Artigos e Opinião

ARTIGO

Antônio Carlos Siufi Hindo: "A satanização dos partidos políticos"

Promotor de Justiça aposentado

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Todas as democracias que  se consolidaram ao longo da história da humanidade sempre consagraram em seus textos constitucionais a pluralidade dos partidos políticos com um dos alicerces inexoráveis do regime democrático. A sua grandeza a enxergamos nos limites próprios da sua importância como instituição de direito privado. No corpo dos seus estatutos estão consagrados os seus princípios, as suas metas e objetivos que precisam ser respeitados pelos seus filiados, a fim de que se possa construir com o respaldo da sua orientação doutrinaria uma pátria livre, soberana e democrática. Sua estrela maior a conduzir os seus destinos está concentrada no seu conselho de ética que está sempre pronto para punir os seus filiados que conspirarem contra os seus princípios.  

Nesse diapasão, não podemos conceber a existência de qualquer partido político que tenha como seu propósito maior conspirar contra a pátria, contra os seus valores, contra os princípios democráticos e fundamentais de um povo. Não, esse tipo de partido de político não existe. Tanto é verdade que Justiça nenhuma em qualquer lugar do mundo teria através de seus juízes a enorme insensibilidade de referendarem a sua existência dando-lhe o seu registro definitivo. 

A questão, que intriga o cidadão comum do povo e o direciona cada vez mais a se afastar da política e de temas a ela relacionados não tem nada a ver  com os partidos políticos existentes, mas com os homens  que o compõem  e formam. Os seus donos, os líderes partidários, os correligionários, os simpatizantes, coloquem o nome que quiserem colocar para satisfazer seus interesses pessoais e de seus afilhados, são capazes de vender a própria alma. Fazem pior. 

Transformam os partidos políticos que dirigem,  em verdadeiras mercadorias que se dá; que se vende ou que se empresta nos balcões imundos do comércio desprezível,  sem nenhum tipo de constrangimento. Trata-se de um ato de mercancia, como qualquer outro. 

Com esses atos de absoluta insanidade jogam na lama, no lixo e no lodo a sua bandeira partidária, as suas cores, as suas insígnias, a sua tradição de luta, enfim tudo aquilo de bom e auspicioso que a sua agremiação pode oferecer. Esse espetáculo sórdido estamos assistindo em Brasília. Um governo em estado terminal oferece suas vísceras para os partidos em  que os seus dirigentes  se constituem em verdadeiros abutres a devorarem seus órgãos. Algo inacreditável. Essa ação pecaminosa tem prazo certo para morrer, a sentença das urnas. Mas os Partidos Políticos, não. Eles  continuam vivos, dignos, e sempre altaneiros convidando a todos os que   simpatizarem com os seus princípios a acolhê-los de braços abertos em seu seio sempre generoso. 

Quando esses arremedos de políticos embrulham as suas bandeiras partidárias para a luxúria; para o prazer enganoso do poder; pelas trapaças; pelas espertezas, mas principalmente, pelo dinheiro que resulta no fruto da discórdia e do compromisso nenhum com a sua consciência, o que temos então a toda evidencia é a sua satanização.

Artigo

Caminhos da vida

06/07/2024 08h00

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Cada ser humano tem origem e destino próprios. Mesmo que queira imitar alguém, jamais conseguirá na perfeição. A natureza é fantástica nesse sentido. A marca sempre será pessoal.

Assim essa humanidade caminhará e far-se-á original em seus sonhos e em seus projetos. E a curiosidade baterá à porta de cada ser, querendo descobrir os segredos da individualidade de cada ser. E não será difícil. Não na totalidade, mas em partes poderá, nem que seja por aproximação biológica tão somente. O mistério, contudo, continuará a existir.

Olhando a realidade tão fecunda em genialidades e em poderes, será maravilhoso encontrar um ambiente favorável ao silêncio e ao recolhimento. Entrar nessa sacralidade e contemplar tantas belezas e grandezas, para comungar do infinito desafiante da sensibilidade e da sabedoria ungindo a tudo e a todos com algo divinal e terno. Não precisa ter medo. Precisa ousadia e humildade.

Então, uma nova realidade se apresentará, desafiando a capacidade humana. É a realidade do mundo sobrenatural. São as cores de uma consciência simples, mas repleta de sentimentos e de vontade em construir um mundo mais simples e mais comprometido com a felicidade.

Percorrendo as páginas da Bíblia Sagrada, organizei um tanto melhor os conhecimentos e dirigi a atenção para algo um tanto difícil de entender. Trata-se de entender o comportamento humano diante da manifestação divina. Os seres humanos, pensando com conhecimentos humanos e querendo que tudo se voltasse para o divino. Ao mesmo tempo, querendo ser o melhor e mais perfeito dos seres.

Sabemos que todas essas ideias poderão contribuir maravilhosamente na construção de um mundo mais humano e mais fraterno. Imediatamente somos chamados a contribuir, dispondo dos conhecimentos e dos dons de que somos premiados e conduzindo essas forças a serviço da verdade e do bem para todos.

Cada qual veja quais os pensamentos que alimenta, e verá com honestidade qual obra assumiria. Analise o julgamento que emite diante da realidade social, cultural, política e até religiosa. Analise com honestidade, e verá o tanto que poderá mudar, ou melhorar, em seu ambiente e em sua vida.

Já é hora de olhar essa humanidade que compõe o universo, mas que ainda não se convence da necessidade urgente de que alguém, ou alguma ação, se levante do túmulo do medo e da covardia e conclame todos os povos a unirem as vozes em um clamor único, o clamor pela paz.

Caso contrário, a nova sociedade que está surgindo condenará e sepultará no túmulo da vergonha e da covardia a todos quantos pouco ou nada fizeram por uma comunidade mais solidária e mais humana.
O próprio Mestre e Senhor foi posto em análise de seus conhecimentos.

O povo que o acompanhava, admirava-se de sua sabedoria. Apesar de conhecê-lo como filho de carpinteiro, um simples trabalhador, causava estranheza o tanto de conhecimentos e tanta sabedoria. No entanto, atraía multidões.

Resta saber: nosso modo de viver atrai o povo para Deus ou para o comodismo e para a maldade?

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ARTIGOS

Aposentado pode permanecer em plano de saúde empresarial, mas tem que pagar de forma integral

05/07/2024 07h45

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Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  determinou que ex-funcionários aposentados devem assumir a integralidade da mensalidade do plano de saúde, em modalidade de coparticipação. Tal entendimento foi consolidado no voto da ministra Nancy Andrighi, que ressaltou a necessidade de que o custo do plano de saúde, para aqueles que optarem pela manutenção do benefício após a aposentadoria, seja integralmente custeado pelo ex-empregado, incluindo tanto a cota do empregado quanto a do empregador.

A fundamentação está interpretada no artigo 31 da Lei 9.656/1998, que visa assegurar a continuidade do plano de saúde para empregados que se aposentam ou são demitidos sem justa causa, após terem contribuído por mais de 10 anos. Contudo, a mesma disposição legal estipula que tal manutenção está condicionada ao custeio integral por parte do ex-funcionário aposentado.

O caso tem origem em um recurso interposto por uma empresa contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia autorizado o ex-funcionário a pagar apenas a mesma contribuição dos empregados ativos. No entanto, o STJ reformou essa posição e entendeu que a continuidade do plano de saúde coletivo, em condições equivalentes às dos empregados ativos, sem a total assunção dos custos pelo aposentado, viola a mencionada lei e precedentes do STJ.

A interpretação do STJ foi no sentido de que permitir que o ex-empregado pague apenas a sua cota-parte, remanescendo a contribuição do empregador, seria uma forma de imposição de subsídio às demais partes envolvidas no contrato — ex-empregador, operadora do plano de saúde e empregados ativos.

Um aspecto destacado pela ministra Andrighi é a consideração de que impor ao ex-empregador ou aos demais beneficiários do plano o ônus de subsidiar os custos de um ex-funcionário aposentado comprometeria o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Isso poderia gerar um encargo excessivo e potencialmente inviável para os contratos de planos de saúde coletivos mantidos pelas empresas.

Além disso, a decisão do STJ oferece uma alternativa prática ao ex-empregado aposentado que considerar inconveniente permanecer sob as novas condições: a possibilidade de exercer o direito à portabilidade de carência. Essa medida permite ao aposentado migrar para outro plano de saúde sem cumprir novos períodos de carência, desde que mantenha a continuidade da cobertura assistencial e respeite os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Portanto, a decisão da Corte Superior visa harmonizar o interesse de continuidade da cobertura assistencial para o inativo com a sustentabilidade dos contratos de planos de saúde coletivos, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro e os preceitos estabelecidos pela legislação brasileira vigente.

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