O artigo 315 do CPC estatui reconvenção assim: “O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa”.
O artigo 343 do Novo CPC, mercê da Lei nº 13.015 de 16 de março de 2015 que esta na vacatio legis e entrou em vigor em 18 de março de 2016 estatui: “Na contestação é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa”. Comparando os dois textos legais acerca da reconvenção, achei a redação do artigo 343 do NCPC superior tecnicamente ao texto do CPC pretérito previsto no artigo 315 do Código Buzaid.O NCPC previu o instituto jurídico da reconvenção em apenas um artigo e seis parágrafos.
Observa Pontes de Miranda sobre a obra já citada nesse artigo, página 172: é interessante observar-se que o recente instituto se fez obrigatório, como de interesse público. Como se vê, a reconvenção acompanhou as situações sociais de Antiguidade, da Idade Média e de nossos dias”.
A reconvenção é ato processual formal, tem de ser expressa e nunca só inferida. Não se admite reconvenção no processo de execução, onde não se contesta, mas se embarga (art. 736 CPC). Não cabe reconvenção nas ações de execução fiscal, por expressa proibição da LEF 16§ 3º. Fundamentamos em razão do processo de execução no sentido amplo, tanto a comum como a fiscal não se permite contestação e sim,embargos nos termos da lei processual,daí a proibição.
A inovação importante foi o chamamento ao processo de terceiro. O parágrafo 3º do artigo 343 do NCPC diz que “a reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro”.O processualista Cassio Scarpinella Bueno, preceitua o seguinte: “Assim, compete ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa (caput), sendo cabível a reconvenção em face do autor e de terceiro (§ 3º) e também que o réu litisconsorticie-se com terceiro para reconvir (§ 4º). Agindo o autor como substituto processual, a reconvenção deve ter como fundamento relação relacionada ao substituído, ainda que o autor mantenha o status de substituto processual para a reconvenção (§ 5º)”.¹
O sujeito ativo da reconvenção é o réu e o passivo é o autor. Em regra, a reconvenção é direcionada do réu em relação ao autor. Agora, também terceiro pode figurar como litisconsorte passivo na reconvenção e segue a figura do substituto processual que só pode ser o autor reconvindo. Distingue-se porem que o autor é intimado na pessoa do seu advogado, ao passo que o terceiro que integra a lide deve ser citado, obrigatoriamente, sob pena de nulidade processual.
O NCPC admitiu que terceiro integre a lide na reconvenção por força de lei,então se o autor propuser a ação principal somente ele terá identidade com a parte réu.Logo,se terceiro estranho à lide pode ser citado na reconvenção pelo leva-se à conclusão que o requisito da identidade partes ante o novo texto legal tornou-se desnecessário bastando a conexão de causas e a conditio si qua non da identidade deve existir entre autor e réu.O princípio da identidade de partes só pode ser logicamente exigida entre autor e réu e tornando dispensável ipso fato entre o reconvinte e terceiro estranho à lide é no entendimento salvo melhor argumento.O outro requisito da reconvenção é como fundamento da defesa.
Conclusão: a Lei 13.105 de 16 de março de 2015 inovou para melhor o instituto de reconvenção, salvo melhor juízo.