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CAPITAL

Após ação do MPMS, prefeito diz que Consórcio é fiscalizado nos termos do contrato

Marcos Trad disse que não pode exigir nada além do que está previsto, mesmo após questionamentos em meio à pandemia
01/06/2020 10:43 - Adriel Mattos


O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), declarou na manhã desta segunda-feira (1º) que o Consórcio Guaicurus, concessionária que opera o sistema de transporte coletivo, está sendo fiscalizado nos termos do contrato. No mês passado, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) ajuizou ação civil pública contra prefeitura e concessionária após identificar alto risco de contágio de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

“O que a prefeitura pode exigir do consórcio é o cumprimento do contrato. Se não está no contrato e houver recomendação de instalar pias, é entre o Ministério Público e o consórcio”, disse Trad, durante o lançamento das blitze sanitárias nos terminais e vias da Capital.

O chefe do Executivo chegou a dizer que a responsabilidade é do consórcio, cabendo à prefeitura apenas fiscalizar o contrato. “Por mais que órgãos de imprensa tenham antipatia com o consórcio, não se pode jogar isso para o gestor. São contratos, cláusulas e regras que trazem segurança jurídica. Não cabe nem rompimento do contrato, porque não está previsto”, justificou.

 
 

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Na ação, o MPMS pede que os decretos municipais e as recomendações da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) para evitar a disseminação do coronavírus na cidade, sejam devidamente cumpridos e fiscalizados. Em vistorias técnicas realizadas no mês passado e no início deste mês, os técnicos do Ministério Público Estadual flagraram várias irregularidades, como por exemplo, 20 pessoas em pé em um ônibus da linha 075 no Terminal Guaicurus.  

Decreto autoriza, no máximo, 7 pessoas em pé transportadas nos veículos de maior porte, como o que o opera esta linha. Todos os passageiros devem usar máscara, descumprimento que também foi constatado.  

Nos terminais, a situação verificada beira a insalubridade, segundo os promotores de Justiça. No Terminal Guaicurus, por exemplo, os banheiros estão trancados, e as chaves estão com os responsáveis pelas obras. Além disso, não foram encontrados qualquer lavatório com fornecimento de água e sabão para os usuários do transporte nas unidades. 

 

Felpuda


É quase certo que a aposentadoria deverá ocorrer de maneira mais rápida do que se pensava em determinado órgão. O que deveria ser a tal ordem natural dos fatos acabou sendo atropelada por acontecimentos considerados danosos para a imagem da instituição. Os dias estão passando, o cerco apertando e já é praticamente unanimidade de que a cadeira terá de ter substituto. Mas, pelo que se ouve, a escolha não deverá ser com flores e bombons de grife.