Artigos e Opinião

Artigo

Carlos L. dos Santos: Crise migratória: questão econômica ou humanitária

Carlos Lopes dos Santos é Advogado

Redação

14/09/2015 - 00h00
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São inúmeros os conceitos que definem o termo humanidade/natureza humana e não há pacificidade no tema até mesmo entre grandes personagens da história, tais como Rousseau, Freud, Aristóteles, Platão, Marx e tantos outros. Aqui, prefiro ficar com a significação mais objetiva que nos dá Aurélio, que estabelece a concepção de humanidade como “(...) 3. Fig. Capacidade de compreensão ou de aceitação em relação aos semelhantes. 4. Fig. Clemência.”

Atualmente, em vista da lastimável situação que ocorre com  milhares de almas que cruzam o mar mediterrâneo em direção à Europa na parte ocidental, a idéia que podemos ter do conceito de humanidade, força-nos até a duvidar de que alguns países daquele continente a conhecem. Esses refugiados se constituem, em sua maioria, de africanos, mas muitos se originam da Síria e do Iraque. Que humanidade pode existir, quando alguém ou um governo renega a presença de seres humanos não patrícios seus, apenas pelo fato de se julgar dono absoluto da terra e temer que gente faminta, crianças indefesas, homens e mulheres debilitados, velhos frágeis, venham lhe roubar o emprego, “colocar em risco a sua economia”?

Se nós aceitarmos a ideia de que o homem é resultado de tudo que ele vive, da sua experiência de erros e acertos, então a sua socialização ainda estaria engatinhando, em vista das ações que sofrem esses pobres migrantes lá no mediterrâneo e em outras partes da Europa.

Ainda bem que resta uma esperança e o pouco da sensibilidade humana que temos se curvou, parece, a uma cena marcante, inextinguível da memória, que foi a foto do pequeno Aylan Kurdi, três anos, morto por afogamento, inerte numa praia da Turquia, mais uma das milhares de vítimas da crise migratória. Muitos países que antes endureciam as regras parecem que vão colaborar mais com os refugiados. Tantos já morreram, talvez mais ainda vão morrer, mas o sacrifício do pequeno guerreiro parece que vai abrandar os corações de muitos frios governos europeus. Valeu, pequeno Aylan. Esteja com Deus.

O fluxo migratório sempre existiu no mundo, principalmente, ocasionado pela busca de melhor condição econômica ou perseguição política. Esses também são dois dos motivos que levam, atualmente, essas pessoas a deixarem seus países de origem. A nua verdade é que esses motivos seriam, em tese, os que menos impulsionam agora esses migrantes na grande viagem que os leva ao sofrimento, ao desespero e até a morte de muitos deles. Eles deixam seus países exatamente para fugir  da morte, da fome, da perseguição política, da guerra, da crueldade, tortura, prisões arbitrárias. Fogem, por exemplo, do “Boko Haram”, do Estado Islâmico, etc. O mundo conhece esses dois grupos loucos e demoníacos.

A questão econômica não pode jamais ser um empecilho para entrada dos migrantes na Europa ou nas Américas. Se for só isso, convém lembrar o quanto muitos imigrantes fizeram nesses tempos modernos pelos países em que escolheram viver, tanto na ciência, no esporte e até na economia, entre outros segmentos.

Bom mesmo, além da acolhida desses refugiados todos, afinal espaço há, o trabalho advém, a riqueza se constitui, seria também que as grandes potências democráticas todas, se unissem e encontrassem um meio de combater definitivamente e exterminar de vez grupos como o “estado islâmico,” “boko haram”, “al-qaeda”, “talibã” e derrubar regimes de muitos ditadores cruéis da África, o que parece improvável, diante de tantas complicações que isso pode causar, principalmente econômicas. Ah, a economia, de novo! Isso sim, a economia, parece ser um grande entrave para a verdadeira socialização humana. A experiência nos ensina. Que pena!

ARTIGOS

Caminhos da vida

20/07/2024 07h30

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Se alguém quiser se propor alguma iniciativa, seja qual for a dimensão, saiba que irá enfrentar algumas exigências. Terá que saber o custo, certos objetivos, alguém que entenda de administração e tantas outras exigências.

Certamente não poderá pensar apenas em si e em seus conhecimentos, mesmo que seja alguém já experimentado na vida. Não poderá aventurar. Por mais simples que pareça ser a iniciativa sempre exigirá certos cuidados e certa prudência. Caso contrário, poderá provocar decepção e fracasso.

Nos caminhos do Espirito também haverá espaço para quem queira se aprimorar nos conhecimentos da fé, no aprofundamento da doutrina e na realização de algo que consiga sentir o quanto é bom e belo caminhar pelos caminhos da vida, o quanto seja nobre e sublime penetrar nos prazeres de poder conhecer e amar mais ao Deus criador.

Deus, na pessoa de Jesus Cristo, se apresentou a toda a humanidade com a missão de revelar seu Reino com suas leis e com seus preceitos. Veio e transmitiu tudo quanto fosse necessário cumprir a fim de conquistar o Reino da glória eterna.

Segundo o evangelista Marcos (3,30-44), chamou junto a si doze homens, denominados Apóstolos, e, os enviou dois a dois a pregarem o Novo Reino. Eles foram e cumpriram a ordem dada. Finalizada a  missão, retornaram alegres e satisfeitos. Cansados, mas contentes.

Nessa hora, o Mestre, ungido do Pai, os convida a se retirarem com ele para descansarem e realizarem a revisão da missão. Momento rico em amor e em comunhão de alegrias e de partilhas. Chamados ao aprofundamento e comunhão da fé.

Assim deveria acontecer conosco. Seria maravilhoso se, no dia a dia de nossas atividades, encontrássemos tempo para um retiro. Reservar um dia para recolher, cultivar o amor à leitura bíblica acompanhada da meditação e contemplação.

Parece existirem pessoas que tenham medo de Deus. Tenham medo de se retirar e conversar com ele, ouvir algo que queira dizer, confidenciar e partilhar, na simplicidade e na confiança algo guardado no íntimo.

Jamais ter medo de Deus. Jamais duvidar de sua bondade. Jamais querer esconder sua fé, suas atitudes de manifestar de expressar suas devoções e suas práticas devocionais. Afinal, somos filhos e filhas que fazem parte da grande e honrada família de Deus. Nada de esconder. Nada de medo.

Como família, precisaremos cultivar os valores familiares. Como participantes dos privilégios específicos de uma família honrada, nada teremos a esconder. Tudo deverá se manifestar através de atitudes que, orgulhosamente, poderá ser publicado para o bem de tantos que andam vagando pelos caminhos da vida, buscando algo seguro nessas suas busca.

Então poderemos nos consolar. Pois teremos a segurança de estar no lugar certo, com a proteção necessária. Então veremos o quanto seja maravilhoso viver com segurança alimentando a certeza de que o caminho é o mesmo que  nossos pais  escolheram e, através dele, chegaram à terra prometida.

Houve barreiras a transpor, inimigos a derrotar. Mas a fé tudo superou, tudo derrubou e o canto de ação de graças triunfou.

ARTIGOS

O exercício legal do Jornalismo em revista

13/07/2024 07h30

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PAULINO FERNANDES DE LIMA
Defensor público e professor 

Após a contestável Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 2009, no Recurso Extraordinário nº 511.961, que dispensou a exigência do diploma de Jornalismo como requisito para o exercício legal da profissão, o assunto voltou à tona nos últimos meses, após o Requerimento nº 3907/2023, de autoria do Deputado Amaro Neto (Republicanos/ES), ter sido apresentado para a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 206/2012.

Em síntese, a PEC visa acrescer à redação do Artigo 212 da Constituição federal, novos parágrafos, de números 7 e 8.

Apesar de já terem se passado mais de 15 anos da Decisão, e consequentemente ela ter produzido efeitos nesse ao longo temporal, a retomada dessa discussão foi deflagrada em oportuno momento, considerando o preocupante tempo de eleições, sufragadas sob incontida proliferação de “fake news”.

Essa tem sido, inclusive, uma das razões defendidas pelos órgãos e instituições de defesa dos direitos da categoria jornalística, embora subsistam outros motivos para que a PEC seja retomada, a exemplo da indispensável legitimidade para o exercício do mister de uma profissão técnica que, como tal, não poderia nunca ter sido banalizada.

Assim como qualquer outro ramo ou atividade que requeira habilitação técnica ou científica, a formação na área de conhecimento é condição sine qua non (sem a qual), para a legitimação da profissão, principalmente na área de comunicação social, em que as exigências para a credibilidade e confiabilidade são indispensáveis.

Embora vivamos em outros tempos, em que a tecnologia avançou medonhamente, a ponto de desbancar um sem número de atividades laborais, não se pode conceber que qualquer um se arvore ao direito de exercer a atividade, a qual exige mais do que meramente a utilização da liberdade de expressão.

Ao se pautar uma matéria tão cara à formação de opinião e, consequentemente, ao pleno exercício da cidadania, o Legislativo dará sinais de recompensa às perdas que a sociedade tivera, quando o STF entendeu que a obrigatoriedade de um diploma feriria a liberdade de profissão, de informação ou de expressão.

Considerando que nenhum direito ou garantia fundamental é absoluto, já que deve ser sopesado com os demais direitos, a fim de se solucionar eventual conflito, o consagrado direito à informação também deve ser relativizado, quando em confronto com outros acentuados valores que a própria Constituição federal elegeu.

Esse direito, portanto, embora se revista como fundamental, não pode prescindir de requisitos para seu pleno e legítimo exercício, sob pena de se retirar a própria validade e força normativa que possui.

Colhendo-se das magistrais lições do saudoso jurista Paulo Bonavides, tem-se que o direito à informação integra o elenco dos direitos de Quarta geração ou dimensão, assim como a democracia e o pluralismo, nascidos com a globalização política que eclodiu no Século passado.

Como tal, para o legítimo uso desse direito, a duras penas conquistado, devem ser observadas outras questões que perpassam à inadequada argumentação de tolhimento à liberdade.

Quando o STF, portanto, foi provocado para fixar um entendimento sobre o tema, a realidade política e social era distinta da de agora, em que as palavras e expressões produzem muito mais efeitos, sejam positivos ou negativos, o que, por si só, justifica a revisão do julgado, em instância legislativa.
 

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