Cidades
SANCIONADA
Aprovada lei que institui política de atenção psicossocial nas escolas municipais
Entre os objetivos da lei, prevê a promoção da saúde mental da comunidade escolar e a garantia ao acesso à atenção psicossocial
Bianka Macário
05/08/2022 19:00
Lei prevê integralidade entre a área de saúde e educação - Arquivo
Nesta sexta-feira (05) foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) a sanção da lei 6.904 que institui a política de atenção psicossocial na Rede Municipal de Ensino (REME).
A lei sancionada irá tratar de estratégias para a integração e articulação das áreas de educação e saúde no desenvolvimento de ações que visam a promoção, prevenção e atenção psicossocial nas escolas.
Entre os objetivos da lei, está a promoção da saúde mental da comunidade escolar, garantia aos integrantes da comunidade o acesso à atenção psicossocial, a promoção e interação entre os serviços educacionais, de saúde e de assistência social para a garantia da atenção psicossocial.
Além disso, pretende informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância de cuidados psicossociais na comunidade escolar, a promoção da educação permanente de gestores e profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social, a promoção no atendimento, ações e palestras voltadas à eliminação da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Consideram-se integrantes da comunidade escolar, não só alunos, mas professores, profissionais que atuam nas escolas, pais e responsáveis dos alunos.
O projeto de lei foi realizado pelo vereador Betinho (Republicanos), inspirado no que estava tramitando no Congresso Nacional. Para o vereador, a atenção psicossocial é necessária para o pleno desenvolvimento da saúde mental de crianças e adolescentes.
“A lei sancionada é de extrema importância, pois toda a comunidade escolar pode ter acesso a serviços de assistência psicossocial, sabemos que pós-pandemia acelerou comportamentos que afetam a saúde mental, com a lei, o poder público possibilita que profissionais atendam a comunidade escolar”, comenta.
Proposta no Senado
Em fevereiro, o Senado havia aprovado o projeto de lei que instituiu a política nacional de atenção psicossocial nas comunidades escolares. Previa ações do poder público que garantissem a oferta de serviços de atenção psicossocial.
A ideia é que haja auxílio aos estudantes em questões patológicas, como ansiedade e depressão.
O projeto também tem como objetivo o desenvolvimento de ações que atuem na promoção, prevenção e atenção psicossocial havendo integralidade com áreas de atenção primária à saúde no território onde as escolas estão inseridas.