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André manda deputados cumprir lei

André manda deputados cumprir lei

Redação

24/04/2010 - 07h18
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Karine cortez

O governador André Puccinelli (PMDB) disse ontem que os deputados estaduais estão desrespeitando a Constituição Federal ao não sabatinar os candidatos indicados à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas (TCE) do Estado. “Os deputados devem cumprir o que determina a Constituição. Se no Senado isso é feito, por que não o fazem aqui, respeitando as normas?”, questionou o governador. Ele defendeu critérios mais rigorosos para a escolha dos nomes. “Na minha opinião, os indicados devem ser sabatinados pela Assembleia antes da escolha”.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por sua vez, não tem seguido a norma da Constituição Federal que determina, em seu artido, 73, que os indicados comprovem notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos no exercício da função, além da idoneidade moral e reputação ilibada.

O deputado estadual e presidente da Assembleia, Jerson Domingos, admitiu que pelo menos cinco conselheiros foram nomeados e nenhum deles foi submetido a sabatina porque os parlamentares não julgaram necessário. Jerson está no quarto mandato e durante este período foram indicados para o conselho: José ancelmo dos Santos, Franklin Rodrigues Masruha (conselheiro aposentado), José Ricardo Pereira Cabral, Cícero Antônio de Souza (atual presidente do TCE) e o ex-deputado federal Waldir Neves Barbosa Miranda.

No entanto, mesmo Puccinelli defendendo critérios mais rigorosos na indicação, governadores sempre colocaram o peso político para consagrar seus protegidos, restando ao Legislativo estadual apenas referendar a escolha sem grandes discussões. Esse quadro porém pode mudar. A Associação Nacional do Ministério Público de Contas e o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul encaminharam representação para que a Procuradoria-Geral da República apure os critérios de nomeação dos conselheiros de todos os tribunais de contas do Brasil.

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BNDES financia R$ 1,98 bi para Bram construir 6 navios de apoio fretados pela Petrobras

O anúncio acontece um dia após a estatal assinar, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contratos para expansão da sua frota própria de gaseiros, barcaças e empurradores no estaleiro da Ecovix, no Rio Grande do Sul, no valor de R$ 2,8 bi

21/01/2026 19h00

Sede da Petrobrás

Sede da Petrobrás Imagem: Agência Petrobras

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de R$ 1,981 bilhão para a Bram Offshore Transportes Marítimos construir seis embarcações híbridas de apoio marítimo à produção offshore de petróleo e gás, que serão afretadas pela Petrobras, informou o banco nesta quarta-feira, 21.

O anúncio acontece um dia após a estatal assinar, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contratos para expansão da sua frota própria de gaseiros, barcaças e empurradores no estaleiro da Ecovix, no Rio Grande do Sul, no valor de R$ 2,8 bilhões.

Já as embarcações de apoio financiadas pelo BNDES decorrem de contratos da Petrobras para afretamento por 12 anos, e serão utilizadas para o transporte de suprimentos entre as plataformas de perfuração ou produção em alto mar e as bases em terra. A construção será no Estaleiro Navship, em Navegantes, Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí, em Santa Catarina.

A propulsão dos navios será híbrida, do tipo diesel-elétrica, com bancos de baterias que fornecerão energia suficiente para que, sem outra fonte, sejam capazes de manter a embarcação em posição por um tempo preestabelecido. Também serão dotadas de conector elétrico capaz de receber energia diretamente do porto, quando atracadas.

"O apoio do BNDES contribui para desenvolver e capacitar com emprego de tecnologias mais avançadas o parque nacional de estaleiros, a partir da produção de embarcações com banco de baterias e motores elétricos, que reduzem as emissões de gases de efeito estufa", afirmou em nota o presidente do banco, Aloizio Mercadante.

Segundo o BNDES, os recursos virão do Fundo da Marinha Mercante (FMM). A Bram vai adquirir, até julho de 2028, 6 embarcações da classe PSV 5000. Com o projeto, a expectativa é de criação de 620 empregos diretos no estaleiro durante a construção das embarcações e de 190 empregos diretos na Bram na fase operacional delas.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 21, no Estaleiro Navship, pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em cerimônia com a presença da diretora de Infraestrutura e Mudança Climática do BNDES, Luciana Costa.

"Esse tipo de investimento só acontece em um País que voltou a ter estabilidade econômica e confiança para investir. O resultado não poderia ser melhor: estaleiros cheios, mais de 50 mil empregos gerados no setor em 2025 e o fortalecimento da nossa economia", disse na ocasião o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

A Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda é uma empresa do grupo americano Edison Chouest, de capital fechado, com presença no Brasil desde 1991. Atualmente, é a maior companhia de apoio offshore do país, operando uma frota de 77 embarcações.

Ponta Porã

Fronteira: PF deflagra operação contra uso irregular de substâncias químicas

Investigação foi iniciada com a apreensão de caminhõestanque

21/01/2026 18h20

Foto: Divulgação

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A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (21), uma operação contra empresas suspeitas de utilizar estruturas de fachada para o manuseio irregular de substâncias química, ação realizada em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai.

A investigação foi iniciada com a apreensão de caminhõestanque, que transportavam líquido transparente identificado como NAFTA, comumente empregada na adulteração de combustíveis. 

A ação contou com o apoio de fiscais da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e cumpriu mandados de busca e apreensão e a suspensão de atividades ilegais.

Operação visa prevenir práticas ilícitas, proteger o consumidor e fortalecer a coleta de provas para o aprofundamento das investigações. As apurações seguem em andamento, sob sigilo.

A substância apreendida estava em desacordo com as notas fiscais. Há indícios de que o líquido era carregado e armazenado clandestinamente em imóveis ligados às empresas investigadas.

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