O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta terça-feira (9), a CNH do Brasil, modelo que pretende democratizar o acesso à primeira habilitação, com redução de até 80% no custo.

Na cerimônia, esteve presente o ministro dos Transportes, Renan Filho, que chegou a apresentar um levantamento que colocava Mato Grosso do Sul em 2º lugar no ranking entre as CNHs mais caras do país.

A nova medida retira a obrigatoriedade de procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC) no processo da primeira habilitação. Desse modo, o interessado pode iniciar o processo por conta própria, pelo site do governo.

“Nós estamos anunciando não apenas o barateamento da CNH, nós estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm de ter e, ao mesmo tempo, passando a garantia de que eles vão ser profissionais agora muito mais preparados, com mais responsabilidade, porque eles estarão totalmente legalizados”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Sistema falido”

Conforme a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país.

O valor para tirar a CNH, que em alguns estados pode chegar a R$ 5 mil, foi apontado pelo Ministério dos Transportes como entrave para o acesso à habilitação.

“Essa iniciativa vai melhorar a segurança do trânsito, porque vai formalizar. No Brasil, quando a gente checa um CPF de quem tem uma moto e depois olha se esse CPF tem CNH, 54% não têm. Isso demonstra que o modelo estava falido. As pessoas mais pobres não tinham mais condição de ter uma Carteira Nacional de Habilitação”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho.

O modelo aproxima o Brasil de práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Argentina.

Entenda como vai funcionar

A mudança prevê aulas teóricas gratuitas on-line, e o interessado pode escolher se deseja ter aulas práticas com instrutor de autoescola ou com profissionais autônomos devidamente cadastrados no Detran.

Como ficam os exames?

Os exames teórico e prático (percurso e baliza) continuam obrigatórios, como garantia de que o futuro condutor está apto a trafegar com segurança, e seguem sendo realizados nos Detrans.

Mudança de valores

Com expectativa de redução do custo em 80%, o ministro Renan Filho informou que os exames médicos e psicológicos terão redução de valor, e o custo não passará de R$ 180.

Saiba como iniciar o processo

O interessado pode acessar o site do Ministério dos Transportes, o aplicativo CNH do Brasil (antigo app Carteira Digital de Trânsito) ou os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Curso gratuito

O curso teórico será ofertado gratuitamente, com acessibilidade (Libras, legendas e recursos visuais), e poderá ser acessado pelo site do Ministério dos Transportes ou presencialmente, nas autoescolas.

Aulas práticas

Houve redução das aulas práticas para duas horas, diminuindo exponencialmente, já que anteriormente o exigido era de 20 horas-aula.

Escolha

Fica a critério do candidato a escolha entre realizar as aulas práticas em uma autoescola ou com um instrutor autorizado.

Reprovei. E agora?

Caso o candidato não consiga passar na primeira prova, ele tem direito de refazer o exame sem custo adicional. Se não passar novamente, terá de arcar com as taxas.

Prazo

A partir de agora, deixa de existir um prazo para finalizar o processo. Desse modo, caso o candidato tenha algum problema financeiro, poderá paralisar sem perder o que já foi feito.

Instrutores independentes

Como adiantou o Correio do Estado, os instrutores agora têm uma nova oportunidade de carreira, com a possibilidade de atuar no mercado como profissionais autônomos.

“As autoescolas vão continuar, mas o cidadão vai poder escolher entre uma autoescola e um instrutor autônomo para formá-lo na condução daquele veículo. Isso estimula a concorrência, que significa preço justo pelo serviço prestado e melhor qualidade para as pessoas”, explicou Renan Filho.

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Familiares do megatraficante e líder do Terceiro Comando Puro (TCP), Álvaro Malaquias Santa Rosa, o vulgo Peixão, de 38 anos, foram presos na BR-262, em Campo Grande.

Peixão é chefe da facção rival do Comando Vermelho (CV) e domina o Complexo de Israel, que corresponde às comunidades de Vigário Geral, Parada de Lucas, Cidade Alta, entre outras, na Zona Norte do Rio de Janeiro (RJ).

Uma das características da facção é o uso da bandeira de Israel, espalhada pelas comunidades, ponto identificado nas joias localizadas em maletas, em que algumas continham o símbolo “IDF” (Israel Defense Force), que, em português, significa Forças de Defesa de Israel.

Os veículos foram parados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na segunda-feira (8), quando a inteligência recebeu a informação de que os carros saíram do Rio de Janeiro com destino a Corumbá.

Informações preliminares indicaram que Peixão estaria em um dos veículos. No entanto, a bordo estavam a esposa, três filhos e um sobrinho, sendo que este último teria dito que era o dono das joias.

Os familiares foram encaminhados à Polícia Federal (PF), na Capital sul-mato-grossense, onde foram ouvidos e liberados. Eles irão responder em liberdade por organização criminosa, ocultação de bens e lavagem de dinheiro.

Durante a vistoria dos veículos, os motoristas informaram que foram contratados por uma pessoa conhecida, que reside na Bolívia, para fazer o transporte dos familiares de Peixão até a Cidade Branca e, posteriormente, atravessariam a fronteira rumo à Bolívia

Já a família, conforme informações do Estadão Conteúdo, disse que seguiu de avião até a capital fluminense, onde passou a noite antes de seguir viagem rumo a Mato Grosso do Sul.

Peixão

Atualmente, o traficante, Álvaro Malaquias Santa Rosa, está na lista dos mais procurados pela polícia no Rio de Janeiro e nunca foi preso. Em fevereiro deste ano, uma operação chegou a ser deflagrada em uma comunidade no Rio de Janeiro, mas a polícia não conseguiu localizá-lo.

Durante a pandemia da Covid-19, em 2020, a facção possuía o controle de Vigário Geral e Parada de Lucas. Na guerra pelo domínio de outras regiões, os criminosos conseguiram expulsar rivais e ocuparam as seguintes favelas:

• Cidade Alta;
• Cinco Bocas;
• Pica-Pau.

Áreas que eram dominadas pelo Comando Vermelho. Por se dizer evangélico, Peixão passou a chamar os territórios dominados de Conjunto de Israel, tendo, inclusive, ordenado ser chamado de Aarão - o irmão de Moisés, que, conforme o Antigo Testamento, teve papel importante na libertação dos hebreus.

Em 2021, em outra incursão policial em busca de Peixão, a polícia chegou a uma mansão pertencente ao traficante, onde, em um dos muros do quintal, havia um desenho de Jerusalém e até um santuário.

O traficante foi condenado pela Justiça por ter mandado destruir locais de prática de religião de matriz africana. Além disso, possui várias ordens de prisão e aparece em mais de 70 inquéritos como alvo e em 26 processos.

No dia 24 de outubro de 2024, foi acusado de terrorismo pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, sob a suspeita de ter ordenado que integrantes do seu grupo atirassem para dispersar a população enquanto a polícia tentava capturá-lo, o que culminou em dois mortos e quatro feridos.

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