Artigos e Opinião

OPINIÃO

Camila Dela Rovere e Vanessa Cristina da Palma: "Aplicabilidade do sistema brasileiro de idosos"

Camila Dela Rovere é acadêmica do curso de Direito da UFMS – Três Lagoas
Vanessa Cristina da Palma é professora do curso de Direito da UFMS – Três Lagoas

Redação

11/09/2015 - 00h00
Continue lendo...

O Brasil não pode mais ser considerado um país de jovens, como antes; o quadro está se alterando, e essas mudanças não vão cessar. 

Se observarmos todo o decorrer histórico, perceberemos que o processo de evolução do homem é acompanhado pelo aumento da sua expectativa de vida. Segundo o IBGE, hoje o brasileiro vive, aproximadamente, até seus 73 anos de idade, o que faz com que a população idosa seja cada dia maior, como comprovam outras pesquisas do mesmo instituto, segundo as quais, até 2016, teremos quatro vezes mais idosos que atualmente. 

Raras são as áreas que estão preparadas para o aumento dessa população na sociedade. Uma das mais preocupantes, para não dizer a mais preocupante, é a área da saúde. Não temos um sistema público de saúde preparado para atender a todo esse contingente de pessoas idosas. 

Apesar dessa falta de preparo, no Brasil o idoso é, legalmente, bem amparado no aspecto da saúde. O capítulo IV do Estatuto do Idoso, por exemplo, trata especificamente do direito à saúde, baseando-se no Sistema Único de Saúde (SUS), a que cabe, entre outras obrigações, assegurar a atenção integral à saúde do idoso. Por meio do SUS, é possível: obter gratuitamente medicamentos e próteses, entre outros recursos; ter atendimento domiciliar e, em caso de internação hospitalar, o direito a um acompanhante.

Outro exemplo de programa de auxílio à saúde é a Farmácia Popular, do governo federal, pelo qual é possível adquirir descontos de 50% a 90% em medicamentos considerados essenciais para o tratamento de doenças com maior ocorrência no País. Então, há, de fato, benefícios, mas infelizmente eles não alcançam a todos da maneira que deveriam, já que nem todos têm fácil acesso a farmácias, e muitos, mesmo com o desconto, não têm condições financeiras de comprar os remédios necessários.

Ainda no âmbito da legislação, destacamos que é vedado, às instituições responsáveis por planos de saúde particular, cobrar dos idosos valores diferenciados em razão da idade, embora isso frequentemente ocorra. É necessário que as pessoas tenham conhecimento de seus direitos e tenham certeza deles, para que possam exigi-los.

A questão é que, apesar de o Brasil apresentar uma série de bons programas para o auxílio ao idoso no que se refere à saúde, falta quantitativo de profissionais em programas sociais.  Muitas vezes, tem-se a estrutura; mas, para conseguir uma consulta ou algum exame, é necessário um longo período de espera, apenas pela falta de médicos, enfermeiros ou outros agentes.

Além dos problemas já citados, temos o fato de que, com o aumento de expectativa de vida, os idosos vêm apresentando uma transformação no perfil das suas doenças. As doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) ganharam maior expressão na sociedade, o que leva o País a ter a obrigação de dar maior atenção para prevenção e tratamento dessa nova realidade.

Entendemos que uma das dificuldades encontradas é a falta de profissionais e medicamentos para atender o crescente número de necessitados e suas novas particularidades. Ou seja: programas para melhoria em tal setor existem (SUS e Farmácia Popular); juridicamente, o direito à saúde também é bem amparado (cap. IV do Estatuto do Idoso), mas, em decorrência do aumento do número de idosos e de suas novas características, muitas vezes há falhas na prática de tais ações.

Dessa forma, faz-se necessário atrelar a criação dos programas de auxílio à saúde a ações que os façam funcionar e evoluir de acordo com a necessidade social.

ARTIGOS

O exercício legal do Jornalismo em revista

13/07/2024 07h30

Continue Lendo...

PAULINO FERNANDES DE LIMA
Defensor público e professor 

Após a contestável Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 2009, no Recurso Extraordinário nº 511.961, que dispensou a exigência do diploma de Jornalismo como requisito para o exercício legal da profissão, o assunto voltou à tona nos últimos meses, após o Requerimento nº 3907/2023, de autoria do Deputado Amaro Neto (Republicanos/ES), ter sido apresentado para a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 206/2012.

Em síntese, a PEC visa acrescer à redação do Artigo 212 da Constituição federal, novos parágrafos, de números 7 e 8.

Apesar de já terem se passado mais de 15 anos da Decisão, e consequentemente ela ter produzido efeitos nesse ao longo temporal, a retomada dessa discussão foi deflagrada em oportuno momento, considerando o preocupante tempo de eleições, sufragadas sob incontida proliferação de “fake news”.

Essa tem sido, inclusive, uma das razões defendidas pelos órgãos e instituições de defesa dos direitos da categoria jornalística, embora subsistam outros motivos para que a PEC seja retomada, a exemplo da indispensável legitimidade para o exercício do mister de uma profissão técnica que, como tal, não poderia nunca ter sido banalizada.

Assim como qualquer outro ramo ou atividade que requeira habilitação técnica ou científica, a formação na área de conhecimento é condição sine qua non (sem a qual), para a legitimação da profissão, principalmente na área de comunicação social, em que as exigências para a credibilidade e confiabilidade são indispensáveis.

Embora vivamos em outros tempos, em que a tecnologia avançou medonhamente, a ponto de desbancar um sem número de atividades laborais, não se pode conceber que qualquer um se arvore ao direito de exercer a atividade, a qual exige mais do que meramente a utilização da liberdade de expressão.

Ao se pautar uma matéria tão cara à formação de opinião e, consequentemente, ao pleno exercício da cidadania, o Legislativo dará sinais de recompensa às perdas que a sociedade tivera, quando o STF entendeu que a obrigatoriedade de um diploma feriria a liberdade de profissão, de informação ou de expressão.

Considerando que nenhum direito ou garantia fundamental é absoluto, já que deve ser sopesado com os demais direitos, a fim de se solucionar eventual conflito, o consagrado direito à informação também deve ser relativizado, quando em confronto com outros acentuados valores que a própria Constituição federal elegeu.

Esse direito, portanto, embora se revista como fundamental, não pode prescindir de requisitos para seu pleno e legítimo exercício, sob pena de se retirar a própria validade e força normativa que possui.

Colhendo-se das magistrais lições do saudoso jurista Paulo Bonavides, tem-se que o direito à informação integra o elenco dos direitos de Quarta geração ou dimensão, assim como a democracia e o pluralismo, nascidos com a globalização política que eclodiu no Século passado.

Como tal, para o legítimo uso desse direito, a duras penas conquistado, devem ser observadas outras questões que perpassam à inadequada argumentação de tolhimento à liberdade.

Quando o STF, portanto, foi provocado para fixar um entendimento sobre o tema, a realidade política e social era distinta da de agora, em que as palavras e expressões produzem muito mais efeitos, sejam positivos ou negativos, o que, por si só, justifica a revisão do julgado, em instância legislativa.
 

Artigo

A tríade da vida aplica-se à Educação

06/07/2024 09h00

Continue Lendo...

A expressão “triúno”, três em um, foi criada por Paul MacLean, neurocientista da década de 1970, referindo-se ao cérebro trino na evolução do sistema nervoso central humano: agir, sentir e pensar são verbos interdependentes. A finalidade do autor foi dividir o cérebro didaticamente para compreender melhor seu funcionamento. Assim, agir de acordo com o sentir e o pensar na prática do bem constitui-se em sublime comportamento ético.

Semelhantemente ao princípio “triúno” de MacLean, também encontra-se na realidade tal conceito para que, de forma didática, o mundo seja melhor compreendido. Portanto, três são as partes do átomo: elétron, próton e nêutron, como três também são as dimensões geométricas do espaço: comprimento, largura e altura. Além disso, observa-se que a sobrevivência humana depende de três fatores principais: casa, roupa e alimentão, e, de forma “triúna”, concebe-se ainda a Santíssima Trindade: Pai, Filho e Espírito Santo. Contemple-se a natureza da matéria e verificar-se-á que os seus estados físicos são sólido, líquido e gasoso; identicamente à divisão do tempo: passado, presente e futuro. E a trina de Paul MacLean também se faz presente na educação, pois a aprendizagem humana acontece na relação escola, professor e aluno; e, ainda, pode-se dividir a música em três elementos básicos: melodia, ritmo e harmonia.

A trilogia também contribui para direcionar o comportamento humano na sua peregrinação pelos caminhos da vida. A ética é uma postura diante do outro e de si mesmo. É pela conduta individual que se manifesta a personalidade, a forma de ser de cada um. E também aqui, na atitude humana, os conceitos “triúnos” de MacLean aparecem: poder, dever e querer.

Seja o imperativo: “Assistir a todas as aulas em sintonia plena com a voz do professor”. Se os três verbos forem conjugados na primeira pessoa do presente do indicativo: eu posso, eu devo, eu quero, estaremos diante de um princípio ético, uma sublime virtude humana. Se, no entanto, a atenção do aluno estiver em outro campo que não a aula (conversas paralelas, celular...), foge aos princípios éticos e se instala a indiferença do aluno diante do professor.

Atente-se, ainda, que, pelo conhecimento, pelas mãos e pela palavra, os humanos elaboram arte, criam ciência e produzem tecnologia. Desenvolvem inteligências para organizarem uma nova sociedade. Evoluem para fazer surgir um mundo novo onde se poderá viver melhor. Rubem Alves (1933-2014), psicanalista e educador, lembrava que a escuta precede a fala. É da natureza humana escutar para aprender e depois falar sobre o que aprendeu. Aprende-se pela palavra da mãe, do pai, do professor...

O professor só deseja que o aluno escute a sua palavra. A aprendizagem acontece depois de uma longa e silenciosa escuta. Quando a escuta for serena, a fala será bonita, porque se vai falar daquilo que se sabe. Com segurança.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).