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OPINIÃO

Andrezza Rodrigues Locatelli: "A MP do Contribuinte Legal e a oportunidade de renegociar dívidas"

Advogada

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O presidente da República Jair Bolsonaro assinou no último dia 16 de outubro a MP nº 899/19, a chamada “MP do Contribuinte Legal”.  Os contribuintes devedores têm a possibilidade de negociação de débitos tributários federais inscritos na dívida ativa ou em discussão no contencioso judicial ou administrativo tributário, conforme dispõe o artigo 171 do Código Tributário Nacional (CTN), que, até então, não havia sido ainda regulamentado.

O governo afirma que a MP irá auxiliar, nos casos de cobrança da dívida ativa, a regularizar em torno de 1,9 milhão de devedores, cujos débitos junto à União superam R$ 1,4 trilhão. Assim, a medida não pode contrariar decisão judicial definitiva e não autoriza a restituição de valores que já foram pagos ou compensados.

No caso das transações no contencioso, ainda poderiam ser encerradas milhares de processos que envolvem valores superiores a R$ 600 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), além de R$ 40 bilhões garantidos por seguro e caução. Os beneficiados são devedores com dívidas nas esferas administrativa ou judicial e relacionadas a controvérsias consideradas relevantes e disseminadas.

Com essas determinações, a “MP do Contribuinte Legal” surge com a possibilidade de que, além da proposta individual ou da adesão, o devedor também tenha a iniciativa de propor a transação na cobrança desses débitos. Porém, é expressa ao determinar que a concessão de descontos ficará a critério exclusivo da autoridade fazendária sobre débitos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Importante lembrar que a Medida Provisória veda a possibilidade de redução do montante principal do débito, limitando a redução dos juros e multa em até 50% do valor total dos créditos aserem transacionados ou em até 70% para as pessoas naturais, as microempresas ou as empresas de pequeno porte.

Ainda, em termos amigáveis, a MP prevê prazo para dar quitação de até sete anos para os casos gerais, além de dispor sobre a possibilidade de diferimento do prazo de pagamento.

No geral, uma vez ocorrida a transação, para o devedor implicará na extinção dos litígios administrativo ou judicial que discutam os débitos objetos da transação. Por outro lado, para a União, é certo que não haverá transação acerca de temas que não contrariarem jurisprudência favorável à Fazenda Nacional, o que demonstra a intenção em levantar caixa e, consequentemente, diminuir o estoque passivo da União.

O Congresso possui o prazo de sessenta dias para aprovar e transformar a medida em lei, prorrogáveis pelo mesmo período, de modo que as opções de negociação não percam a sua validade.

Ainda será necessário aguardar a regulamentação da Medida Provisória pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para que os devedores fiquem cientes do formato e dos requisitos necessários para a proposta ou adesão de transação, bem como das situações específicas das quais essa “nova” modalidade de extinção do crédito tributário seja aplicável. Vale acompanhar e verificar os eventuais benefícios para pessoas físicas e empresas em optar pela transação.

ARTIGOS

Multiverso feminino: o dom de ser todas em uma

08/03/2025 07h47

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A mulher carrega dentro de si muitos mundos, coexistentes em sua mente. Neles, estão contidos múltiplos papéis, desempenhados simultaneamente, de acordo com a fase que ela está vivendo. Além dos papéis inerentes ao universo feminino – filha, esposa, mãe, profissional, amiga, líder, guerreira e, muitas vezes, todos ao mesmo tempo –, existem universos paralelos que a transportam para diferentes dimensões.

Nesses universos, ela precisa manejar desafios, ser intuitiva em suas escolhas e, às vezes, visitar o mundo da fauna, tornando-se uma ursa ou elefanta para divertir seus filhos. Outras vezes, precisa ser super-heroína: estica-se como a Mulher Elástico para alcançar metas, usa braceletes do poder como a Mulher Maravilha para se desviar das adversidades e veste diariamente a capa da Supergirl para proteger aqueles que ama.

Dentro desse sistema em constante expansão, ela assume múltiplas funções: administradora do lar, babá, educadora, diarista, nutricionista, cabeleireira e organizadora de eventos. E, apesar dos desafios, ela os enfrenta com graça e beleza, compreendendo que cada papel desempenhado é uma oportunidade de crescimento, evolução e descoberta de novas facetas de si mesma.

No entanto, viver nesse multiverso não é “recarregável”. Não há uma pilha interna que possa ser trocada nem um plugue para ser conectado à tomada e restaurar suas forças em minutos. Ela precisa aceitar suas limitações, reconhecer que o cansaço faz parte da jornada e entender que não há vergonha em não dar conta de tudo.

O segredo está em fazer pausas para se reconectar. É essencial aprender a dizer não, impor limites e priorizar o autocuidado e o descanso. Acima de tudo, deve-se enxergar essa multiplicidade não como uma sobrecarga, mas como a expressão única do seu dom de ser todas em uma.

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ARTIGOS

Caminhos da Vida

08/03/2025 07h30

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A história da humanidade vai se construindo através de fatos e acontecimentos, frutos da convivência dos seres humanos. Tudo tem seu valor e sua influencia, principalmente por meio de obras materiais e culturais. Felizes serão sempre aqueles e aquelas que souberem dispor de seus talentos e de seus dons em favor dessa humanidade.

O estágio que nos acolhe no presente momento lembra um período muito especial nessa história, o período da Quaresma. O carnaval já passou. Suas glórias e agitações já passaram. Talvez permaneçam emoções e sentimentos alegres e sonhos para o arquivo pessoal, mostrando que sempre haverá o que comemorar.

Agora é Quaresma. Um período disponível para a meditação, para o silêncio interior, para as obras de caridade. Tempo em que o coração se faz mais sensível ao sofrimento e as mãos mais abertas para apaziguar a consciência e acionar a generosidade.

Quaresma é tempo sagrado como os demais tempos. Esse, porém, marcado especialmente como tempo de reflexão e oração. Para hoje, sugerimos um texto do Evangelho escrito por Lucas (Lc.1-4). Passagem essa que nos mostra o Mestre dos mestres ser molestado por satanás, que lhe oferece as mais tentadoras recompensa e os mais deliciosos prazeres.

O mundo sempre gira nesse cosmos como um caminho da felicidade. Tudo o que tenha para oferecer, o faz sempre com segundas intenções. Mesmo que o ser humano não veja maldade, será necessário estar em alerta, pois o lobo mau tem suas artimanhas enganadoras.

Por mais que trabalhemos o equilíbrio emocional, por mais que controlemos nossa mente e nossa organização espiritual, sempre haverá brecha pela qual, pela fragilidade humana, nos deixaremos seduzir por algo tentador. 

Somos portadores, por onde andarmos, de boas intenções, de espírito convicto e de sensibilidade perfeitamente respeitável. Sabemos que somos assim. Por mais que nos esforçarmos, sempre haveremos de olhar no caminho percorrido, e no caminho a percorrer, obstáculos do tamanho que se apresentarem.

Mesmo sabendo que existam tantos inimigos, quem esteja decidido a assumir uma responsabilidade, não temerá tentações de qualquer sorte que se apresente, o importante será sempre apostar a vida em algum valor. Ninguém será tão forte que possa impedir ser feliz. Diante do tentador, o Mestre foi forte e decidido.

Quando lhe ofereceu uma vida de prazer, respondeu: “Não só de pão vive o homem, mas de toda a palavra que sai da boca de Deus”. Quando lhe ofereceu poder, respondeu: “Somente a Deus adoraras e a ele prestaras culto”. Quando lheu oferece riquezas, também soube sabiamente responder, embora o inimigo continuasse com suas tentações.

Enquanto estivermos nesse mundo, estaremos caminhando em caminhos nem sempre tão agradáveis e tão seguros. São muitos os desvios. São muitas as placas indicando curvas perigosas e pedindo que ande mais devagar. E os caminhos que levam a Deus? Também são caminhos. Caminhos que devem ser percorridos com muito amor e grande responsabilidade e prudência.

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