Artigos e Opinião

OPINIÃO

André Szesz: "A importância da exigência de imparcialidade dos juízes"

Mestre em Ciências Criminais pela Universidade de Coimbra, professor de Direito

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Os recentes vazamentos de conversas privadas, via aplicativos de smartphones, entre juiz e membros do Ministério Público, trouxeram ao debate a questão da exigência da imparcialidade dos magistrados. Nessas conversas vazadas, ficou claro que o magistrado em questão estava atuando como parceiro da acusação, participando da estratégia acusatória. Tudo às sombras e em desfavor da defesa.

Entre jornalistas, comentaristas políticos e até mesmo autoridades do Judiciário que se manifestaram sobre o caso, houve quem sugeriu implicitamente que os fins poderiam justificar os meios, ou seja, que tudo seria válido para se condenar aqueles que se acredita culpados, até mesmo um juiz parcial. Porém, a meu ver, essa proposição não leva em conta suas consequências.

A pena criminal, em especial a privativa de liberdade, é a mais grave intervenção que um Estado é capaz de realizar legitimamente na esfera de direitos de um cidadão dentro de uma democracia. Para que essa pena seja exercida legitimamente, é necessário que esteja motivada por uma sentença penal produzida dentro das regras estabelecidas nas leis processuais penais e na própria Constituição.

Essas regras dizem respeito, em essência, ao que caracteriza um processo penal democrático e estão voltadas a se evitar erros judiciais. O respeito a elas é o que garante a legitimidade do Estado para aplicar uma pena criminal. O desrespeito implica considerar que a aplicação da pena é um exercício de arbitrariedade, um uso indevido da força estatal para satisfazer a vontade daqueles que exercem o poder jurisdicional.

Entre essas regras, uma das mais elementares é a exigência de imparcialidade do julgador. A ideia da imparcialidade é bastante simples. O juiz deve ser uma pessoa neutra, isenta, sem interesse no resultado do processo. As partes apresentam suas teses a um terceiro desinteressado, conhecedor do direito, que, fundamentadamente, indica quem tem razão e se a acusação é procedente ou improcedente.

A imparcialidade é uma das razões de ser da jurisdição. Sem imparcialidade não há jurisdição legítima. Sem jurisdição não se produz uma sentença condenatória legítima. A imparcialidade é um dos fundamentos da independência judicial. De fato, a inamovibilidade, a irredutibilidade de vencimentos e a vitaliciedade se justificam para garantir que esse magistrado sofra o mínimo de influências externas possível. Ou seja, para que seja imparcial.

Mas a imparcialidade é também um dever dos magistrados, uma vez que se trata de um direito das partes. Essas têm direito de serem julgadas por um juiz neutro, que trate acusação e defesa da mesma forma, que não esteja buscando impor uma visão pessoal e politicamente interessada de justiça. Têm direito de exigir que um juiz que se mostra parcial seja removido do processo.

Ademais, a atuação parcial de um magistrado de primeiro grau é capaz de interferir na própria reconstrução dos fatos durante a fase probatória, já que ele participa dessa fase e pode autorizar, indeferir ou produzir de ofício uma prova. Nesse caso, a análise dos juízes das instâncias recursais já estará condicionada a uma realidade probatória viciada.

Por isso, a exigência de imparcialidade é tão importante. Porque a sentença produzida por um juiz parcial é imprestável e sem capacidade de legitimar a aplicação de uma pena. O Estado precisa da jurisdição imparcial, tanto para não cometer erros quanto  para que não se coloque em dúvida a legitimidade democrática de sua atuação. O que está em questão é a democracia. O preço de se flexibilizar a democracia é caro demais.

EDITORIAL

Loterias: arrecadar com responsabilidade

Entrar no mercado das loterias pode ser uma decisão que aumenta a arrecadação. Mas, em tempos de apostas on-line desenfreadas, é também um teste de responsabilidade pública

14/02/2026 07h15

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O governo de Mato Grosso do Sul decidiu relicitar o serviço de loterias estaduais. Trata-se de uma medida que, à primeira vista, pode causar desconfiança em parte da sociedade, especialmente em um momento em que o debate sobre apostas e jogos eletrônicos ganha contornos preocupantes no País.

Ainda assim, é preciso reconhecer: do ponto de vista fiscal, a iniciativa é positiva.

Ao assumir oficialmente a exploração da atividade, o Estado transforma em receita pública um fluxo financeiro que, gostemos ou não, já existe. As apostas digitais se disseminaram de forma acelerada no Brasil, muitas delas operadas por empresas sediadas fora do território nacional ou sob marcos regulatórios frágeis.

Quando o poder público organiza e regula esse mercado, cria condições para arrecadar recursos que podem – e devem – ser revertidos em políticas públicas.

Mato Grosso do Sul, aliás, é um dos últimos Estados a entrar formalmente nesse jogo das loterias estaduais. E fez certo ao não agir por impulso. Enquanto outras unidades da Federação correram para estruturar seus sistemas, o governo sul-mato-grossense observou, avaliou riscos e amadureceu o modelo. A cautela, nesse caso, foi virtude.

Mas justamente por chegar depois, o Estado tem a obrigação de fazer melhor. As novas loterias são essencialmente digitais, operadas por meios eletrônicos que ampliam o acesso e, ao mesmo tempo, potencializam riscos.

A facilidade de apostar pelo celular, a qualquer hora, é também a porta de entrada para a dependência. Os relatos de endividamento, conflitos familiares e adoecimento psíquico associados ao vício em jogos não podem ser ignorados.

Se a arrecadação é bem-vinda, a redução de danos deve ser prioridade. É fundamental que o edital e o contrato prevejam mecanismos claros de proteção ao consumidor: limites de apostas, ferramentas de autoexclusão, monitoramento de comportamento compulsivo e transparência nos dados.

Mais do que isso, é indispensável que parte dos recursos arrecadados seja destinada a campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos da dependência em jogos.

Essas campanhas não podem ser meramente protocolares. Devem ser constantes, amplas e financiadas também pela empresa operadora do sistema. Afinal, quem lucra com a atividade precisa compartilhar a responsabilidade social pelos seus efeitos colaterais.

Outro ponto inegociável é a transparência. A operação das loterias deve estar submetida a rígido controle, com divulgação periódica de arrecadação, destinação dos recursos e auditorias independentes. Só assim a sociedade poderá confiar que o dinheiro movimentado pelo jogo retorna, de fato, em benefícios coletivos.

Entrar no mercado das loterias pode ser uma decisão pragmática e fiscalmente inteligente. Mas, em tempos de apostas on-line desenfreadas, é também um teste de responsabilidade pública. Que Mato Grosso do Sul mostre que é possível arrecadar sem fechar os olhos para os riscos.

ARTIGOS

O Carnaval como ensaio geral de uma vida mais inteira

É desejo circulando livre no ar, risos fáceis, beijos sem história e histórias sem amanhã, com a sensação rara de poder fazer tudo sem consequência, como se o mundo tivesse suspendido por alguns dias a memória, o julgamento e o depois

13/02/2026 07h45

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Ah, o Carnaval no Brasil. Por aqui, o Carnaval é só calor, suor que cola na pele, fantasia que mais revela do que esconde, samba que nasce no pé antes de chegar ao ouvido, o batuque dos tambores chamando o corpo para existir sem tradução.

É desejo circulando livre no ar, risos fáceis, beijos sem história e histórias sem amanhã, com a sensação rara de poder fazer tudo sem consequência, como se o mundo tivesse suspendido por alguns dias a memória, o julgamento e o depois.

É no Carnaval que as mulheres experimentam versões de si que passam o resto do ano sob vigilância. Saem com mais de uma pessoa, usam aplicativos sem culpa, flertam sem promessa, colecionam encontros, histórias e possibilidades. Não porque estão sozinhas, mas porque estão vivas.

Durante alguns dias, “ser mulher” não precisa ser explicado, não vira caráter, não vira diagnóstico, nem sentença. O Carnaval mostra desejos que não cabem na rotina, no crachá, no currículo ou no roteiro de “boa mulher, profissional de sucesso, cuidadora dedicada”.

A pergunta incômoda, que vem depois da Quarta-feira de Cinzas, é: por que essa liberdade só é tolerada como exceção?

Na carreira, acontece algo parecido. Mulheres que investigam novos caminhos, testam áreas, mudam de direção ou recusam trajetórias lineares (moldadas por uma forma masculina) ainda são vistas como instáveis, sem talento, pouco profissionais.

Como se maturidade fosse sinônimo de engessamento e enquadramento, e não de escolha consciente.

E se o Carnaval fosse só um ensaio do que a vida plena pode ser? Um espaço seguro para experimentar versões possíveis de si, encontrar seu propósito, o que te traz brilho nos olhos e autonomia para escolher nem leque amplo de opções profissionais que um dia foram ocupadas apenas por homens?

Fica aqui a proposição (ou provocação): aproveite o embalo do Carnaval e teste as suas versões possíveis. Com planejamento, estrutura e um pouquinho de coragem, talvez o ano inteiro possa ser assim.

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