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Artigo

Carlos L. dos Santos: Crise migratória: questão econômica ou humanitária

Carlos Lopes dos Santos é Advogado

Redação

14/09/2015 - 00h00
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São inúmeros os conceitos que definem o termo humanidade/natureza humana e não há pacificidade no tema até mesmo entre grandes personagens da história, tais como Rousseau, Freud, Aristóteles, Platão, Marx e tantos outros. Aqui, prefiro ficar com a significação mais objetiva que nos dá Aurélio, que estabelece a concepção de humanidade como “(...) 3. Fig. Capacidade de compreensão ou de aceitação em relação aos semelhantes. 4. Fig. Clemência.”

Atualmente, em vista da lastimável situação que ocorre com  milhares de almas que cruzam o mar mediterrâneo em direção à Europa na parte ocidental, a idéia que podemos ter do conceito de humanidade, força-nos até a duvidar de que alguns países daquele continente a conhecem. Esses refugiados se constituem, em sua maioria, de africanos, mas muitos se originam da Síria e do Iraque. Que humanidade pode existir, quando alguém ou um governo renega a presença de seres humanos não patrícios seus, apenas pelo fato de se julgar dono absoluto da terra e temer que gente faminta, crianças indefesas, homens e mulheres debilitados, velhos frágeis, venham lhe roubar o emprego, “colocar em risco a sua economia”?

Se nós aceitarmos a ideia de que o homem é resultado de tudo que ele vive, da sua experiência de erros e acertos, então a sua socialização ainda estaria engatinhando, em vista das ações que sofrem esses pobres migrantes lá no mediterrâneo e em outras partes da Europa.

Ainda bem que resta uma esperança e o pouco da sensibilidade humana que temos se curvou, parece, a uma cena marcante, inextinguível da memória, que foi a foto do pequeno Aylan Kurdi, três anos, morto por afogamento, inerte numa praia da Turquia, mais uma das milhares de vítimas da crise migratória. Muitos países que antes endureciam as regras parecem que vão colaborar mais com os refugiados. Tantos já morreram, talvez mais ainda vão morrer, mas o sacrifício do pequeno guerreiro parece que vai abrandar os corações de muitos frios governos europeus. Valeu, pequeno Aylan. Esteja com Deus.

O fluxo migratório sempre existiu no mundo, principalmente, ocasionado pela busca de melhor condição econômica ou perseguição política. Esses também são dois dos motivos que levam, atualmente, essas pessoas a deixarem seus países de origem. A nua verdade é que esses motivos seriam, em tese, os que menos impulsionam agora esses migrantes na grande viagem que os leva ao sofrimento, ao desespero e até a morte de muitos deles. Eles deixam seus países exatamente para fugir  da morte, da fome, da perseguição política, da guerra, da crueldade, tortura, prisões arbitrárias. Fogem, por exemplo, do “Boko Haram”, do Estado Islâmico, etc. O mundo conhece esses dois grupos loucos e demoníacos.

A questão econômica não pode jamais ser um empecilho para entrada dos migrantes na Europa ou nas Américas. Se for só isso, convém lembrar o quanto muitos imigrantes fizeram nesses tempos modernos pelos países em que escolheram viver, tanto na ciência, no esporte e até na economia, entre outros segmentos.

Bom mesmo, além da acolhida desses refugiados todos, afinal espaço há, o trabalho advém, a riqueza se constitui, seria também que as grandes potências democráticas todas, se unissem e encontrassem um meio de combater definitivamente e exterminar de vez grupos como o “estado islâmico,” “boko haram”, “al-qaeda”, “talibã” e derrubar regimes de muitos ditadores cruéis da África, o que parece improvável, diante de tantas complicações que isso pode causar, principalmente econômicas. Ah, a economia, de novo! Isso sim, a economia, parece ser um grande entrave para a verdadeira socialização humana. A experiência nos ensina. Que pena!

Editorial

Crime brutal exige rigor na apuração, celeridade e penas severas

Diante de um crime brutal, a sociedade cobra resposta firme: investigação rigorosa e punição exemplar para restaurar a confiança nas leis

12/07/2025 07h15

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A sociedade sul-mato-grossense foi novamente abalada por um crime de extrema violência. Um ato brutal que atinge não somente a vítima direta, uma criança de 1 ano e 9 meses, mas toda a coletividade, ao reforçar a sensação de insegurança e impunidade.

Crimes dessa natureza não podem ser tratados como estatísticas. São feridas abertas que clamam por justiça e responsabilização até mesmo do Conselho Tutelar, se for o caso.

Diante de tamanha crueldade, é imperativo que as autoridades ajam com celeridade e rigor. A apuração precisa ser técnica, imparcial e completa, sem espaço para dúvidas ou brechas que comprometam o resultado final do processo. Investigar bem é o primeiro passo para punir corretamente.

Não se trata de vingança, mas de justiça. A impunidade é combustível para novos crimes. Quando a resposta do Estado é fraca, o recado transmitido à sociedade é de permissividade. Por isso, é fundamental que os autores de crimes bárbaros enfrentem o devido processo legal, com direito à defesa, mas também com penas compatíveis com a gravidade dos atos cometidos.

A legislação brasileira prevê punições severas para crimes hediondos, mas a sua efetividade depende de investigações bem conduzidas, denúncias robustas e julgamentos que não se arrastem por anos a fio. A morosidade da Justiça, aliada à sensação de que tudo acaba em nada, enfraquece a confiança da população nas instituições.

Neste momento, é necessário firmeza por parte do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, eficiência da Polícia Civil nas ações e responsabilidade do Judiciário, para que o caso não fique impune. A dor da família da vítima e o clamor social não podem ser ignorados.

Mais do que resolver um caso, trata-se de reafirmar um pacto civilizatório: o de que a violência jamais será banalizada e de que a vida tem valor inegociável. É esse o compromisso que se espera de um Estado democrático. Quando um crime brutal acontece, toda a estrutura pública deve se mover para responder à altura, com rigor, respeito às leis e punição exemplar.

A Justiça não trará a vítima de volta, mas pode – e deve – impedir que novos crimes semelhantes se repitam. Esse é o mínimo que a sociedade exige. E é o que o Estado tem o dever de garantir.

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ARTIGOS

Quando o incentivo vem sem proteção

11/07/2025 07h45

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Mato Grosso do Sul encerra o primeiro semestre de 2025 com projeções otimistas. A estimativa de crescimento de 5,5% no PIB estadual é puxada, majoritariamente, pela força do campo. A agricultura e a pecuária têm dado demonstrações concretas de vitalidade, tecnologia e resiliência. Mas nem mesmo esse desempenho robusto consegue esconder um incômodo crescente: a falta de coerência nas políticas públicas voltadas ao setor.

O recém-anunciado Plano Safra 2025/2026 é um exemplo claro disso. Embora traga um volume expressivo de R$ 89 bilhões destinados à agricultura familiar, peca ao oferecer juros pouco atrativos, de até 8%, e ao manter entraves históricos para o efetivo acesso ao crédito por parte de pequenos e médios produtores. Fala-se muito em protagonismo, mas pouco se viabiliza, de fato, para que ele ocorra.

Mais preocupante ainda é o sinal que vem de Brasília, com o contingenciamento de recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Essa medida desestrutura por completo a espinha dorsal do plano: a segurança produtiva. Sem um seguro rural robusto e acessível, o risco recai integralmente sobre os ombros do produtor. E em um país sujeito a eventos climáticos extremos, isso beira a irresponsabilidade.

É inaceitável que, ao mesmo tempo em que o governo estimula a produção, fragilize a principal ferramenta de mitigação de riscos à disposição do produtor. Essa contradição compromete não apenas a viabilidade econômica do campo, mas também a credibilidade das próprias políticas públicas agrícolas.

Em Mato Grosso do Sul, a agropecuária se diversifica e se fortalece: soja, milho, cana-de-açúcar, amendoim, citros e novas culturas ganham espaço; a pecuária aponta crescimento de faturamento acima de 16%; e a suinocultura vive um novo ciclo de valorização. Mas para que esse ciclo virtuoso se mantenha, é preciso mais do que incentivo: é preciso proteção, previsibilidade e coerência.

O Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho reafirma seu papel como espaço de diálogo, capacitação e defesa do produtor rural. E, mais do que nunca, é hora de união e mobilização institucional. O agro tem feito sua parte. Cabe agora ao Estado assumir sua responsabilidade, com seriedade, escuta e planejamento.

Sem isso, o Plano Safra seguirá sendo apenas uma peça publicitária. E o Brasil continuará desperdiçando uma de suas maiores riquezas: o campo.

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