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Após recesso, Congresso deverá retomar trabalho de nove CPIs

Após recesso, Congresso deverá retomar trabalho de nove CPIs

AGÊNCIA BRASIL

10/01/2016 - 14h36
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Quando voltarem do recesso parlamentar, em fevereiro, deputados e senadores retomarão, entre suas atividades, os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito (CPI) que estão em funcionamento. Atualmente, cinco CPIs estão em funcionamento na Câmara e quatro no Senado.

Na Câmara, a CPI dos Fundos de Pensão é a que tem provocado mais movimentação de governistas e oposicionistas. A comissão está em funcionamento desde agosto do ano passado e, pelo requerimento original, deveria ter sido encerrada em dezembro. No entanto, um requerimento de prorrogação foi aprovado, o que deu mais 60 dias para as investigações. Como os prazos ficam suspensos durante o recesso, a CPI será encerrada no dia 19 de março.

A comissão investiga se houve aplicação incorreta de recursos, entre 2003 e 2015, em quatro fundos de pensão: Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil). Nesse período, os fundos acumularam prejuízos que podem impactar no pagamento das aposentadorias dos servidores. O relator da comissão, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), disse que pretende pedir novas quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de investigados, segundo a agência Câmara. A CPI deverá propor, por exemplo, novas regras para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência, na fiscalização dos fundos. 

Outra comissão parlamentar de inquérito que mexeu com os deputados em 2015 e que ainda está pendente de conclusão é a CPI do BNDES. Após ter tido a conclusão adiada em 15 dias, a comissão deveria ter sido encerrada no dia 19 de dezembro, mas o relatório final não foi apresentado. A próxima reunião está marcada para o primeiro dia após o retorno dos deputados, 2 de fevereiro, quando devem ser apresentados relatórios setoriais que embasarão o relatório final. 

Não há previsão de novos depoimentos. Em cinco meses, a comissão ouviu 21 pessoas, entre elas ex-presidentes do banco, o empresário Eike Batista, o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. A CPI investiga supostas irregularidades em empréstimos do banco, concedidos a empresas investigadas na Operação Lava Jato. 

Ainda estão em funcionamento na Casa as CPIs dos Crimes Cibernéticos, que teve o prazo final adiado para 14 de março; dos Maus Tratos de Animais, que será concluída logo na volta do recesso, no dia 3 de fevereiro; e da Funai e Incra, cujo prazo inicial se esgota em 19 de abril, mas também pode ser prorrogado.

Cidades

Número de inscritos para o Enem em MS aumentou 37% em 2024

Neste ano, mais de 65 mil estudantes devem fazer a prova no Estado

16/06/2024 18h00

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país.

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país. Divulgação

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Mais de 5 milhões de estudantes de todo o Brasil se inscreveram para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024, quantidade que supera as últimas edições. Em Mato Grosso do Sul, não poderia ser diferente: os 66.099 inscritos representam um aumento de 37% em comparação com a edição passada, quando 47.457 estudantes estavam inscritos para a prova.

As inscrições foram encerradas nesta sexta-feira (14), após terem sido prorrogadas em uma semana. O prazo para o pagamento da taxa encerrará na próxima quarta-feira, 19 de junho.

Já a quantidade de inscritos foi divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no último sábado (15).

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. O edital completo pode ser acessado clicando aqui.

Números Nacionais

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) registraram 5.055.699 inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O número ainda pode aumentar porque o governo federal vai garantir um período extra para os moradores do Rio Grande do Sul se inscreverem, entre 16 e 21 de junho.

Mais da metade dos inscritos (2.731.757) não vai precisar pagar a taxa de inscrição porque teve a solicitação de isenção aprovada. Os concluintes, ou seja, aqueles que estão na última série do ensino médio, correspondem a 1.655.721 inscritos, sendo que 1.330.364 inscrições desse grupo foram gratuitas; e 325.357 deverão ser pagas. 

Segundo o MEC, o balanço com os dados de inscritos confirmados e do perfil do participante do Enem 2024 será divulgado após a compensação de todos os pagamentos efetuados para as solicitações sem isenção da taxa. 

Confira a quantidade de inscritos por estado:   

Estado  Número de inscritos 
Acre (AC)  33.362 
Alagoas (AL)  106.194 
Amapá (AP)  38.314 
Amazonas (AM)  122.791 
Bahia (BA)  449.528 
Ceará (CE)  279.054 
Distrito Federal (DF)  94.683 
Espírito Santo (ES)  88.573 
Goiás (GO)  180.131 
Maranhão (MA)  210.647 
Mato Grosso (MT)  84.657 
Mato Grosso do Sul (MS)  65.099 
Minas Gerais (MG)  463.722 
Pará (PA)  300.983 
Paraíba (PB)  149.663 
Paraná (PR)  209.924 
Pernambuco (PE)  275.543 
Piauí (PI)  125.815 
Rio de Janeiro (RJ)  352.777 
Rio Grande do Norte (RN)  119.088 
Rio Grande do Sul (RS)  259.936 
Rondônia (RO)  48.469 
Roraima (RR)  16.455 
Santa Catarina (SC)  110.553 
São Paulo (SP)  747.094 
Sergipe (SE)  80.918 
Tocantins (TO)  41.726 

Taxa de inscrição

O participante que não é isento deve pagar a taxa (R$ 85) até a próxima quarta-feira, 19 de junho, respeitando os horários de compensação bancária. O pagamento é feito por meio de boleto do Banco do Brasil, que é disponibilizado ao inscrito após acesso ao sistema do exame, via Login Único do Gov.br.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, por exemplo o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Cronograma de aplicação e resultado

  • Dias de provas: 3 e 10.nov
  • Solicitação de reaplicação: 15.nov às 11h
  • Reaplicação das provas: 10 e 11.dez
  • Divulgação do gabarito: 20.nov
  • Divulgação do resultado final: 13.jan.2025

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Meio Ambiente

Empreiteiras invadem e desmatam área de preservação ambiental em Campo Grande

Empreiteiras Anfer e Drenacom arrombaram cerca da APP do Lageado, derrubaram mata para abrir estrada, e ainda depositaram resíduos no local; investigação foi aberta

16/06/2024 17h31

Empreiteira invadiu área pública de preservação e ainda abriu derrubou a mata para abrir uma estrada

Empreiteira invadiu área pública de preservação e ainda abriu derrubou a mata para abrir uma estrada Reprodução

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A invasão de um terreno público pertencente à Prefeitura de Campo Grande, em Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Lageado, e o desmatamento de parte da mata desta APP levaram o Ministério Público de Mato Grosso do Sul a abrir inquérito para investigar as empreiteiras Anfer e Drenacom, que atuam em obra de loteamento na área vizinha ao desmatamento.

A investigação teve origem em flagrante realizado pela Superintendência de Fiscalização e Gestão Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur). A primeira constatação do desmatamento ilegal foi feita no dia 21 de fevereiro deste ano.

Um trator de esteira da empresa Drenacom, a serviço da empreiteira Anfer, que constrói um loteamento na região, rompeu a cerca de alambrado da área de preservação ambiental e estava abrindo uma estrada na área pública, no espaço onde estava localizada uma mata.

Empresa rompeu alambrado da APP e tinha intenção de fazer a drenagem de loteamento em área de preservação

“Verificou-se a existência da abertura da mata APP, com implantação de uma estrada ilegal, percorrendo toda a APP do Córrego Lageado”, descrevem os fiscais ambientais no documento que embasa a abertura de inquérito civil pela Promotoria de Meio Ambiente de Campo Grande. A estrada tem uma largura de aproximadamente três metros.

“A estrada ilegal, percorrendo toda a APP do Córrego Lageado, deixou vestígios de inúmeras árvores derrubadas e vestígios de deposição de resíduos de construção civil para aterramento da estrada”, acrescentam os fiscais, em documento da Semadur.

Ao serem abordados pelos fiscais, os homens que operavam as máquinas afirmaram que faziam um trabalho de drenagem para a implantação de lote urbano residencial.

Depósito ilegal

Após a vistoria, também foi verificado que parte da área de preservação ambiental está degradada por resíduos sólidos da construção civil, sendo usada como depósito desses resíduos.

Todo o trabalho citado acima foi executado sem qualquer licença ambiental e de operação.
Para piorar, há um morador dentro da APP do Lageado, que reivindica a área do município. Não foram encontrados, contudo, processos indicando tal litígio.

Manancial

A Área de Preservação Permanente do Córrego Lageado (APP do Lageado) é um dos mananciais de Campo Grande. O Córrego Lageado, juntamente com o Córrego Guariroba e dezenas de poços artesianos, são a origem da água potável encanada distribuída pela concessionária Águas Guariroba na Capital.
 

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