adesão a recomendação, informando também, quais as medidas foram implementadas em favor da garantia de direitos da população que vive na rua.

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