Artigos e Opinião

OPINIÃO

Camila Dela Rovere e Vanessa Cristina da Palma: "Aplicabilidade do sistema brasileiro de idosos"

Camila Dela Rovere é acadêmica do curso de Direito da UFMS – Três Lagoas
Vanessa Cristina da Palma é professora do curso de Direito da UFMS – Três Lagoas

Redação

11/09/2015 - 00h00
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O Brasil não pode mais ser considerado um país de jovens, como antes; o quadro está se alterando, e essas mudanças não vão cessar. 

Se observarmos todo o decorrer histórico, perceberemos que o processo de evolução do homem é acompanhado pelo aumento da sua expectativa de vida. Segundo o IBGE, hoje o brasileiro vive, aproximadamente, até seus 73 anos de idade, o que faz com que a população idosa seja cada dia maior, como comprovam outras pesquisas do mesmo instituto, segundo as quais, até 2016, teremos quatro vezes mais idosos que atualmente. 

Raras são as áreas que estão preparadas para o aumento dessa população na sociedade. Uma das mais preocupantes, para não dizer a mais preocupante, é a área da saúde. Não temos um sistema público de saúde preparado para atender a todo esse contingente de pessoas idosas. 

Apesar dessa falta de preparo, no Brasil o idoso é, legalmente, bem amparado no aspecto da saúde. O capítulo IV do Estatuto do Idoso, por exemplo, trata especificamente do direito à saúde, baseando-se no Sistema Único de Saúde (SUS), a que cabe, entre outras obrigações, assegurar a atenção integral à saúde do idoso. Por meio do SUS, é possível: obter gratuitamente medicamentos e próteses, entre outros recursos; ter atendimento domiciliar e, em caso de internação hospitalar, o direito a um acompanhante.

Outro exemplo de programa de auxílio à saúde é a Farmácia Popular, do governo federal, pelo qual é possível adquirir descontos de 50% a 90% em medicamentos considerados essenciais para o tratamento de doenças com maior ocorrência no País. Então, há, de fato, benefícios, mas infelizmente eles não alcançam a todos da maneira que deveriam, já que nem todos têm fácil acesso a farmácias, e muitos, mesmo com o desconto, não têm condições financeiras de comprar os remédios necessários.

Ainda no âmbito da legislação, destacamos que é vedado, às instituições responsáveis por planos de saúde particular, cobrar dos idosos valores diferenciados em razão da idade, embora isso frequentemente ocorra. É necessário que as pessoas tenham conhecimento de seus direitos e tenham certeza deles, para que possam exigi-los.

A questão é que, apesar de o Brasil apresentar uma série de bons programas para o auxílio ao idoso no que se refere à saúde, falta quantitativo de profissionais em programas sociais.  Muitas vezes, tem-se a estrutura; mas, para conseguir uma consulta ou algum exame, é necessário um longo período de espera, apenas pela falta de médicos, enfermeiros ou outros agentes.

Além dos problemas já citados, temos o fato de que, com o aumento de expectativa de vida, os idosos vêm apresentando uma transformação no perfil das suas doenças. As doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) ganharam maior expressão na sociedade, o que leva o País a ter a obrigação de dar maior atenção para prevenção e tratamento dessa nova realidade.

Entendemos que uma das dificuldades encontradas é a falta de profissionais e medicamentos para atender o crescente número de necessitados e suas novas particularidades. Ou seja: programas para melhoria em tal setor existem (SUS e Farmácia Popular); juridicamente, o direito à saúde também é bem amparado (cap. IV do Estatuto do Idoso), mas, em decorrência do aumento do número de idosos e de suas novas características, muitas vezes há falhas na prática de tais ações.

Dessa forma, faz-se necessário atrelar a criação dos programas de auxílio à saúde a ações que os façam funcionar e evoluir de acordo com a necessidade social.

Editorial

Câmeras e segurança em Campo Grande

O uso da tecnologia como ferramenta de gestão urbana é uma realidade inevitável, e felizmente a capital sul-mato-grossense avança nesse caminho

13/05/2025 07h15

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A ampliação do monitoramento eletrônico em Campo Grande, com a instalação de novas câmeras pela cidade, é uma boa notícia – e mais do que isso, um passo na direção correta. Trata-se de uma tendência global adotada por grandes centros urbanos que buscam modernizar seus sistemas de vigilância, melhorar a segurança pública e tornar o trânsito mais disciplinado. O uso da tecnologia como ferramenta de gestão urbana é uma realidade inevitável, e felizmente a capital sul-mato-grossense avança nesse caminho.

Em um primeiro momento, é natural que muitos associem a presença de câmeras apenas à aplicação de multas a motoristas infratores. É uma reação compreensível, sobretudo em uma cultura em que o trânsito ainda é, infelizmente, um dos principais ambientes de desrespeito às leis. No entanto, reduzir o papel das câmeras apenas à fiscalização veicular é enxergar uma parte pequena do seu potencial.

Sim, o controle de infrações de trânsito é uma função importante. A perspectiva de ser multado a qualquer momento e de sentir os efeitos da infração no bolso tem, comprovadamente, impacto positivo sobre o comportamento dos condutores. A longo prazo, isso deve se traduzir em menos acidentes, menos mortes e mais respeito entre os usuários das vias públicas. Mas as câmeras são, antes de tudo, instrumentos de prevenção, não apenas de punição.

O papel do monitoramento vai além. A presença das câmeras, em tempo real, pode contribuir significativamente para a segurança pública. As imagens captadas são fundamentais para a investigação de crimes, identificação de suspeitos, reconstrução de eventos e produção de provas. Casos de furtos, roubos, agressões e até desaparecimentos podem ter suas soluções aceleradas quando há imagens disponíveis. A cidade ganha um novo aliado na luta contra a criminalidade.

Mais do que isso, o registro constante da rotina urbana contribui para uma sensação maior de segurança entre os cidadãos. Embora o debate sobre privacidade seja sempre necessário – e deve continuar –, é preciso reconhecer que o uso adequado e transparente da tecnologia pode salvar vidas, evitar injustiças e aprimorar a atuação das forças de segurança.

Contudo, é essencial destacar que a tecnologia, por si só, não resolve todos os problemas. O investimento em câmeras deve vir acompanhado do cuidado com a infraestrutura básica da cidade. De nada adianta uma vigilância de ponta se as ruas estão esburacadas, mal sinalizadas ou com asfalto deteriorado. Segurança também se faz com calçadas bem cuidadas, iluminação eficiente e vias acessíveis. A urbanidade começa no chão que se pisa.

Portanto, que as câmeras tragam mais tranquilidade à vida dos campo-grandenses, mas que também sirvam de lembrança de que uma cidade segura é, acima de tudo, uma cidade bem cuidada. Que a tecnologia caminhe lado a lado com políticas públicas abrangentes, que olhem para o cidadão em todas as suas necessidades – do tráfego à segurança, da investigação ao conforto diário.

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ARTIGOS

O IPCA de abril e os sinais da economia brasileira

10/05/2025 07h45

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No acumulado de 12 meses, o índice chegou a 5,53%, bem acima do centro da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é de 3%, com margem de 1,5 ponto porcentual. Isso, por si só, já reforça a necessidade de vigilância, sobretudo em um cenário em que a política monetária segue rígida, com a taxa Selic recentemente elevada a 14,75% ao ano, maior patamar em quase duas décadas.

Mas não é só a magnitude do índice que importa. A composição da inflação de abril é ainda mais reveladora. O grupo de alimentação e bebidas teve alta de 0,82%, puxado por alimentos básicos do dia a dia do brasileiro, como a batata-inglesa (18,29%), o tomate (14,32%) e o café moído (4,48%). São itens que impactam diretamente o orçamento das famílias, especialmente das mais pobres. Além disso, saúde e cuidados pessoais subiu 1,18%, influenciado pelos reajustes autorizados nos medicamentos no fim de março.

Em contraste, o grupo transportes apresentou queda de 0,38%, com destaque para a retração de preços das passagens aéreas e combustíveis. Essa dinâmica de forças opostas é típica de períodos de transição de política monetária, em que o freio nos setores mais sensíveis aos juros ainda coexiste com pressões estruturais e sazonais que seguem empurrando o índice para cima.

É nesse ponto que a análise econômica precisa ir além da planilha. A inflação é um fenômeno complexo que reflete múltiplas camadas: choques climáticos, gargalos logísticos, preços administrados, dinâmica salarial e expectativas. E é justamente por isso que o IPCA de abril não pode ser lido como um simples número: ele é um sinal de alerta sobre a dificuldade do País em ancorar suas expectativas inflacionárias e convergir de forma sustentável para a meta.

A atuação do Banco Central (BC), por meio da taxa de juros, é apenas uma parte da resposta. Ainda que a elevação da Selic tenha por objetivo conter a inflação futura, ela não opera em um vácuo. A credibilidade das políticas fiscais, a previsibilidade institucional e a maturidade das reformas estruturais também têm peso na formação de preços e nas expectativas dos agentes.

Por fim, há uma dimensão social que não pode ser ignorada: uma inflação que recai com mais intensidade sobre alimentos e medicamentos é, em essência, uma inflação regressiva. Ela corrói o poder de compra onde ele já é mais frágil. O IPCA de abril nos lembra que, mais do que um índice técnico, estamos diante de um fenômeno que afeta a vida das pessoas, que impõe escolhas difíceis às famílias e que desafia a atuação coordenada do Estado.

É preciso escutar o que o IPCA está dizendo. Ele fala não apenas sobre preços, mas sobre o momento econômico do País, sobre os caminhos que estamos trilhando e sobre os ajustes que ainda precisam ser feitos para que o crescimento sustentável não fique eternamente adiado.

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