Artigos e Opinião

OPINIÃO

Antonio Carlos Siufi Hindo: "Diplomacia"

Promotor de Justiça aposentado

Continue lendo...

A diplomacia é a fotografia explícita da política externa dos governos. É a sua espinha dorsal na condução das ações que fomentam a paz, evitam a guerra e se esforçam para a integração política e econômica dos continentes. A perseguição ensandecida pela manutenção da ordem democrática, dos direitos humanos, da preservação do meio ambiente e outras tantas ações benfazejas são os seus principais desideratos. Surgiu concomitantemente ao Estado. 

É o seu próprio corolário. Em todas as questões delicadas há o seu espaço reservado. A interpretação não pode marchar em outra direção. No limiar da história da antiguidade, temos o seu registro. O papa Leão I conversou com Átila, o flagelo de Deus, nas portas de Roma e evitou a devastação do Império dos Deuses. Registro marcante da boa conversa. Essa é a grande marcha das negociações. Imperadores, reis, príncipes, presidentes e ditadores, no curso das suas gestões, não anunciavam nenhum ato de beligerância sem antes consultarem seus chanceleres. Eram esses servidores públicos que davam início às conversações. 

O velho continente europeu sempre foi o berço dos grandes diplomatas. Engrandeceram as nações e pacificaram conflitos armados. Chancelaram acordos históricos, cobriram de orgulho os seus nacionais e esparramaram para todos os quadrantes a força do diálogo. O Congresso de Viena, a Santa Aliança, a Unificação dos estados alemães, a Unificação Italiana são os seus exemplos seculares. Metternich, Bismark, Victor Manuel II e o seu chanceler Camilo Benso e o conde de Cavour foram os construtores desses fatos históricos. As duas grandes guerras mundiais receberam também a sua chancela. A ONU é a casa da diplomacia mundial. No seu seio, são travados os grandes debates que envolvem ossagrados interesses dos seus membros. Esses fatos não precisam de palavras. São as suas próprias evidências. 

No tempo de paz, a labuta heroica do diplomata é perene, sem tréguas. Passa a ser o nosso principal mascate. Com suas ações sempre pontuais, avançam no comércio exterior. São os vendedores dos nossos produtos comerciais. Sem essas vendas não há produção, não há recolhimento de impostos, não há emprego e renda. A bancarrota começa a esboçar o seu sorriso amargo. Nenhum governo suporta essas crises. O embaixador, nesse contexto, torna-se um precioso instrumento do Estado para a manutenção da paz social. A nossa diplomacia sempre teve lugar de destaque em nosso continente.

Deixou marcas indeléveis. A criação do Estado de Israel sob a presidência do brasileiro Osvaldo Euclides de Souza Aranha foi marcante. O princípio da autodeterminação dos povos, consagrado com o brilhantismo da inteligência do chanceler Santiago Dantas, mostrou a nossa grandeza na arte magistral de congraçar os povos. Não surgiu uma única voz contra o seu desiderato. A histórica Carta de Buenos Aires, que colocou fim ao conflito sangrento travado entre paraguaios e bolivianos na Guerra do Chaco, teve a assinatura da nossa chancelaria. São fatos preciosos. 

No curso da República Velha, a diplomacia mostrou sua face grandiosa. Para se evitar uma luta no campo político, as principais lideranças foram buscar na cidade de Paris o nosso embaixador Epitácio Pessoa para ser o candidato majoritário à presidência da República. Vitorioso, chegou ao Catete. Seu nome e a sua voz conciliadora respaldaram a exitosa campanha. Foram conquistas sobejamente gratificantes. Só a força da diplomacia tem esse condão de consolidar as amizades, despertar vocações, unir as forças políticas e sensibilizar os governantes a marcharem na direção da paz. Tudo depende da forma como essas negociações são conduzidas. As palavras produzem um valor mágico, surpreendente. A nossa diplomacia marcha para assegurar o seu assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Temos todas as credenciais para avançar com esse propósito. 

Mas foi com José Maria da Silva Paranhos Junior, o Barão do Rio Branco, que conhecemos o seu esplendor. Coordenou com sua inteligência a complicada negociação sobre a Questão do Acre e escreveu com a força dos seus conhecimentos as linhas das nossas fronteiras. Até os dias que correm resultam respeitadas. Esse legado não tem preço.

O Instituto Rio Branco é a casa de formação dos nossos diplomatas. Seu nome foi uma justa homenagem a quem sempre prestigiou a boa conversa, apostou no bom senso, na força da argumentação, na solidez dos propósitos elevados. Nossa história não podia ter outra direção. A Constituição de 1988 chancelou esse sagrado propósito. Fez refletir com todas as letras que somos um povo pacífico. Amante contumaz da paz. 

EDITORIAL

Supremo acerta ao barrar supersalários

O fim da farra dos supersalários conforme decisão de Flávio Dino é um recado político: o Estado não existe para poucos, mas para todos. E isso, por si só, já é um avanço civilizatório

09/02/2026 07h15

Continue Lendo...

A decisão do ministro Flávio Dino de pôr freio à chamada “farra dos supersalários” na Administração pública merece elogios claros e sem rodeios.

Trata-se de um gesto institucional relevante, que recoloca o debate sobre remuneração no serviço público em bases republicanas, racionais e, sobretudo, justas para com a sociedade que sustenta o Estado por meio de impostos cada vez mais pesados.

Não se pode criar castas dentro do poder público. Não se pode naturalizar a existência de uma elite salarial blindada, que se vale de penduricalhos, verbas indenizatórias criativas e interpretações elásticas da lei para romper, mês após mês, o teto constitucional.

O servidor público existe para servir ao interesse coletivo, e não para transformar o Estado em instrumento de enriquecimento pessoal acima de qualquer parâmetro razoável.

É evidente que o servidor público deve ganhar bem. Bons quadros precisam ser valorizados, e a remuneração adequada é parte disso. Mas há um limite ético e econômico que não pode ser ignorado.

Em um país marcado por profundas desigualdades, é indefensável que determinadas carreiras do setor público tenham rendimentos que destoam brutalmente da realidade da iniciativa privada, especialmente quando se trata de funções com alta estabilidade, baixíssimo risco de demissão e benefícios que inexistem fora do Estado.

O argumento de que supersalários seriam necessários para “reter talentos” tampouco se sustenta. Bons técnicos não devem temer a iniciativa privada.

Se acreditam que seu conhecimento vale cifras muito superiores ao teto constitucional, que se lancem ao mercado, assumam riscos, enfrentem concorrência e tentem obter o mesmo faturamento sem a proteção do cargo público.

O Estado não pode ser refém dessa lógica corporativista, que transforma exceções em regra e privilégios em direito adquirido.

Flávio Dino acertou. Sua decisão reafirma que o teto constitucional não é mera sugestão, mas um limite que precisa ser respeitado. Agora, resta observar quais serão os argumentos do poderoso lobby dos supersalários, sempre pronto a reagir quando privilégios são ameaçados.

Afinal, o teto atual, de pouco mais de R$ 46 mil – e que ainda deve ser reajustado neste ano – já não é suficiente? Em um país onde milhões sobrevivem com muito menos, a pergunta se impõe, e a resposta parece cada vez mais óbvia.

Mais do que uma medida administrativa, o fim da farra dos supersalários é um recado político: o Estado não existe para poucos, mas para todos. E isso, por si só, já é um avanço civilizatório.

ARTIGOS

Cartão de crédito vira termômetro fiscal da Receita Federal

Na prática, o que mudou foi a capacidade de leitura dos dados. Com menos uso de dinheiro em espécie e mais pagamentos rastreáveis, o Fisco passou a enxergar aquilo que antes ficava disperso

07/02/2026 07h45

Continue Lendo...

O cartão de crédito, que antes era visto apenas como um facilitador do consumo, afinal, permitia parcelar despesas e ganhar tempo para organizar a vida financeira, hoje mantém essas funções, mas assume também um novo papel: o de verdadeiro termômetro fiscal.

Com a digitalização dos pagamentos, a Receita Federal passou a operar em outro patamar. A concentração está no cruzamento inteligente de dados, que compara renda declarada, faturamento informado, notas fiscais emitidas, movimentação bancária e o uso do cartão de crédito.

Existe uma percepção comum de que a Receita apertou o cerco. Na prática, o que mudou foi a capacidade de leitura dos dados. Com menos uso de dinheiro em espécie e mais pagamentos rastreáveis, o Fisco passou a enxergar aquilo que antes ficava disperso.

E aqui vale um ponto importante: a Receita não olha compras isoladas, nem está interessada no cafezinho do dia a dia. O que chama atenção é o conjunto da obra. Quando o padrão de consumo não conversa com a renda oficialmente declarada, o sistema acende o alerta.

Existe um discurso recorrente de que “só os grandes são fiscalizados”. Na teoria, parece fácil. Na prática, não é bem assim. Quem mais sente os efeitos desse modelo são MEIs, autônomos, trabalhadores informais e pequenos empreendedores.

Especialmente aqueles que misturam finanças pessoais com as do negócio, não emitem nota de tudo ou usam o cartão pessoal para bancar despesas profissionais.

Por coincidência, ou talvez não, conversei recentemente com um prestador de serviços que atuava como MEI, mas não declarava a totalidade da sua receita.

O desenquadramento de sua inscrição como MEI veio justamente a partir desses cruzamentos: movimentação no cartão, valores entrando na conta, faturamento declarado incompatível com a realidade. Resultado? Exclusão do regime e cobrança retroativa de impostos.

Outro hábito comum que merece atenção é emprestar o cartão de crédito a terceiros. Para a Receita, não existe “foi meu irmão”, “foi um amigo” ou “depois ele me pagou”. A despesa sempre recai sobre o CPF do titular.

Se os gastos superarem a renda declarada, cabe ao contribuinte provar que houve reembolso. Sem documentação, o valor pode ser tratado como renda não declarada. É um detalhe que parece pequeno, mas que pode virar um problemão.

Não, isso não é perseguição, nem fiscalização abusiva. É consequência direta de um sistema que se tornou mais digital, integrado e automático. Organização, divisão de contas, emissão de notas e registro de reembolsos não são excesso de zelo, são uma necessidade básica.

No fim das contas, o recado é simples e até meio irônico: nunca foi tão difícil esconder informações. E, diferentemente de antes, não porque o fiscal está olhando, mas porque os dados estão mostrando. E dados não esquecem, não se confundem e não aceitam desculpas que não estão documentadas.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).