Na semana passada, ganhou destaque a prisão de um adolescente com o corpo repleto de ferimentos e cheio de ataduras porque acabara de sofrer um acidente com a moto comprada com o dinheiro roubado da residência de um desembargador. Ainda bem que foi detido, pois é um delinquente a menos nas ruas de Campo Grande, devem ter pensado dez em cada dez pessoas que acompanharam o caso.
Porém, quem leu a entrevista do juiz Danilo Burin, publicada domingo no Correio do Estado, tem agora a certeza de que ele ficará internado por algumas semanas e voltará pior para as ruas do que antes de ser recolhido. O próprio magistrado reconheceu que nem 10% daquilo que determina a legislação é cumprido na Unei Dom Bosco, que acabou de ser interditada e temporariamente desativada por exigência do magistrado. E ele vai além. Se fosse para ser cumprido 10% daquilo que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente, todas teriam de ser fechadas, sentencia o juiz, que flagrou menores utilizando a água do vaso sanitário para tomar banho e lavar as roupas.
O magistrado acredita que 80% dos internos são usuários de drogas, e absolutamente nada é feito para “recuperá-los”, tanto no período em que ficam recolhidos quanto antes de chegarem a este ponto ou depois de serem liberados. “Eu já estou rouco de falar estas coisas. Eu não sei o que é que precisa ser feito. Eu só sei que não consegui até agora”, desabafou o juiz ao ser questionado sobre as razões de não haver um tratamento para estes jovens.
E, se os governantes simplesmente ignoram mais de 90% daquilo que determina a lei naquilo que se refere ao cuidado que deve ter com menores infratores, qual a moral para exigir ou esperar que respeitem as mais elementares normas sociais? Não se trata simplesmente de um sentimento altruísta ou de pena dos infratores, que são tratados como animais, conforme o próprio juiz deixou claro. A maioria dos cidadãos pode até desejar que “paguem caro” pelos erros que cometeram, pois boa parte deles traficou drogas, assaltou e aterrorizou pais e mães de família e até cometeu assassinatos. O ponto central é que quanto pior for o tratamento durante o período em que estiverem nas mãos do Estado, mais perigosos voltarão às ruas depois disto. Ou seja, ninguém é obrigado a ficar preocupado com os garotos. É de se imaginar, porém, que todos tenham preocupação com a própria segurança. Ou seja, a omissão, ou irresponsabilidade, dos governantes não prejudica apenas os meninos, mas principalmente aqueles que os elegem e pagam seus gordos salários para que cumpram minimamente com suas obrigações.
Para melhorar estes cuidados nem mesmo seria necessário gastar muito mais. Bastaria desembolsar o dinheiro com responsabilidade. Conforme declarou o magistrado na entrevista, foram adquiridos equipamentos com os quais deveriam ser oferecidos cursos profissionalizantes. Porém, praticamente nada vem sendo utilizado. Isto comprova que não é falta de recursos, mas, simplesmente falta de vontade, de prioridade.