Artigos e Opinião

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Antônio Carlos Siufi Hindo: "O Estado papal e a Amazônia"

Promotor de Justiça aposentado

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O Tratado de Latrão, assinado entre o governo da Itália e a Igreja Católica em 1929, colocou fim à “questão romana” e ensejou a criação do Estado do Vaticano, também conhecido como Estado papal. O Pontífice da Igreja Católica passou a ser oficialmente considerado chefe de Estado com todas as prerrogativas dos seus iguais. Mas sempre no curso da história o seu peso político foi surpreendente. 

Na esteira desse raciocínio, precisamos entender a sua importância. Especialmente quando discute, propõe e ainda recomenda aos chefes de estado as políticas públicas para questões inquietantes. A Amazônia é o tema atual. Os números dos principais institutos técnicos na área ambiental apontam para essa preocupação. Esses números não podem ser desprezados. Trata-se de uma questão de bom senso. A batalha intensa que os ambientalistas sérios procuram travar será sempre pela preservação da vida e do meio ambiente. Esse tema estará no centro das discussões do sínodo dos bispos a ser presidido pelo papa Francisco. As conclusões desse colóquio serão sempre bem-vindas e se constituirão em novos rumos para o enfrentamento do tema. 

Incorrem em ledo engano os que pensam que o colóquio está minado de interesse político. Nada disso. Serão decisões de caráter colaborativo. O próprio papa Francisco descartou a ingerência política. Assiste razão ao pontífice. O clero brasileiro não precisa desse tipo de opinião para exarar seus juízos técnicos. Sua formação sacerdotal é completa. Não se circunscreve apenas à Filosofia e à Teologia. Alcançam todas as áreas do conhecimento humano. Os cardeais e os bispos são os ministros de Estado do papa. Seus pareceres estão estribados em conhecimentos técnicos. Por isso precisam ser recebidas com o especial interesse pelos governantes lúcidos. Vencer os desafios precisa ser o norte de qualquer chefe de governo desejoso de estabelecer com o seu governado um relacionamento respeitoso.

No mundo inteiro não existe mandatário incauto. Essa assertiva resulta incontroversa. Todos saberão avaliar, no momento oportuno e de forma adequada, as recomendações plantadas no colóquio. O interesse sagrado da pátria estará sempre em primeiro lugar. A sua soberania não pode ser desrespeitada. O papa Francisco sabe muito bem interpretar esse assunto. Sabe ainda avaliar onde as suas decisões, as suas opiniões e as suas recomendações podem alcançar sem ferir as boas e sadias relações diplomáticas. Não existe outra forma de interpretar as suas recomendações. 

Do sínodo, em especial. Os governantes no mundo inteiro precisam fixar o entendimento de que os conselhos do pontífice estarão sempre ancorados em alicerces sólidos. O bom senso, o equilíbrio e as ações comedidas são suas vertentes preciosas. A marcha de qualquer governante na direção oposta a esse entendimento evidenciará a soberba, motivará o orgulho e desencadeará a insensatez. Esses temas não se coadunam com a grandeza da mais alta magistratura da nação. Mas não se trata apenas desses indicativos. A Santa Sé exporta para o mundo inteiro todos os dias a esperança, o congraçamento dos povos, a fé, o amor e o perdão. Os ensinamentos sagrados do Cristo. 

O papa, como qualquer outro ser humano, é passível de erros. Trata-se de um simples mortal. Com os seus pecados e suas virtudes. Em razão dessas circunstâncias, cresce a importância das áreas técnicas do governo de avaliarem tecnicamente as conclusões do sínodo. Se não forem convincentes, não haverá necessidade de respostas ásperas, provocativas ou desrespeitosas. As ações dos governos precisam ser sempre elegantes; despertam na população um sentimento nobre de grandeza, de propósito, e instrumentalizam uma ação eficaz para o governado entender melhor a decisão governamental. Mas não é só. 

O Estado brasileiro não está obrigado a cumprir a decisão do papa oriunda do sínodo ou qualquer outra decisão plantada fora dos nossos limites territoriais. Essas decisões não trazem no seu bojo a sua força cogente, ou seja, uma obrigação legal. Essa regra não existe no Direito Internacional Público. A soberania do Estado está bem à frente dessa proposta. As decisões do sínodo serão apenas indicativos, recomendações. Nada mais.

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Omissão diante das pirâmides financeiras

04/10/2024 07h45

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As eleições municipais que estão prestes a acontecer no País, em primeiro turno, revelaram, desde o curso das candidaturas e das campanhas deflagradas, que grande parte do eleitorado brasileiro, embora tenha escolhido seu candidato, não está devidamente entusiasmado, sob aquela sensação de que “não há nada de novo sob o sol”.

Embora se aponte, aqui e ali, uma mudança de tema de representantes eleitos, em razão da chegada de novos nomes que ainda não exerceram mandatos, os critérios de escolha tradicionalmente adotados pelos eleitores ainda não são, geralmente, bem definidos. 

Comparando-se às eleições municipais, com a última ocorrida em 2020, conclui-se que aquelas eclodiram em meio a uma situação bem incomum: as campanhas de divulgação de candidaturas ficaram muito restritas, em função das limitações impostas pela pandemia.

Somado a isso, o desinteresse em se buscar saber mais sobre os candidatos ou o desencanto natural que foi tomando conta do eleitor nos últimos anos fizeram-no ir às urnas mais por um sentimento de obrigação ou por desencargo de consciência que propriamente por alguma convicção firmada em propostas ou projetos. 

A partir daí, foi possível detectarmos, por meio do resultado das eleições, que ainda subsistem algumas formas de se exercer a cidadania ainda não desejosamente ultrapassadas, tais como o voto de protesto, daquele eleitor que escolhe algum nome só para subverter a seriedade da escolha. 

Ou ainda o voto de cabresto, daquele que escolhe algum nome por cega ou compulsória obediência a “mandões” da política. Cresce a cada dia, porém, o ceticismo quase absoluto dos que votam nulo ou em branco, sob uma forte e indesejável desesperança.

Entre tantos, o mais preocupante mesmo é a constatação de que ainda existem aqueles que até as vésperas das eleições não sabem em quem votar, seja por desconhecimento acerca das reais propostas e intenções dos candidatos, seja pela desimportância que atribuíram a essa manifestação de exercício democrático. 

Tenho certeza de que muitos (e)leitores ainda se deparam com questionamentos relacionados a pelo menos um desses perfis referidos, o que é até compreensível, por já vivenciarem tantas desilusões, que hoje estão soterradas sob os escombros dos sonhos acumulados, ao longo da caminhada como cidadãos.

Todavia, embora esse sentimento de incerteza, que de nós fatalmente se apodera, insista em nos rodear, o recado aqui é para que cada eleitor não deixe de ir às urnas, não só pela oportunidade que se tem de escolher, democraticamente, seus representantes, mas por ser direito e dever moral, que nos cobrará durante mais uma jornada de quatro anos.

Basta uma análise ou comparação com outros períodos eleitorais pretéritos para se chegar à conclusão de que ainda precisamos de muita maturidade e de conhecimento sobre a responsabilidade de nossas escolhas, tendo em vista que muitos deixaram de votar sem justificativa ou empecilho. 

Aproveitemos o tempo e a oportunidade que, diferentemente de alguns países, temos do livre direito de escolher, constitucionalmente assegurado, sempre lembrando que foram tão duros os percursos e percalços para a conquista do voto universal e de valor igual, sem distinção de qualquer natureza.

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Construindo pontes invisíveis

04/10/2024 07h30

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Imagine que a administração de uma cidade é como um trem de alta velocidade em que a Educação é a locomotiva que puxa os vagões do desenvolvimento social e econômico. Em um cenário de transição política, como a troca de prefeitos, é preciso garantir que esse trem continue sua jornada sem descarrilar. Para isso, o regime de colaboração entre municípios funciona como os trilhos invisíveis que mantêm o trem em movimento, permitindo que a mudança de maquinistas não interrompa o curso do progresso educacional.

A transição política é um momento delicado, semelhante a uma estação de troca, em que a preparação é essencial para evitar paradas bruscas ou desvios indesejados. No setor educacional, essa preparação é ainda mais crucial, pois a falta de continuidade pode resultar em perdas irreparáveis para os alunos e a comunidade. 

Essa colaboração entre municípios pode ser vista como uma rede de túneis e pontes que conectam diferentes partes de um vasto território, permitindo a troca de informações, estratégias e recursos. Isso porque a Educação é uma área complexa que demanda uma gestão eficiente de pessoas, insumos e recursos.

Quando os profissionais de municípios próximos trabalham juntos, apoiam-se mutuamente e criam uma sinfonia harmoniosa de soluções que beneficiam todos os envolvidos, essa cooperação é como a orquestração de um grande concerto, em que cada município contribui com sua parte para criar uma melodia coletiva de sucesso educacional.

No entanto, para que essa sinfonia de colaboração seja eficaz, é crucial que todos os participantes vejam a transição política como uma responsabilidade compartilhada, em vez de um campo de disputa. A elaboração de um memorial de transição, documentando as ações e os resultados da gestão anterior, é como um mapa que guia a nova equipe, garantindo que ela possa navegar com segurança pelas complexidades do sistema educacional.

Assim, o regime de colaboração entre municípios se torna a estrutura invisível que sustenta a continuidade e a qualidade da educação pública durante as transições políticas.

Ao construir essas pontes invisíveis, é permitido que o trem da educação continue sua jornada, sempre em frente, sem retrocessos, independentemente de quem esteja no controle da locomotiva. Os gestores públicos que estiverem imbuídos dos compromissos com a cooperação e a continuidade serão aqueles que vão assegurar que as gerações futuras recebam a educação que merecem, contribuindo para um Brasil mais justo e desenvolvido.

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