O Senado aprovou nesta terça-feira (2) Medida Provisória que estabelece um prazo de até sete dias úteis para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decida sobre aprovação temporária para vacinas contra a Covid-19 que tenham sido autorizadas por agências estrangeiras.
O texto facilita, portanto, a análise para autorizar vacinas como a Covaxin (Índia) e Sputnik V (Rússia). Recentemente, o governo federal assinou contrato para a aquisição dessas imunizações.
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A MP também facilita a compra de vacinas, de insumos e serviços para a imunização contra a Covid-19, principalmente abrindo a possibilidade de licença de licitação e regras mais flexíveis para contratos.
Essas regras se aplicam mesmo para vacinas que ainda não obtiveram autorização de uso no Brasil.
A proposta foi aprovada por 73 votos a favor e nenhum contrário.
Como já havia tramitado pela Câmara dos Deputados, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A aprovação pelos senadores acontece no dia seguinte à decisão de Bolsonaro de vetar dispositivo semelhante, mas que concedia um prazo menor para a agência, de cinco dias.
O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, havia solicitado ao presidente que vetasse a medida anterior, argumentando que o tempo de análise era "irreal".
"Esse é um tempo irreal, nós não sabemos qual é a fundamentação científica desse prazo, de onde saiu e de qual fórum regulatório pertence. Até agora eu não sei, dessa forma acredito que é achismo", declarou na ocasião.
Fontes na Anvisa relatam que o prazo previsto na nova MP é mais razoável, uma vez que o uso emergencial para as vacinas Coronovac e Covishield foi aprovado em nove dias corridos.
Além disso, afirmam que a nova MP abre possibilidade para que a agência solicite mais documentos ou esclarecimentos para os laboratórios desenvolvedores das vacinas, o que pode estender esse prazo e ainda facilitar a análise.
O texto da MP prevê que o prazo possa ser aumentado em 30 dias, no caso de ausência dos relatórios técnicos de avaliação das entidades internacionais ou quando houver insuficiente de documentação.
Portanto, caso uma vacina tenha recebido aval de alguma autoridade internacional, a agência brasileira terá sete dias úteis para emitir um parecer sobre a autorização para uso emergencial. Serão candidatas imunizações com estudos clínicos de fase 3, concluídos ou com resultados provisórios.
Não é necessários que esses estudos clínicos tenham sido realizados no Brasil.
A nova MP também contém uma lista maior de autoridades sanitárias internacionais que podem ser usadas como base para a concessão de autorização. Estão incluídas 11 agências de países como Rússia, Índia, Japão, EUA, China, entre outras. Antes eram nove, mas Bolsonaro também vetou esse artigo.
A medida prevê ainda que estados e municípios possam comprar vacinas contra o novo coronavírus, aprovadas pela Anvisa, caso a União não realize as aquisições de doses suficientes para a imunização dos grupos previstos no plano de vacinação.
Quando tramitava na Câmara, os deputados derrubaram do projeto dispositivo que permitia que a iniciativa privada adquirisse vacinas, desde que doassem metade para o SUS (Sistema Único de Saúde).
O relator da medida no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), manteve esse ponto fora do texto da MP. Isso porque o Senado já aprovou na semana passada um outro projeto de lei que prevê a permissão para a iniciativa privada adquira as imunizações, após a conclusão da vacinação dos grupos prioritários, e desde que metade das doses sejam doadas ao sistema público.
A respeito da compra de vacinas e insumos, a proposta afirma que União, estados e municípios estão autorizados a "celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para: a aquisição de vacinas e de insumos destinados à vacinação contra a Covid-19, inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial".
A MP também estende essas regras para a contratação de bens e serviços de logística, tecnologia da informação, comunicação social, publicidade e também para treinamentos e outros bens e serviços necessários para a imunização da população.
Ao término da votação da medida, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o governo não iria vetar novamente os pontos da MP.
Durante a sessão, os senadores cobraram do presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia. O requerimento da CPI já conta com assinaturas suficientes, cabendo agora a Pacheco a decisão.
"Nós estamos vivendo talvez o pior e mais dramático momento da nossa história. Nós estamos falando em mais ou menos cinco ou seis Boeings caindo por dia no nosso País. Imaginem o seguinte: nós sabemos que amanhã vão cair mais cinco Boeings, morrendo 1.500 pessoas por dia", afirmou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que a instalação não é um ato discricionário do presidente do Senado quando há o número de assinaturas devidas.
"Se houver todos os elementos e houver interesse público e houver realmente a vontade, ainda na semana que vem, dos líderes da maioria deste plenário, será um dever nosso instalar", afirmou.
Pacheco respondeu que os senadores deveriam dar prioridade para ampliar a disponibilidade de vacinas e oferecer uma nova rodada do auxílio emergencial.
"O meu pronunciamento não tem sido simplesmente de negação à Comissão Parlamentar de Inquérito. Apenas invoquei, quando disse que seria contraproducente, que, considerando a pandemia hoje agravada, com limitações inclusive do funcionamento do próprio Senado (...), não seria razoável decidirmos pela instalação de CPI neste momento, não podendo ela funcionar na sua plenitude, haja vista que, CPI, deve-se exigir, sim, a presença física dos senadores para os atos de investigação a ela inerentes", afirmou.
Nas últimas 24 horas, três senadores confirmaram que foram infectados pelo novo coronavírus: Major Olímpio (PSL-SP), Lasier Martins (Podemos-RS) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
