A aprovação folgada, 24 a 2, do projeto que garantirá rendimento mensal da ordem de R$ 70 mil para cerca de 120 auditores fiscais da Secretaria de Finanças e 35 procuradores trouxe à tona um problema crônico na folha de pagamento da prefeitura de Campo Grande, que é o fato de haver exatos 3.320 servidores que têm salário-base inferior ao valor do mínimo nacional. 

Os números tanto dos "155 marajás" quanto dos "plebeus" são do vereador Valdir Gomes, que votou a favor do projeto que melhorou os rendimentos da elite do funcionalismo municipal, mas fez questão de ocupar a tribuna para registrar seu protesto justamente por conta desta disparidade.

“Eu me sinto envergonhado como vereador aqui nessa Casa. Porque eu tô lutando há mais de seis meses por esse pessoal e não vejo manifestação aqui para ajudar essas pessoas. Eu quero semana que vem discutir essa questão aqui”, esbravejou durante a votação desta quinta-feira (30).

De acordo com ele, como a legislação impede que alguém receba menos que um salário mínimo, a prefeitura paga complemento salarial. O problema é que quando estas pessoas se aposentam elas perdem este complemento e acabam recebendo apenas 800 a 900 reais, o “que é uma vergonha”, pontua.

“Tem centenas de pessoas que já trabalharam mais de 30, 35 anos mas que não querem se aposentar  porque não podem ficar sem essa complementação salarial”, segundo o vereador. A partir de agora, diz, não vai dar sossego ao Executivo até que seja aprovado um projeto elevando o menor salário-base da prefeitura para pelo menos um mínimo, que em 2024 deve passar dos atuais R$ 1.320,00 para R$ 1.421,00. 

Essa alteração, contudo, provocaria uma espécie de efeito cascata nos rendimentos daqueles que estão enquadrados até a chamada classe 10. “Esse efeito, porém, é irrelevante, ainda mais levando em consideração que beneficiaria um número muito grande de servidores. Além disso, se tem dinheiro para quem já recebia bem, é inadmissível aceitar o argumento de que faltam recursos para dar uma mixaria para esse pessoal”, reclama. 

A proposta que muda a forma de cálculo dos auditores foi de autoria do próprio Executivo e, segundo o Carlão Borges, presidente da Câmara, a categoria se comprometeu a elevar em cerca de R$ 6 milhões mensais a arrecadação e somente se isso acontecer é que terão direito a um bônus maior, que tende a passar dos atuais R$ 15 mil para cerca de R$ 50 mil, líquidos. 

CARONA

Sem saber exatamente o que estavam aprovando, os vereadores também estenderam os benefícios concedidos aos cerca de 120 auditores para um seleto grupo de cerca de 35 procurados jurídicos da prefeitura de Campo Grande. 

Valdir Gomes só descobriu nesta sexta-feira que havia aprovado uma emenda ao projeto original incluindo os procurados na lista dos servidores municipais que vão dividir entre si uma parcela do aumento da arrecadação, caso ela realmente ocorra. 

E, assim como ele, acredita, vários outros também votaram a favor sem se darem conta de que uma outra categoria estava pegando carona e assim faria parte da elite do funcionalismo municipal. “Parece que tudo isso foi feito para legalizar aquilo que muita gente chama de folha secreta que há muito tempo existe na prefeitura”, conclui.

Em meio às atividades da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climática (COP 28), que acontecem desde ontem (30) em Dubai, Mato Grosso do Sul está sendo representado por integrantes como o secretário Jaime Verruck, que será moderador de painel no evento. 

Conforme divulgado, no sábado (2), o representante da Secretaria de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) será o moderador do Painel Iclei, sob o tema Financiamento Climático: Mecanismos e Oportunidades. 

Além disso, hoje (1º), Verruck já participou como debatedor do Painel de Governança Multinível para o fortalecimento da integração climática nacional. 

O painel foi organizado pela ABEMA e teve como moderadora a Gerente Geral de Mudanças Climáticas da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Samanta Della Bella.

Na segunda-feira (4), mais uma vez, o secretário de MS será um dos debatedores do painel “Financiamento Climático e Mercado de Carbono: Oportunidades e Desafios nos Estados Brasileiros”, organizado pelo Consórcio Brasil Verde no Pavilhão do Hub Brasil, do MMA em Dubai. 

Saiba mais

A COP 28 acontece entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro em Dubai, Emirados Árabes Unidos. 

O objetivo da participação, a terceira do Estado nas COPs, é alinhar a política de mudanças climáticas implementada pela administração estadual a fim de garantir fontes de financiamento e recursos que viabilizem a meta de tornar MS um território reconhecido internacionalmente como Carbono Neutro até 2030.

A comitiva sul-mato-grossense é integrada pelo secretário Jaime Verruck, da Semadesc; pelo diretor-presidente do Imasul, André Borges; pelo secretário Executivo de Meio Ambiente, Artur Falcette; pelo Coordenador de Regulação, Normas e Negociações Socioambientais, Pedro Mendes Neto e pela assessora Internacional do Escritório de Relações Institucionais e Políticas do MS no Distrito Federal, Thaís Bittar, além do presidente da Aprosoja, André Dobashi. 

Eles devem permanecer em Dubai até 4 de dezembro, participando de painéis e outras agendas e atividades organizadas pelo MRE (Ministério das Relações Exteriores), o MMA (Ministério do Meio Ambiente) e pelo Consórcio Brasil Verde.