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Antônio Carlos Siufi Hindo: "Revolução sem armas"

Promotor de Justiça aposentado

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A Carta Constitucional de 1988 consolidou para todos os brasileiros o caminho da democracia. Sob a sua égide estamos construindo, com a força do nosso trabalho, a grandeza da nossa pátria. Não pode existir um legado mais precioso. Os nossos constituintes não inventaram nada de inusitado. Apenas acompanharam atentamente a evolução econômica, social e política dos países desenvolvidos que sustentam essa singular forma de governo. A democracia não é feita apenas de flores. Ela precisa ser cultivada todos os dias pelos seus filhos ilustres. Seus momentos difíceis são superados pela força das suas instituições democráticas. Os governos passam. A democracia, não. A força do voto popular sustenta e define a sua importância. Fora desse contexto não pode haver retrocesso. Respeitamos as interpretações diferentes. 

O nosso entendimento tem o respaldo da nossa própria história. Política e institucional. Sempre tormentosa. Uma sequência de golpes de Estado, trapaças, roubalheira eleitoral, traições, acordos sórdidos e assassinatos foram as suas marcas indeléveis. Esse período nebuloso da nossa história ficou para trás. Não queremos mais sua repetição. As nossas crianças, os nossos adolescentes e os nossos jovens não precisam mais protagonizar essa triste lembrança. Precisamos garantir a todos uma vida digna, decente e respeitada. É assim que desejamos que tenham vida, desenvolvam-se, prosperem, formem a família e construam o seu patrimônio sem precisar dar satisfação dos seus atos para ninguém. A lei é o único instrumento que precisa ser respeitado. 

Nesse diapasão, a grande revolução que almejamos é aquela que mostra o seu semblante corajoso. O labor fecundo e produtivo dos cidadãos esparramados em todos os quadrantes do nosso território nacional. Eles existem. Estão às nossas vistas. Precisamos apenas prestar a regular atenção para as suas ações silenciosas. Os frutos benditos do seu trabalho. Não existe nada de nebuloso nessa interpretação. Está tudo claro, sem sofismas. O gigantismo dos nossos médicos e das nossas médicas é um forte indicativo. Em hospitais na bancarrota ressuscitam vidas, mitigam a dor, evitam o sofrimento e oferecem seus préstimos profissionais na plenitude do verdadeiro sacerdócio. Essa é uma revolução silenciosa, digna e respeitosa. De outro vértice, temos os nossos professores. No silêncio das suas ações santas e diárias, formam os nossos cidadãos. Essa é a maior de todas as revoluções. Não tem preço esse trabalho. Sem armas, sem confrontos, sem desafios, sem provocações infundadas, sem nada que denigra a imagem do nosso cidadão. A força do nosso parque industrial, as fábricas e o vigor do nosso comércio fomentam essa revolução sem armas. Mas está nas entranhas da nossa abençoada terra a plenitude dessa revolução silenciosa. Ação nobre e fecunda. Gera a prosperidade, a riqueza, as fontes de trabalho, o emprego, a renda e a vida decente.

São os nossos produtores rurais, sempre valentes e intrépidos, que fomentam essa maravilhosa revolução. Todos os anos nos brindam com esse maravilhoso espetáculo. Revolução sustentada pelas mãos calejadas e sempre com o suor do trabalho honesto. As máquinas e os implementos agrícolas fazem a maravilha que nos enchem de orgulho. O nosso produto interno bruto tem a sua marca singular. Nesse contexto, claro, não existe espaço para outros tipos de revolução. Somente os povos atrasados são alcançados por essas ações nefastas. Os povos civilizados, não. O país que se inclinar para outra direção seguramente estará fadado ao ostracismo nas trocas comerciais. Despertará o repúdio dos povos desenvolvidos. 

O Mercosul não aceita nos seus quadros dirigentes autoritários. A União Europeia traçou as normas dessa convivência amistosa. A história registrou esses fenômenos sustentados pela antiga União Soviética. Não é preciso dizer mais nada. Seu rastro, todavia, espalhou-se pelos quadrantes do planeta. Cuba é a filha predileta desse regime de força em nosso continente. Retrato do atraso. A toda poderosa Venezuela segue no mesmo caminho. Outros países seguem a mesma direção. Os fatos são claros. Não tem a eiva da dúvida, da discórdia, da paixão, da discussão estéril. Basta apenas interpretarmos a grandeza desse propósito. Sobretudo, o respeito à história como ciência que retrata com absoluta fidelidade os fatos políticos, econômicos e sociais que o mundo protagoniza todos os dias. Não é preciso mais nada.

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O papel da IA no bem-estar moderno

21/03/2025 07h45

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Os últimos anos foram marcados por transformações em várias esferas da sociedade, e um dos conceitos que mais mudou e ganhou novos significados foi o de bem-estar. Se antes ele era relacionado principalmente com a saúde mental e física, hoje em dia já abrange diversos outros fatores, como qualidade de vida, equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, segurança e experiências personalizadas.

Esse cenário levou ao crescimento da economia do bem-estar, que, segundo dados do Global Wellness Institute (GWI), alcançou US$ 6,3 trilhões em 2023, montante 25% maior do que o valor avaliado em 2019 (US$ 4,9 trilhões). Para 2028, a expectativa é que o setor chegue a US$ 8,9 trilhões, o que reforça como essa pauta já é uma forte tendência.

Porém, vale destacar que os avanços nesse mercado foram possíveis, entre outros fatores, por conta da evolução da tecnologia, que ampliou o acesso a soluções inovadoras, otimizou processos e possibilitou a personalização do bem-estar de acordo com as necessidades individuais. Nesse contexto, a inteligência artificial (IA) tem desempenhado um papel fundamental, contribuindo ainda mais para que o bem-estar seja mais acessível e flexível.

Temos diversos exemplos que comprovam como as soluções inovadoras trazidas pela popularização da IA impactam diretamente o autocuidado e a forma como interagimos com o mundo: no setor da saúde, startups brasileiras como a Pipo Saúde utilizam a tecnologia para oferecer suporte a diagnósticos e otimizar o atendimento médico, permitindo que milhões de pessoas tenham acesso a serviços de saúde de forma mais eficiente. O bem-estar emocional também foi impulsionado com soluções como a da Vittude, uma plataforma que conecta pacientes a psicólogos por meio de IA, democratizando o acesso a cuidados mentais.

No que diz respeito ao bem-estar corporativo, ferramentas desenvolvidas por empresas como a Gupy ajudam organizações a monitorar o nível de satisfação dos funcionários e sugerem ações para melhorar o ambiente de trabalho, reduzindo o estresse e, consequentemente, aumentando a produtividade.

Outro exemplo do impacto positivo da IA no bem-estar moderno está na personalização do entretenimento, com plataformas como Spotify e Netflix, que usam IA para sugerir conteúdos que correspondem aos interesses do usuário, e do aprendizado, com ferramentas como o Duolingo, que usam IA para personalizar o ensino, tornando essa jornada mais eficaz e menos desgastante para os estudantes.

Acredito que essa tendência de sofisticação das tecnologias baseadas em IA vai tornar a busca pelo bem-estar completo ainda mais fácil. Desde aplicativos que monitoram padrões de sono e alimentação a assistentes virtuais que ajudam a gerenciar tarefas cotidianas, é fato que a tecnologia seguirá transformando a forma como cuidamos do nosso corpo, mente e relações.

Porém, não podemos esquecer que o segredo para o uso eficaz da IA nesse contexto inclui necessariamente o desenvolvimento ético dessas tecnologias, para que sejam seguras, inclusivas e realmente focadas no bem-estar humano.

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Financiamento rural e a reforma tributária

21/03/2025 07h15

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Os Fiagros são os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais. Criados em 2021, são ativos de investimento do agronegócio, seja de natureza imobiliária rural, seja de atividades relacionadas ao setor. O Fiagro acabou se tornando uma fonte alternativa de financiamento para o produtor rural, de modo a não depender exclusivamente dos bancos e do Plano Safra.

Entretanto, em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a reforma tributária, mas vetou trechos que previam a isenção de tributos para os Fiagros e para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). Esses trechos isentariam tais fundos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A justificativa do governo para o veto foi a ausência de autorização constitucional para que esses fundos não fossem considerados contribuintes do IBS e da CBS. Isso pode impactar diretamente o crédito para os produtores rurais. É uma insensatez e ilógico o que o presidente fez.

Os Fiagros são fundos em que as pessoas podem investir e que funcionam como fontes de financiamento para o agronegócio. No mundo inteiro, os fundos já são mais representativos do que os bancos. Esse tipo de fundo tem crescido bastante, pois permite também que investidores urbanos participem do setor agroindustrial, aproveitando o potencial do agronegócio brasileiro.

O Brasil conta com cinco grandes bancos e cooperativas de crédito, além de seis linhas de crédito disponíveis para o agronegócio. Há também o Plano Safra, que atende apenas uma pequena parte da produção. Dessa forma, os agricultores ficam nas mãos desses bancos e frequentemente enfrentam desafios para a concessão de crédito, tornando-se dependentes das instituições financeiras, que impõem taxas, garantias e burocracias muitas vezes incompatíveis com a realidade do setor.

Prova maior da importância de financiamentos alternativos é a notícia da suspensão do Plano Safra. O Tesouro Nacional decidiu suspender novas contratações dessas linhas de financiamento 2024-2025. A medida vale a partir de 21 de fevereiro. O governo, sempre correndo para remediar em vez de prevenir, editou a MP nº 1.289/2025, liberando 4,17 bilhões para conter a pressão do segmento. Ainda assim, é insuficiente para o que o setor demanda de fomento. 

Os fundos representam um novo universo, uma nova possibilidade de financiamento com juros menores, pois, muitas vezes, esse capital vem do exterior. Os investidores estrangeiros não estão acostumados com os juros elevados do Brasil e, portanto, taxas mais baixas já são atrativas para eles. O Fiagro é exatamente isso: uma fonte de financiamento. Além de financiar o campo, atualmente beneficia cerca de 600 mil investidores.

No momento, o Fiagro só paga imposto se houver mais de 100 cotistas no fundo, não sendo tributado pelo Imposto de Renda. Caso tenha menos de 100 cotistas, há a incidência de 15% de Imposto de Renda, cobrado apenas no momento do resgate do resultado pelo cotista. Além disso, o Fundo não paga PIS, Cofins ou ISS. Contudo, com esse veto presidencial, os Fiagros passarão a pagar os tributos previstos na reforma tributária, especificamente o IBS e a CBS. Isso significa uma alíquota de até 28,5%, o que inviabilizará completamente esses fundos.

É importante lembrar que a logística no Brasil é muito cara, os produtores gastam muito com transporte, e os custos trabalhistas e tributários são elevados. Agora, o governo tenta transferir mais essa responsabilidade para o produtor. Vale ressaltar, mais uma vez, que quanto mais difícil for a vida do produtor, mais difícil será a vida do consumidor, que verá o impacto nos preços dos produtos agropecuários nas prateleiras dos supermercados.

A nossa expectativa é que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifeste firmemente sua discordância com o veto e atue no Congresso para derrubá-lo. A tributação desses fundos compromete a competitividade do setor, aumenta os custos para os produtores, reduz a oferta de crédito no agronegócio e, por consequência, eleva os preços dos alimentos para o consumidor final.

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