Artigos e Opinião

OPINIÃO

Antonio Carlos Hindo: "Divorciados não são o retrato do satanás"

Promotor de Justiça aposentado

Redação

18/08/2015 - 00h00
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Os congressistas brasileiros travaram uma batalha parlamentar notável para aprovar a instituição do Divórcio em nosso País. A luta foi titânica. Ao se promulgar a  Emenda Constitucional Nº. 09, de 29 de junho de 1.977, de autoria do ilustre senador pelo Rio de Janeiro, Nelson Carneiro, subscrita pelo senador Acioly Filho e mais 158 parlamentares  à época dos fatos, parecia que as duas mãos pesadas de Deus desabariam sobre  todos os casais brasileiros  que romperam a relação conjugal  mandando-os  para o fogo do inferno. Tornaram-se malditos, discriminados, expulsos da sua convivência espiritual e  não puderam mais receber um dos sacramentos referendados pela Igreja Católica, a comunhão. Um absurdo, algo inacreditável  para o vivente, à época,   que estaria prestes a  romper um novo milênio   e iniciar um novo século. 

Foi assim que se manifestaram os segmentos mais retrógrados da instituição secular    porque não dava aos seus fiéis a liberdade de pensamento e também porque  se achava sabedora da verdade,  e não aceitavam outros pensadores nem mesmo a força da ciência. Mas dessa luta dramática resultou vencedor o bom senso. Claro, nenhum casamento legitimamente constituído e as uniões conjugais que também possuem a tutela da lei deveriam falecer por manifestação de seus protagonistas principais, os cônjuges, se algo substancialmente forte não ocorresse no curso da sua duração.

Quando isso acontece, a união conjugal desaparece. Já não tem mais sentido  uma união de  “ fachada “ apenas para satisfazer as exigências sociais,  com graves consequências  para a prole. A coragem para tomar um novo rumo não pode ser em nenhuma circunstancia  motivo para o constrangimento; para a humilhação; para a  discriminação e o  desrespeito. Os divorciados  não são o retrato do satanás. Nada disso. Eles são rigorosamente iguais aos demais que resultaram felizes em seus casamentos. Não existem entre eles diferenças nos sentimentos, nas emoções, nas paixões, no altruísmo, na solidariedade e, na grandeza de seus propósitos. Em razão disso o Papa Francisco em mais um de seus belos pronunciamentos  voltou a encantar o mundo cristão ao sustentar que os divorciados  que voltam a se casar “ seguem fazendo parte da Igreja “ e não devem ser tratados como excomungados.

Na verdade, o líder máximo da Igreja Católica em todo o mundo não inventou nenhuma concepção ou mesmo entendimento diferente daquela comungada pela camada mais altruísta da população mundial.  Afinal, a quem interessa a família fragmentada, machucada  pelas trocas de insultos, de acusações mórbidas, de sevícias e maus tratos entre os seus cônjuges ? Não interessa a ninguém com certeza. Nem à própria família, nem à moral, tampouco às religiões, muito menos aos bons costumes. Ao Estado, em última instancia é que não vai haver nenhum interesse. Na parábola do Bom Samaritano, Jesus ensinou que não devemos ser alheios aos sofrimentos dos nossos irmãos, mas assumir com caridade e respeito suas necessidades. Essa parábola é maravilhosa e enriquecedora porque o Cristo,  se associa a todos que passam pela provação do sofrimento, que são discriminados e que podem e devem muito bem ser incluídos aí os divorciados que também  foram protagonistas de momentos  de dor e de angustia. A vinda de Francisco para chefiar a Igreja Católica  foi salutar para a vida da humanidade nessa quadra de tormentos, de dores e  de angustias  que constantemente rondam os lares pelo mundo inteiro. Nesses seus sábios pronunciamentos constatamos esculpidos em seus sentimentos mais elevados o desejo de mostrar para todos nós que precisamos ter vida para viver, mas sobretudo, que temos que ser partícipes da sociedade com o nosso pensamento sempre voltado para servir o nosso semelhante.

ARTIGOS

O exercício legal do Jornalismo em revista

13/07/2024 07h30

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PAULINO FERNANDES DE LIMA
Defensor público e professor 

Após a contestável Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 2009, no Recurso Extraordinário nº 511.961, que dispensou a exigência do diploma de Jornalismo como requisito para o exercício legal da profissão, o assunto voltou à tona nos últimos meses, após o Requerimento nº 3907/2023, de autoria do Deputado Amaro Neto (Republicanos/ES), ter sido apresentado para a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 206/2012.

Em síntese, a PEC visa acrescer à redação do Artigo 212 da Constituição federal, novos parágrafos, de números 7 e 8.

Apesar de já terem se passado mais de 15 anos da Decisão, e consequentemente ela ter produzido efeitos nesse ao longo temporal, a retomada dessa discussão foi deflagrada em oportuno momento, considerando o preocupante tempo de eleições, sufragadas sob incontida proliferação de “fake news”.

Essa tem sido, inclusive, uma das razões defendidas pelos órgãos e instituições de defesa dos direitos da categoria jornalística, embora subsistam outros motivos para que a PEC seja retomada, a exemplo da indispensável legitimidade para o exercício do mister de uma profissão técnica que, como tal, não poderia nunca ter sido banalizada.

Assim como qualquer outro ramo ou atividade que requeira habilitação técnica ou científica, a formação na área de conhecimento é condição sine qua non (sem a qual), para a legitimação da profissão, principalmente na área de comunicação social, em que as exigências para a credibilidade e confiabilidade são indispensáveis.

Embora vivamos em outros tempos, em que a tecnologia avançou medonhamente, a ponto de desbancar um sem número de atividades laborais, não se pode conceber que qualquer um se arvore ao direito de exercer a atividade, a qual exige mais do que meramente a utilização da liberdade de expressão.

Ao se pautar uma matéria tão cara à formação de opinião e, consequentemente, ao pleno exercício da cidadania, o Legislativo dará sinais de recompensa às perdas que a sociedade tivera, quando o STF entendeu que a obrigatoriedade de um diploma feriria a liberdade de profissão, de informação ou de expressão.

Considerando que nenhum direito ou garantia fundamental é absoluto, já que deve ser sopesado com os demais direitos, a fim de se solucionar eventual conflito, o consagrado direito à informação também deve ser relativizado, quando em confronto com outros acentuados valores que a própria Constituição federal elegeu.

Esse direito, portanto, embora se revista como fundamental, não pode prescindir de requisitos para seu pleno e legítimo exercício, sob pena de se retirar a própria validade e força normativa que possui.

Colhendo-se das magistrais lições do saudoso jurista Paulo Bonavides, tem-se que o direito à informação integra o elenco dos direitos de Quarta geração ou dimensão, assim como a democracia e o pluralismo, nascidos com a globalização política que eclodiu no Século passado.

Como tal, para o legítimo uso desse direito, a duras penas conquistado, devem ser observadas outras questões que perpassam à inadequada argumentação de tolhimento à liberdade.

Quando o STF, portanto, foi provocado para fixar um entendimento sobre o tema, a realidade política e social era distinta da de agora, em que as palavras e expressões produzem muito mais efeitos, sejam positivos ou negativos, o que, por si só, justifica a revisão do julgado, em instância legislativa.
 

Artigo

A tríade da vida aplica-se à Educação

06/07/2024 09h00

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A expressão “triúno”, três em um, foi criada por Paul MacLean, neurocientista da década de 1970, referindo-se ao cérebro trino na evolução do sistema nervoso central humano: agir, sentir e pensar são verbos interdependentes. A finalidade do autor foi dividir o cérebro didaticamente para compreender melhor seu funcionamento. Assim, agir de acordo com o sentir e o pensar na prática do bem constitui-se em sublime comportamento ético.

Semelhantemente ao princípio “triúno” de MacLean, também encontra-se na realidade tal conceito para que, de forma didática, o mundo seja melhor compreendido. Portanto, três são as partes do átomo: elétron, próton e nêutron, como três também são as dimensões geométricas do espaço: comprimento, largura e altura. Além disso, observa-se que a sobrevivência humana depende de três fatores principais: casa, roupa e alimentão, e, de forma “triúna”, concebe-se ainda a Santíssima Trindade: Pai, Filho e Espírito Santo. Contemple-se a natureza da matéria e verificar-se-á que os seus estados físicos são sólido, líquido e gasoso; identicamente à divisão do tempo: passado, presente e futuro. E a trina de Paul MacLean também se faz presente na educação, pois a aprendizagem humana acontece na relação escola, professor e aluno; e, ainda, pode-se dividir a música em três elementos básicos: melodia, ritmo e harmonia.

A trilogia também contribui para direcionar o comportamento humano na sua peregrinação pelos caminhos da vida. A ética é uma postura diante do outro e de si mesmo. É pela conduta individual que se manifesta a personalidade, a forma de ser de cada um. E também aqui, na atitude humana, os conceitos “triúnos” de MacLean aparecem: poder, dever e querer.

Seja o imperativo: “Assistir a todas as aulas em sintonia plena com a voz do professor”. Se os três verbos forem conjugados na primeira pessoa do presente do indicativo: eu posso, eu devo, eu quero, estaremos diante de um princípio ético, uma sublime virtude humana. Se, no entanto, a atenção do aluno estiver em outro campo que não a aula (conversas paralelas, celular...), foge aos princípios éticos e se instala a indiferença do aluno diante do professor.

Atente-se, ainda, que, pelo conhecimento, pelas mãos e pela palavra, os humanos elaboram arte, criam ciência e produzem tecnologia. Desenvolvem inteligências para organizarem uma nova sociedade. Evoluem para fazer surgir um mundo novo onde se poderá viver melhor. Rubem Alves (1933-2014), psicanalista e educador, lembrava que a escuta precede a fala. É da natureza humana escutar para aprender e depois falar sobre o que aprendeu. Aprende-se pela palavra da mãe, do pai, do professor...

O professor só deseja que o aluno escute a sua palavra. A aprendizagem acontece depois de uma longa e silenciosa escuta. Quando a escuta for serena, a fala será bonita, porque se vai falar daquilo que se sabe. Com segurança.

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