Artigos e Opinião

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Antônio Carlos Siufi Hindo: "Atrás dos discursos, as farpas"

Promotor de Justiça aposentado

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A Organização das Nações Unidas como sói acontecer todos os anos abriu novamente o seu plenário para o oferecimento das grandes peças teatrais sustentadas pelos discursos enfadonhos, tristes e entremeados de farpas. A tradição desse colóquio foi cumprida. Jair Bolsonaro foi o primeiro a assomar a tribuna daquele colegiado. Os discursos não trouxeram nada de produtivo para melhorar a vida dos povos, raças e nações. No bojo de cada discurso, o que surge de interessante são as trocas de acusações diretas, as traições, os sofismas e as ameaças veladas ditas abertamente por mandatários que se dizem democratas e ainda por outros tantos ditadores sanguinários travestidos de democratas. 

São esses os tons dos discursos que se repetem todos os anos. De todos os partidos políticos e de todas as ideologias. Essas são malditas porque têm o condão de maltratar os seus cidadãos com mentiras diárias revestidas de incredulidades. Uns aplaudem, outros tantos repudiam, muitos são indiferentes ao conteúdo das encenações. É assim que a humanidade marcha. Sem nenhuma perspectiva concreta para o encontro rápido com uma vida digna e decente. Essa vida não acontecerá. Resulta no protótipo da mais pura utopia. Triste anátema. 

Os interesses econômicos, o poderio militar, a ocupação obstinada  por todos os sítios geográficos estratégicos são os tentáculos das grandes nações e que impedem esse maravilhoso avanço. Tudo isso mostra a inutilidade da ONU. Instituição falida. Suas decisões são inócuas. Não fecundam nenhuma ação produtiva. Os seus exemplos estão à vista de todos. Todos os dias. As suas santas resoluções que são discutidas, votadas e aprovadas não têm nenhum valor jurídico. Não servem para nada. 

Os fatos, os temas, as ansiedades, as revoltas, a gritaria, a súplica pela justiça sustentada pela maioria dos seus membros não são atendidos. Gibraltar e as Ilhas Malvinas continuarão sob a bandeira da Inglaterra. Nunca mais serão devolvidas aos espanhóis e argentinos, seus legítimos proprietários. As colinas de Golan, que Israel tomou da Síria, já estão anexadas ao território judeu. A decantada criação do Estado da Palestina não se concretizará. Israel quer avançar ainda mais sobre as terras do seu vizinho.  A anexação da Crimeia ao território russo foi um ato covarde. Nenhuma voz se insurgiu na ONU na defesa do povo ucraniano. O Tibete grita todos os dias por sua independência política, mas Pequim sufoca com a força do seu exército essa súplica fundada. São apenas gritos de povos oprimidos. Não ultrapassam esses umbrais. 

Outros temas igualmente angustiantes poderiam engrossar esse triste espetáculo.  A grande peça teatral do ano indiscutivelmente foi a questão relacionada com as queimadas na Amazônia. Esse foi o grande tema aguardado ansiosamente pelas grandes nações europeias. O Brasil deixou o seu recado. Agradou a uns. Desagradou a muitos. Interesses sórdidos em questões polêmicas marcham em todas as direções. O discurso presidencial não foi uma grande peça literária. Foi igual aos outros proferidos pelos seus iguais. Recheado de verdades e de inverdades. Não despertou seguramente no seio da sociedade internacional a pacificação de um propósito perseguido. Para outros tantos o discurso marcou um tento nobre e elegante. 

O zelo pela democracia, o respeito à soberania, o patriotismo, os valores da família, a importância da religião, a preservação das nossas riquezas, o respeito às minorias   e a acolhida aos imigrantes miseráveis marcaram a tônica do discurso presidencial. De todos os itens alinhados o mais importante foi a sustentação da soberania. A soberania é inegociável. 

Ninguém aceita que outros países ditem as regras de comportamento dentro da nossa casa. A Pátria é a nossa casa ampliada. Nem o próprio Estado pode ultrapassar os seus umbrais sem a coberta da lei. O resto é conversa fiada. Pura idolatria aos princípios da  provocação barata e rasteira.  A forma como esses temas foram exteriorizados pelo nosso presidente dependem da opinião crítica de cada qual. Da imprensa que informa, sobretudo.  Todos devem ser respeitados. Esse é o verdadeiro encanto da democracia. A forma de governo que propicia ao seu cidadão expressar livremente a sua vontade sobre temas palpitantes. Sobretudo, os que o inquietam na sua vida diária. Sem nenhum tipo de advertência. Sem o medo de uma reprimenda covarde.

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O papel da IA no bem-estar moderno

21/03/2025 07h45

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Os últimos anos foram marcados por transformações em várias esferas da sociedade, e um dos conceitos que mais mudou e ganhou novos significados foi o de bem-estar. Se antes ele era relacionado principalmente com a saúde mental e física, hoje em dia já abrange diversos outros fatores, como qualidade de vida, equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, segurança e experiências personalizadas.

Esse cenário levou ao crescimento da economia do bem-estar, que, segundo dados do Global Wellness Institute (GWI), alcançou US$ 6,3 trilhões em 2023, montante 25% maior do que o valor avaliado em 2019 (US$ 4,9 trilhões). Para 2028, a expectativa é que o setor chegue a US$ 8,9 trilhões, o que reforça como essa pauta já é uma forte tendência.

Porém, vale destacar que os avanços nesse mercado foram possíveis, entre outros fatores, por conta da evolução da tecnologia, que ampliou o acesso a soluções inovadoras, otimizou processos e possibilitou a personalização do bem-estar de acordo com as necessidades individuais. Nesse contexto, a inteligência artificial (IA) tem desempenhado um papel fundamental, contribuindo ainda mais para que o bem-estar seja mais acessível e flexível.

Temos diversos exemplos que comprovam como as soluções inovadoras trazidas pela popularização da IA impactam diretamente o autocuidado e a forma como interagimos com o mundo: no setor da saúde, startups brasileiras como a Pipo Saúde utilizam a tecnologia para oferecer suporte a diagnósticos e otimizar o atendimento médico, permitindo que milhões de pessoas tenham acesso a serviços de saúde de forma mais eficiente. O bem-estar emocional também foi impulsionado com soluções como a da Vittude, uma plataforma que conecta pacientes a psicólogos por meio de IA, democratizando o acesso a cuidados mentais.

No que diz respeito ao bem-estar corporativo, ferramentas desenvolvidas por empresas como a Gupy ajudam organizações a monitorar o nível de satisfação dos funcionários e sugerem ações para melhorar o ambiente de trabalho, reduzindo o estresse e, consequentemente, aumentando a produtividade.

Outro exemplo do impacto positivo da IA no bem-estar moderno está na personalização do entretenimento, com plataformas como Spotify e Netflix, que usam IA para sugerir conteúdos que correspondem aos interesses do usuário, e do aprendizado, com ferramentas como o Duolingo, que usam IA para personalizar o ensino, tornando essa jornada mais eficaz e menos desgastante para os estudantes.

Acredito que essa tendência de sofisticação das tecnologias baseadas em IA vai tornar a busca pelo bem-estar completo ainda mais fácil. Desde aplicativos que monitoram padrões de sono e alimentação a assistentes virtuais que ajudam a gerenciar tarefas cotidianas, é fato que a tecnologia seguirá transformando a forma como cuidamos do nosso corpo, mente e relações.

Porém, não podemos esquecer que o segredo para o uso eficaz da IA nesse contexto inclui necessariamente o desenvolvimento ético dessas tecnologias, para que sejam seguras, inclusivas e realmente focadas no bem-estar humano.

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Financiamento rural e a reforma tributária

21/03/2025 07h15

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Os Fiagros são os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais. Criados em 2021, são ativos de investimento do agronegócio, seja de natureza imobiliária rural, seja de atividades relacionadas ao setor. O Fiagro acabou se tornando uma fonte alternativa de financiamento para o produtor rural, de modo a não depender exclusivamente dos bancos e do Plano Safra.

Entretanto, em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a reforma tributária, mas vetou trechos que previam a isenção de tributos para os Fiagros e para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). Esses trechos isentariam tais fundos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A justificativa do governo para o veto foi a ausência de autorização constitucional para que esses fundos não fossem considerados contribuintes do IBS e da CBS. Isso pode impactar diretamente o crédito para os produtores rurais. É uma insensatez e ilógico o que o presidente fez.

Os Fiagros são fundos em que as pessoas podem investir e que funcionam como fontes de financiamento para o agronegócio. No mundo inteiro, os fundos já são mais representativos do que os bancos. Esse tipo de fundo tem crescido bastante, pois permite também que investidores urbanos participem do setor agroindustrial, aproveitando o potencial do agronegócio brasileiro.

O Brasil conta com cinco grandes bancos e cooperativas de crédito, além de seis linhas de crédito disponíveis para o agronegócio. Há também o Plano Safra, que atende apenas uma pequena parte da produção. Dessa forma, os agricultores ficam nas mãos desses bancos e frequentemente enfrentam desafios para a concessão de crédito, tornando-se dependentes das instituições financeiras, que impõem taxas, garantias e burocracias muitas vezes incompatíveis com a realidade do setor.

Prova maior da importância de financiamentos alternativos é a notícia da suspensão do Plano Safra. O Tesouro Nacional decidiu suspender novas contratações dessas linhas de financiamento 2024-2025. A medida vale a partir de 21 de fevereiro. O governo, sempre correndo para remediar em vez de prevenir, editou a MP nº 1.289/2025, liberando 4,17 bilhões para conter a pressão do segmento. Ainda assim, é insuficiente para o que o setor demanda de fomento. 

Os fundos representam um novo universo, uma nova possibilidade de financiamento com juros menores, pois, muitas vezes, esse capital vem do exterior. Os investidores estrangeiros não estão acostumados com os juros elevados do Brasil e, portanto, taxas mais baixas já são atrativas para eles. O Fiagro é exatamente isso: uma fonte de financiamento. Além de financiar o campo, atualmente beneficia cerca de 600 mil investidores.

No momento, o Fiagro só paga imposto se houver mais de 100 cotistas no fundo, não sendo tributado pelo Imposto de Renda. Caso tenha menos de 100 cotistas, há a incidência de 15% de Imposto de Renda, cobrado apenas no momento do resgate do resultado pelo cotista. Além disso, o Fundo não paga PIS, Cofins ou ISS. Contudo, com esse veto presidencial, os Fiagros passarão a pagar os tributos previstos na reforma tributária, especificamente o IBS e a CBS. Isso significa uma alíquota de até 28,5%, o que inviabilizará completamente esses fundos.

É importante lembrar que a logística no Brasil é muito cara, os produtores gastam muito com transporte, e os custos trabalhistas e tributários são elevados. Agora, o governo tenta transferir mais essa responsabilidade para o produtor. Vale ressaltar, mais uma vez, que quanto mais difícil for a vida do produtor, mais difícil será a vida do consumidor, que verá o impacto nos preços dos produtos agropecuários nas prateleiras dos supermercados.

A nossa expectativa é que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifeste firmemente sua discordância com o veto e atue no Congresso para derrubá-lo. A tributação desses fundos compromete a competitividade do setor, aumenta os custos para os produtores, reduz a oferta de crédito no agronegócio e, por consequência, eleva os preços dos alimentos para o consumidor final.

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