Artigos e Opinião

Editorial

As propriedades estão mais produtivas

O campo não é mais o mesmo, e os discursos sobre ele também precisam evoluir: o País mudou, e a política de acesso à terra precisa acompanhar essa mudança

Continue lendo...

Nas últimas décadas, o Brasil rural passou por uma revolução silenciosa, mas de impacto gigantesco: a produtividade no campo atingiu patamares históricos. Tecnologias de ponta, mecanização intensiva, biotecnologia e novas cadeias de produção tornaram obsoletos alguns dos argumentos mais repetidos por movimentos sociais, como o dos sem-terra, na década de 1990. Naquela época, a improdutividade era o principal combustível para as ocupações de fazendas. Propriedades que estavam “paradas” eram alvos legítimos – pelo menos no discurso – para fazer pressão por reforma agrária.

Hoje, o cenário é outro. As propriedades que não produzem são exceções. Com a valorização das commodities agrícolas e o crescimento da demanda mundial por alimentos, praticamente qualquer hectare de terra fértil se tornou economicamente viável. Não só para plantar soja ou criar gado, como no passado. Há uma nova geografia agrícola que inclui culturas como trigo, sorgo, eucalipto e mandioca e atividades como a suinocultura e a avicultura industrial. O campo virou negócio – e um bom negócio.

Essa transformação reduziu drasticamente a margem para que movimentos sociais reivindiquem terras sob o argumento de que estão ociosas ou improdutivas. Mesmo a retenção de grandes áreas para especulação imobiliária, que já foi um problema relevante, praticamente desapareceu. Quem tem terra, explora. E quem explora, gera emprego, paga impostos e movimenta a economia, além de, em muitos casos, estabelecer parcerias com a comunidade local e contribuir com infraestrutura e serviços.

Reportagem desta edição mostra um exemplo claro dessa nova realidade: uma fazenda extremamente produtiva, com papel fundamental na recuperação judicial de uma grande empresa, que, ainda assim, entrou na mira do movimento dos sem-terra. Trata-se de uma propriedade que cumpre sua função social com excelência, mas que, paradoxalmente, está sendo tratada como se fosse uma terra abandonada ou sem utilidade social. Isso revela um descompasso entre a retórica de alguns movimentos e a realidade do campo brasileiro.

Não se trata aqui de negar a importância histórica da reforma agrária ou o direito de grupos sociais de reivindicar melhores condições de vida. Mas é preciso reconhecer que o País mudou e que a política de acesso à terra precisa acompanhar essa mudança. Se o governo federal ainda pretende investir em reforma agrária, esse projeto precisa ser repensado, ganhar nova roupagem. É hora de se falar em uma “reforma agrária 2.0”.

Esse novo modelo não pode se basear apenas na distribuição de terras, mas deve envolver acesso a crédito, assistência técnica, logística, mercado e, acima de tudo, integração com a economia moderna do agronegócio. Não faz sentido redistribuir terras se os beneficiários não tiverem condições reais de transformá-las em unidades produtivas e sustentáveis. O fracasso de muitos assentamentos passados prova isso.

Por fim, é preciso retomar o verdadeiro significado do termo “função social”. Produzir alimentos, empregar pessoas, cuidar do meio ambiente e investir na comunidade também são atos sociais. A palavra “social” não pode ser sequestrada por discursos ideológicos. O campo brasileiro não é mais o mesmo, e os discursos sobre ele também precisam evoluir.

Assine o Correio do Estado

Editorial

Onde está o Procon de Mato Grosso do Sul?

Eis o papel esperado de um Procon ativo: não apenas educar, mas também fiscalizar e punir quando houver abusos e isso já ocorreu um dia

10/06/2025 07h15

Arquivo

Continue Lendo...

Em tempos recentes, não era incomum ver equipes da Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon-MS) atuando nas ruas, acompanhando de perto a oscilação nos preços dos combustíveis e fiscalizando os postos. Era um trabalho visível, ativo e que representava um alento para os consumidores, historicamente vulneráveis diante de reajustes pouco transparentes e, por vezes, abusivos. 

A simples presença dos fiscais representava um freio à esperteza de quem tentava lucrar à custa do desrespeito ao direito do consumidor.

Mas esse tempo, infelizmente, parece ter ficado para trás. O que se observa hoje é a volta de uma rotina mais familiar à máquina pública brasileira: a lentidão, a morosidade e o desinteresse. A ausência do Procon-MS nas ruas é notável, e a sua omissão diante das recentes variações nos preços dos combustíveis levanta dúvidas legítimas sobre a continuidade e o comprometimento de sua atuação. A fiscalização sumiu, 
e com ela parte da confiança do cidadão.

Recentemente, conforme reportado nesta edição, houve duas reduções no preço da gasolina em nível nacional. No entanto, os consumidores sul-mato-grossenses não sentiram nenhum alívio no bolso – a queda não foi repassada às bombas. E o que é pior: tudo indica que o benefício da redução foi embolsado por distribuidoras e proprietários de postos. Trata-se de uma manobra silenciosa, mas escandalosa, que prejudica milhares de motoristas e trabalhadores diariamente.

Nesse cenário, resta ao cidadão a ingrata tarefa de se proteger como pode. Pesquisar preços, buscar o posto mais em conta, tentar fazer valer cada centavo gasto – essa é a única arma à disposição do consumidor comum. Embora importante, essa estratégia individual não substitui a ação do Estado, que tem instrumentos legais e institucionais para coibir abusos de forma estruturada e eficaz.

O que não se entende é por que essas ferramentas não estão sendo utilizadas. O Procon, órgão criado justamente para proteger o consumidor e fiscalizar o cumprimento das normas de defesa do consumidor, permanece inerte diante de uma situação que deveria mobilizá-lo com urgência. A omissão, nesse caso, tem consequências práticas e econômicas diretas na vida da população.

O Estado conta com meios de investigar margens de lucro, verificar notas fiscais, exigir transparência nas planilhas de custos e impor sanções quando necessário. E é esse o papel esperado de um Procon ativo: não apenas educar, mas também fiscalizar e punir quando houver abusos. Ignorar essa missão é abrir mão de proteger o cidadão em um dos setores mais sensíveis da economia.

Afinal, a pergunta que se impõe é simples e direta: onde está o Procon-MS? Diante de aumentos injustificados e reduções não repassadas, o silêncio do órgão não pode mais ser tolerado. A população merece respostas – e mais que isso, merece ação.

Assine o Correio do Estado

ARTIGOS

Violência policial: a necessidade de desmilitarizar o discurso, e não a farda

06/06/2025 07h45

Arquivo

Continue Lendo...

Compreender a violência policial como fator intimamente ligado à militarização é, no mínimo, um equívoco teórico e um risco prático. A lógica que busca explicar a truculência de determinados (e poucos) agentes da segurança pública apenas pelo modelo organizacional das Polícias Militares (PMs) ignora variáveis mais complexas – e por isso mesmo mais relevantes – para se compreender o fenômeno.

A violência institucional, infelizmente, não é um monopólio de estruturas militares. Casos emblemáticos nos Estados Unidos, por exemplo, protagonizados por corporações civis uniformizadas, mas não militarizadas – como o Los Angeles Police Department (LAPD) –, evidenciam que o problema transcende o modelo. O episódio de Rodney King, em 1992, severamente agredido por policiais em LA, é ilustração contundente dessa constatação.

A meu ver, a raiz da violência policial pode ter múltiplos fatores: cultura institucional autoritária, falhas estruturais de formação, precarização das condições de trabalho e ausência de mecanismos eficientes de responsabilização. A hierarquia rígida da PM pode sim contribuir para a reprodução interna de abusos, mas fenômenos semelhantes também ocorrem em órgãos civis nos quais, não raramente, o assédio institucional se faz presente e, portanto, se reproduz para além do ambiente interno.

Não podemos nos esquecer que policiais no Brasil, de qualquer carreira (da Polícia Civil à Militar, da Federal à Rodoviária), enfrentam jornadas exaustivas, baixos salários (sobretudo em São Paulo, coincidentemente e curiosamente o estado mais rico do País), falta de equipamentos modernos e treinamento deficitário. Soma-se a isso uma formação, muitas vezes, voltada prioritariamente ao confronto, e não à mediação – o que amplifica o risco de condutas abusivas. Decidir não atirar, afinal, é tão desgastante e estrategicamente complexo do que optar em apertar o gatilho.

Soluções para isso tudo existem – e não são poucas. Contudo, passam longe da simplificação. Reestruturar a formação, valorizar os vencimentos e modernizar os currículos com foco em direitos humanos e na tutela coletiva eficaz dos interesses da sociedade, levando em consideração – de modo preponderante – o ser humano policial, podem ser algumas delas.

Ampliar o uso de tecnologias de controle (como as câmeras corporais) e garantir corregedorias fortalecidas e independentes também são medidas fundamentais para reduzir a violência estatal no País, sem que, para tanto, tenhamos que demonizar corporações inteiras em consequência apenas de sua gênese. Muito pelo contrário: é possível implementar políticas públicas de combate ao crime muito eficazes, tendo como premissa os sagrados valores da hierarquia e da disciplina, inerentes à instituição militar.

O debate sério sobre segurança pública no Brasil não se faz com slogans. É necessário abandonar o conforto das teses fáceis e enfrentar a complexidade dos fatos. Dessa forma, desmilitarizar o discurso é bem mais urgente, neste momento, do que desmilitarizar a farda. Não é o momento de adotarmos posturas simplistas e flagrantemente oportunistas.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).