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MATO GROSSO DO SUL

Após defeito em motocicleta, concessionária e fabricante são condenadas a indenizar cliente

Empresas ainda terão restituir o homem com outro veículo
11/05/2020 12:29 - Adriel Mattos


A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação de uma fabricante e uma concessionária que venderam uma motocicleta nova a um homem com defeito. Além de indenizá-lo a título de danos morais em R$ 10 mil, ambas terão restituir o cliente com outro veículo.

Conforme os autos do processo, a motocicleta começou a apresentar problemas no primeiro mês de uso, que não foram resolvidos no prazo de 30 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor. Na ação, o advogado do autor citou entre os defeitos um vazamento de óleo ocorrido logo após a primeira revisão.

Sem ter o problema resolvido, o homem precisou deixar a motocicleta na concessionária. Em seguida, ele foi informado que seu veículo precisa ter o bloco do motor trocado, mas não havia estoque dessa peça na loja, e a empresa alegou que esse bloco do motor viria do fabricante.

Para o relator do recurso, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, houve responsabilidade solidária entre concessionária e fabricante, ou seja, ambas dividem o ônus, e portanto, devem arcar cada uma com metade dos custos de indenização.

Esse princípio é firmado em jurisprudência, isto é, com base em decisões judiciais anteriores, como observou o magistrado. Ele prossegue apontando que o defeito de fábrica ficou comprovado através de documentos e depoimentos coletados e anexados ao processo.

Rasslan destacou ainda que a concessionária e a fabricante ultrapassaram o prazo de 30 dias para sanar o problema no bloco do motor, permitindo que o cliente tivesse direito a exigir outro produto da mesma categoria. Por fim, não se comprovou a ampliação de um acordo para 180 dias.

“Tal acarreta desequilíbrio na relação jurídica, imputando ao consumidor maior prejuízo, pois ou utilizará produto defeituoso por mais tempo ou ficará sem ele enquanto é realizado o devido reparo, motivo porque o CDC exige expressa manifestação do consumidor, o que não ocorreu no caso dos autos. Tanto é assim que o autor fez reclamação ao Procon/MS [Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul], bem como ajuizou a presente ação”, escreveu o desembargador.

 

Felpuda


Figurinha carimbada ganhou o apelido de “biruta”, instrumento que indica direção do vento e, por isso, muda constantemente. Dizem que a boa vontade até existente ficou no passado, e as reclamações são muitas, mas muitas mesmo, diante das decisões que vem tomando a cada mudança de humor do eleitorado. Como bem escreveu o poetinha Vinicius de Moraes: “Se foi pra desfazer, por que é que fez?”.