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André faz palestra em São Paulo para grupo de empresários italianos

André faz palestra em São Paulo para grupo de empresários italianos

NOTÍCIAS MS

17/12/2010 - 11h08
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O governador André Puccinelli participa nesta sexta-feira (17), em São Paulo, de um almoço-palestra promovido pelo Grupo Esponenti Italiani (GEI), associação que reúne diversos presidentes e CEO’s (executivos-chefes) das principais empresas italianas operantes no Brasil. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual apresenta as potencialidades de Mato Grosso do Sul aos sócios da GEI, com vistas a atrair novos investimentos para a região.

Os sócios da GEI reúnem-se regularmente em encontros para os quais são convidadas personalidades italianas e brasileiras e autoridades do mundo econômico e político. Já passaram pelas palestras-almoço do grupo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o ex-governador de São Paulo, José Serra; e ex-ministros brasileiros (Luiz Felipe Lampréia, Pratini de Moraes, Pedro Malan, Guido Mantega e Luiz Dulci) e italianos (Adolfo Urso e Massimo D'Alema).

No Brasil, o GEI nasceu em 23 de maio de 2000, após as instalações em Nova York e Londres. Com sede em São Paulo, a entidade é referência da atividade empresarial italiana no País, complementando as ações desenvolvidas pela Embaixada e consulados, pelo Instituto Comércio Exterior (ICE) e Instituto Italiano de Cultura (IIC). O atual presidente do grupo, Valentino Rizzioli, é também vice-presidente da Fiat do Brasil.

Serviço

A palestra-almoço do governador André Puccinelli voltada aos empresários italianos acontece às 12 horas, no Terraço Itália - Avenida Ipiranga, 344, 41º andar. Prestigiam o evento, além de toda a diretoria do GEI/Brasil, o cônsul geral da Itália em São Paulo, Mauro Marsili

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Deputado propõe regulamentar a criação de aves exóticas e domésticas em Mato Grosso do Sul

Caso aprovado o projeto, eventos que envolvam concentração de aves de espécies exóticas ou domésticas serão realizados apenas mediante autorização dos órgãos executores de sanidade agropecuária

29/02/2024 17h22

Cisnes, Gansos e Calopsitas são algumas das espécies consideradas exóticas

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O deputado estadual, Jamilson Name, encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) um Projeto de Lei que propõe regulamentar a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.

Segundo o texto, fica a dever do poder público estimular a formação, o funcionamento e construção de criadouros para fins econômicos, sendo esta atividade ou empreendimento não considerada potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.

O regramento elaborado pelo poder público deverá favorecer as atividades econômicas.

O projeto diz ainda que a criação e manutenção sob cuidados humanos das espécies de aves domésticas, é isenta da gestão e controle pelos órgãos ambientais.

A gestão e o controle da criação de aves de espécies exóticas para fins ornamentais, de canto ou estimação (excluindo as espécies consideradas domésticas), ficará sob competência dos órgãos ambientais, que deverão estabelecer as respectivas normativas para o setor, com a participação de entidades constituídas de representantes dos criadores.

As criações poderão ser localizadas em áreas rurais ou urbanas, sendo os criadouros em áreas urbanas dependentes de autorização das autoridades municipais competentes. 

O texto também afrma que entidades representativas que agreguem criadores de aves de espécies exóticas e domésticas, desde que legalmente constituídas, vão ter legitimidade para defender os interesses dos criadores perante a justiça e a administração pública.

Caso aprovado o projeto, as exposições, torneios de canto, campeonatos e outros eventos que envolvam concentração de aves de espécies exóticas ou domésticas serão realizados apenas mediante autorização dos órgãos executores de sanidade agropecuária.

Como justificativa, o deputado alegou que o Projeto de Lei atende a uma solicitação da Federação Ornitológica do Brasil (FOB), que pedia justamente por uma normatização da criação e manutenção, em ambiente doméstico, de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação.

Confira quais são as aves consideradas de espécies domésticas:

Estragos

Governo do Estado reconhece situação de emergência em Iguatemi

No dia 19 de janeiro, o município foi atingido por uma forte tempestades que acarretou danos em áreas urbanas e rural

29/02/2024 16h00

A Constituição Federal, os agentes da defesa civil em caso de risco iminente estão autorizados a entrar nas casas para realizar vistorias e em caso de risco a segurança determinar a evacuação do imóvel Divulgação / Defesa Cívil

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O Governo de Mato Grosso do Sul reconheceu a "situação de emergência" no município de Iguatemi em decorrência das chuvas tanto em áreas urbanas como rurais. 

No dia 19 de janeiro, o município foi atingido por uma forte tempestades que acarretou danos em áreas urbanas e rural. Conforme a publicação deita no Diário Oficial, desta quinta-feira (29), os prejuízos causados ultrapassam a capacidade de uma resolução apenas por parte de Iguatemi. 

A publicação levou em conta o parecer da Defesa Civil Municipal que emitiu um parecer técnico decretando a situação de emergência. 

"Art. 1º Reconhece-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em partes das áreas urbana e rural do Município de Iguatemi-MS afetadas por desastre, classificado e codificado como Tempestade Local Convectiva - “Chuvas Intensas” - COBRADE - 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e informações contidas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), registrado no Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID)". 

A partir do reconhecimento, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS) assume a coordenação das ações necessárias de todos os órgãos do Estado nas ações cabíveis para lidar com a reabilitação e reconstrução dos locais e áreas afetadas. 

Divulgação / Defesa Civil

Ainda, de acordo com a Constituição Federal, os agentes da defesa civil em caso de risco iminente estão autorizados a entrar nas casas para realizar vistorias e em caso de risco a segurança determinar a evacuação do imóvel. O agente que não cumprir o seu dever ou se omitir com relação a situações que possam colocar em risco a vida dos populares será responsabilizado. 

Com relação aos gestores, quando casos de emergência ou calamidade pública são reconhecidos, fica dispensado processos de licitação devido à urgência na resposta de salvaguardar a população, conforme o inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

 

 

 

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