Nesta quarta e quinta-feira, dias 4 e 5 de dezembro, acontece um dos julgamentos mais aguardados dos últimos anos, o que definirá a pena dos réus do "Caso Sophia", a morte da menina de apenas 2 anos e 7 meses, em janeiro de 2023, causada por uma série de violências sofridas pela menina dentro de sua própria casa.

O caso chocou o Brasil, e se desdobra a quase dois anos. Os réus são mãe e padrasto da menina. 

Stephanie de Jesus da Silva (26) responde por homicídio doloso e omissão por motivo fútil, meio cruel, contra menor de 14 anos; Christian Campoçano Leitheim (27) foi denunciado pela promotoria de justiça por homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, meio cruel e contra menor de 14 anos, e estupro de vulnerável.

Mas afinal, o que é um Júri Popular?

O Júri Popular é um instrumento do direito penal brasileiro que permite à sociedade julgar certos crimes de interesse social.

Quando é utilizado?

O Júri Popular é previsto para o conjunto de crimes dolosos contra a vida, sejam tentados ou consumados. Em outras palavras, ele julga crimes intencionais como homicídio, infanticídio, aborto ou participação em suicídio.

Crimes culposos – aqueles não intencionais, causados por imperícia, negligência ou imprudência – não são encaminhados ao tribunal do júri.

Além disso, todos os outros tipos de crimes dolosos que não atentem contra a vida são julgados exclusivamente por um juiz, e não pelo júri popular.

Como são escolhidos os jurados?

Cada vara criminal possui uma lista de pessoas da sociedade civil que podem ser sorteadas para participar do júri popular. Se você está em dia com suas obrigações eleitorais e militares, pode estar nessa lista.

Quando um Júri Popular está prestes a ser realizado, representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública se reúnem para assistir ao sorteio de 25 pessoas, garantindo a imparcialidade da seleção. Os nomes dessas 25 pessoas são colocados em uma urna, e o juiz, na presença do advogado de defesa e do promotor, sorteia sete nomes.

Tanto a defesa quanto a acusação podem recusar até três desses nomes, com novos sorteios ocorrendo até que os sete jurados finais sejam definidos. Esses sete indivíduos compõem o conselho de sentença – o júri propriamente dito. Eles não podem discutir o caso, nem entre si, nem com outras pessoas.

Qual a função dos jurados em um júri popular?

A função dos jurados não é sentenciar, mas determinar se o crime em questão realmente ocorreu e se o réu participou dele. Isso significa que os jurados devem realizar dois votos distintos.

Em outras palavras, o júri popular deve decidir se o crime aconteceu e se o réu é responsável por ele. Se ambas as respostas forem afirmativas, há uma terceira decisão a ser tomada: se o réu deve ou não ser absolvido. Se os jurados decidirem não absolver o réu, ele será condenado, e então o juiz determinará a sentença.

Júri do Caso Sophia

Nesta quarta e quinta-feira, dias 4 e 5 de dezembro, acontece o julgamento de Stephanie de Jesus da Silva (26) e Christian Campoçano Leitheim (27), mãe e padrasto de Sophia de Jesus Ocampo, réus pela morte da menina em janeiro de 2023.

A expectativa é de que, no primeiro dia de julgamento, sejam ouvidas doze testemunhas de acusação e defesa, dentre elas médicos legistas e policiais que investigaram o caso. Também é esperado que os réus sejam interrogados, mesmo que o juri precise acabar tarde da noite.

Já no segundo dia, a acusação e os advogados de Cristian Campoçano e Stephanie de Jesus devem apresentar suas versões. 

Confira mais informações a respeito do julgamento e relembre o caso aqui.

Com informações de Galvão & Silva Advocacia/JusBrasil

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) planeja se reunir na semana que vem com representantes do governo do Estado de Mato Grosso do Sul e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) para destravar de vez a demarcação da Terra Indígena (TI) Buriti, localizada entre Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti.

Nesta sexta-feira, a ministra Sonia Guajajara e o secretário-executivo do MPI, Luiz Eloy Terena, estiveram na terra indígena e, na ocasião, reuniram-se com lideranças terena para tratar sobre a negociação para solucionar a disputa pela posse da área de 17,2 mil hectares localizada entre Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti.

Segundo Eloy Terena, nesse primeiro encontro com as lideranças, ficou estabelecido que o governo federal, por meio do MPI, poderia iniciar as negociações com os produtores rurais da região. Porém, antes de se reunir com os fazendeiros, o secretário-executivo afirmou que primeiro deve iniciar tratativas com a entidade que representa os proprietários de terras.

“A gente teve agora esse aval, e agora vamos procurar o outro lado. Vamos procurar a Famasul e, para isso, vamos contar com a ajuda do governo do Estado para isso. E a hora que estivermos com as coisas bem conversadas, a gente vai chamar para uma reunião. A gente quer fazer essas conversas iniciais já na próxima semana. Para nós [do MPI], isso é prioridade”, declarou Eloy Terena ao Correio do Estado.

A área de 17,2 mil hectares também inclui uma reserva, demarcada em 1928 pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e homologada pelo governo federal em 1991, na qual os terena foram alocados ao longo do século 20.

Hoje, a TI Buriti é formada por 16 aldeias, sendo nove em Dois Irmãos do Buriti e sete em Sidrolândia. Ao todo, vivem nela em torno de 6 mil indígenas da etnia terena.

Como já havia informado o Correio do Estado, o MPI planejou o início das tratativas no Fórum Territórios Ancestrais, que ocorreu em Aquidauana, para que haja um novo acordo indenizatório que possa pôr fim ao conflito entre indígenas e fazendeiros – entre eles está o ex-deputado Ricardo Bacha.
A tratativa se tornou possível após o governo federal e os fazendeiros da TI Ñande Ru Marangatu, localizada em Antônio João, terem entrado em acordo indenizatório de R$ 146 milhões. Desse total,

R$ 27,8 milhões já foram pagos. 
O acordo foi homologado em outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a terra deve ser oficialmente destinada aos indígenas na semana que vem, com evento que deve contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após esse acordo, segundo informações do advogado Newley Amarilla, que defende parte dos fazendeiros de Sidrolândia e é especialista em casos envolvendo conflito de interesses em terras indígenas, os produtores que têm propriedades na TI Buriti se propuseram a voltar à mesa de discussão.

INDÍGENAS

O Correio do Estado acompanhou a reunião entre o governo federal e as lideranças indígenas ocorrida na aldeia Córrego do Meio, em Sidrolândia. Segundo o coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Alberto Terena, a demarcação definitiva da TI Buriti trará tranquilidade aos indígenas.
“Por vários momentos, a gente vive sob pressão, porque nós temos terras que ainda não estamos nela. Então, a todo momento, as lideranças vivem essa pressão por não ter resolvido. Então, a partir do momento que se demarca a terra indígena, principalmente aqui, a nossa, vai dar esse alívio para seguir a implementação de políticas públicas voltadas para a comunidade”, afirmou.

Não é apenas o lado dos indígenas que fica feliz com a resolução por meio da indenização. De acordo com o pecuarista Josafá Pinto da Silva, ouvido pela reportagem, a resolução para a área traz não só segurança, mas também contribui para que as partes possam “tocar a sua vida”.

“Eu acho de extrema importância [a resolução da demarcação], pacifica esse imbróglio que já vem de bastante tempo, essa disputa entre indígenas e pessoal das fazendas. É importante que pacifique isso dentro da legalidade, que fique bom para todo mundo. Isso faz com que a área possa caminhar, que as pessoas indígenas possam em alguma coisa diferente, na sua agricultura. E que os agricultores possam adquirir outra área”, espera Silva.
“

A pacificação é de extrema importância, quando a ministra vem aqui ela acerta. É de extrema importância essa conduta dela em tentar resolver esse problema de questões indígenas em Mato Grosso do Sul”, completou o pecuarista.

Saiba

Em 2010, o Ministério da Justiça declarou e delimitou a Terra Indígena Buriti como de ocupação tradicional indígena, com a publicação de portaria declaratória reconhecendo a tradicionalidade da área. Porém, à época, fazendeiros se recusaram a sair da terra e conseguiram travar a conclusão do processo na Justiça. A situação resultou em conflito pela área em maio de 2013, quando uma retomada de terra realizada por indígenas terena ocupou quatro fazendas, incluindo uma propriedade do pecuarista e ex-deputado estadual Ricardo Bacha. Em ação de reintegração de posse feita pela Polícia Federal, o indígena Oziel Gabriel Terena foi morto durante confronto entre os indígenas e a polícia.