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Há caminhos melhores que “artificializar” os juros

Nos 12 meses até setembro, o setor público gastou R$ 1,2 trilhão com juros, perto de 9% do Produto Interno Bruto (PIB), e a dívida bruta chegou a 82,9% do PIB

Da Redação

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O artigo de André Lara Resende reabriu um debate importante que o Brasil adia há décadas: o custo dos juros para a sociedade. Ele acerta no diagnóstico. Nos 12 meses até setembro, o setor público gastou R$ 1,2 trilhão com juros, perto de 9% do Produto Interno Bruto (PIB), e a dívida bruta chegou a 82,9% do PIB.

Sua saída, porém, é levar a Selic a 7,5% em cerca de um ano, por uma trajetória definida “politicamente”, o que pode equivaler a “artificializar” o preço do dinheiro.

Em 2014, publiquei na revista Economia Ensaios, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), um estudo sobre políticas alternativas de controle da inflação, com base em autores brasileiros e estrangeiros.

A tese era simples: o Banco Central trata a inflação como excesso de demanda e responde com a Selic. Mas boa parte dela vem do câmbio, da indexação, dos preços administrados e dos alimentos. Sobre essas fontes, os juros agem pouco, tarde e a um custo alto em emprego, renda e serviço da dívida.

Há também a meta. Em 2017, o Conselho Monetário Nacional (CMN) começou a reduzi-la, depois de anos em 4,5%, e gestões seguintes a levaram aos atuais 3%. A inflação não acompanhou: o Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) rompeu o teto diversas vezes, e o mercado projeta 5,2% para este ano, de novo acima do limite.

Uma meta irrealista obriga o Banco Central (BC) a perseguir o impossível com juros cada vez mais altos, e a conta recai sobre o Tesouro, o investimento e o endividamento de empresas e famílias. Esse custo não é neutro: os juros da dívida transferem renda da sociedade para os mais ricos, que detêm os títulos públicos, e aprofundam a desigualdade.

Uma sugestão é fortalecer outros instrumentos. Depósitos compulsórios e exigências de capital dos bancos podem encarecer o crédito ao consumo e arrefecer a demanda sem elevar o custo da dívida pública.

Também vale rever o perfil da dívida: mais da metade está em títulos atrelados à Selic, e cada alta de juros vira despesa imediata do Tesouro, além de proteger a renda de quem os detém. Trocá-los gradualmente por prefixados pode ser uma alternativa.

Outra ideia seria concluir a desindexação que o Plano Real deixou pela metade. Tarifas, instrumentos financeiros, aluguéis, contratos de concessão ainda seguem uma lógica de repassar a inflação passada para o futuro.

Ademais, outro ponto poderia ser observar uma meta que poderia mirar o núcleo da inflação, para que o Copom não suba juros a cada choque passageiro de energia, combustível ou safra.

Nada disso exige abandonar o regime de metas, que segue útil para ancorar expectativas. Exige um BC com mais instrumentos e um CMN que ouça também o setor produtivo, os trabalhadores e as universidades, para fixar uma meta compatível com a realidade brasileira.

Assim, a Selic poderia cair como consequência, não por “artificialismos”, e o espaço fiscal aberto poderia ir para áreas estratégicas como infraestrutura, ciência, tecnologia inovação e não para o serviço da dívida pública. De todo modo, é salutar o debate que o professor André Lara Resende levantou.

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