Artigos e Opinião

OPINIÃO

Cezar Benevides: "Exemplo de Caxias hoje"

Professor aposentado da UFMS

Redação

11/08/2017 - 01h00
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A atualidade dos debates históricos sobre a Guerra da Tríplice Aliança é inesgotável. Afinal, “o conhecimento histórico é sempre provisório, seletivo, incompleto e ilimitado”, como ensinou E.P. Thompson. Poucos são, infelizmente, os pesquisadores que se dedicam a estudá-la com seriedade e determinação. Neste momento, estou relendo dois estudos interessantes: Maldita Guerra de Francisco Doratioto (São Paulo: Companhia das Letras, 2002) e Aspectos Logísticos da Guerra do Paraguai do Cel. Nylson Reis Boiteux (Campo Grande/MS: Life Editora, 2015).

O fato principal é que o Paraguai invadiu Mato Grosso e, então, iniciou o conflito com o Brasil, a Argentina e o Uruguai. 

Quando atuava como professor de Metodologias da História, participei de um Congresso Internacional nomesmo grupo de estudos do notável historiador Leslie Bethell, da Universidade de Londres, defensor da tese de que a contribuição dos bancos britânicos para a Tríplice Aliança fora insignificante. Surgiram muitos contrapontos, mas continuo considerando muito respeitável o estudo de Bethell.

Por outro lado, nunca tive razões para duvidar da digna liderança do Duque de Caxias, que foi também um excelente administrador e um verdadeiro pacifista antes, durante e depois do conflito. Quando realizei pesquisas no Arquivo do Exército, no Rio de Janeiro, incentivado pelos saudosos Coronéis Macedo, venerável diretor da Biblioteca do Exército, e Araripe, instrutor da Escola de Guerra Naval, verifiquei que Caxias governara, com muita competência, o Maranhão um ano e dois meses; o Rio Grande do Sul, pela primeira vez, três anos e três meses; da segunda um ano e um mês. Em cinco anos e alguns meses, evitou a fragmentação da unidade nacional, a multiplicação dos ódios regionais e, principalmente, a perda de nosso respeito no exterior. Foi um verdadeiro estadista.

É impossível compreender a Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai sem verificar que uma das principais motivações foi o acesso soberano ao mar. A falsa ideia de que a ambição desenfreada dos capitalistas ingleses, interessados em nossas riquezas, provocou a guerra nunca me convenceu. Afirmar que os líderes dos países envolvidos, salvo o imperador Pedro II, não tiveram culpa pelas atrocidades minimiza a irresponsabilidade de alguns dirigentes latino-americanos que nunca quiseram responder pelas suas decisões. Parece inegável que as libras esterlinas compraram consciências de políticos corruptos, mas não declararam a guerra, deixando milhares de cadáveres jogados nas margens dos rios da bacia do Prata. Em qualquer época, a estabilização das relações diplomáticas exige visão de futuro. O diálogo é sempre mais benéfico do que a guerra.

Continua sendo recomendável que o General Villas Boas, Comandante do Exército, contemple todos os dias, em seu gabinete em Brasília, o magnífico quadro a óleo do Duque de Caxias, pintado pelo Coronel e amigo paraibano Estigarribia, que comandou o curso de cavalaria na saudosa Academia Militar de Agulhas Negras em 1976 e 1977 e reside atualmente em Porto Alegre. Tive a honra de frequentar a sua casa na vila militar e merecer a amizade de sua distinta família. Caxias continua sendo um bom exemplo a ser seguido.

ARTIGOS

Poderá existir anistia aos atentados de 8 de janeiro?

29/11/2024 07h45

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O almirante ateniense Trasíbulo (440 a.C.) derrotou os 30 tiranos trazendo um exército inicial de 60 homens de Tebas e, depois da vitória, fez os atenienses que estavam divididos se reconciliarem.

A ele é atribuído o nascimento ou significado da palavra anistia (amnesia), dada aos atenienses ao editar lei concedendo o perdão àqueles que cometeram delitos, em nome do fortalecimento da paz.

A concessão de perdão ao longo da história sempre nos revela a existência de tensões sociais sobre as quais o perdão incidirá, resolvendo-as ou evitando-as.

No Brasil, são causas extintivas da punibilidade segundo a ordem penal: a) a morte do agente; b) a anistia, a graça e o indulto; c) a abolição do crime; d) a prescrição, a decadência ou a preempção; e) a renúncia ou o perdão, entre outros.

Fala-se que haveria uma disposição do Congresso Nacional de anistiar diversos fatos punidos recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), alguns deles, supõe-se, teriam, na visão do mesmo STF, atentado contra a ordem constitucional ou o Estado Democrático.

Caso de fato o Congresso decida praticar a anistia nesse último caso, certamente haverá reação de alguns partidos políticos que baterão às portas do STF indicando a proibição de anistia para aqueles que atentaram contra o regime democrático.

Novo contencioso se criará, porquanto há os que veem nos atentados de 8 de janeiro um movimento ordenado, um tipo de vandalismo, visando sobretudo a destruição do patrimônio público nacional, mas não propriamente um golpe de estado ou contra as instituições. Já há outros que enxergam no ocorrido um verdadeiro golpe em sentido mais amplo da palavra.

Quem está com a razão? E mais: qual a solução que melhor atende ao interesse social? A anistia ou a punição dos infratores à ordem jurídica?

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ARTIGOS

Reforma do Imposto de Renda e o pacote fiscal: impactos para o contribuinte e as contas públicas

29/11/2024 07h30

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A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), peça central do pacote fiscal do governo, chega em um cenário de incertezas econômicas. No dia do anúncio, o dólar atingiu R$ 5,91, o maior valor nominal da história, evidenciando as preocupações do mercado com o equilíbrio fiscal. A reforma busca isentar quem ganha até R$ 5.000 por mês e introduzir alíquotas progressivas para rendas acima de R$ 50.000, marcando uma tentativa de ajustar a tributação à realidade socioeconômica e reforçar a credibilidade do governo junto ao mercado.

Impactos e benefícios: a ampliação da faixa de isenção beneficia diretamente cerca de 26 milhões de brasileiros, reduzindo a carga tributária para outros milhões. Atualmente, quem ganha até R$ 2.824 está isento, e a proposta dobra essa faixa. Para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.500, um abatimento parcial foi proposto para minimizar o impacto.

Apesar do alívio, a renúncia fiscal projetada é significativa, variando entre R$ 35 bilhões e R$ 45 bilhões anuais, conforme estimativas da Receita Federal e de entidades como a Unafisco. O desafio está em garantir que os mecanismos compensatórios sejam suficientes para evitar desequilíbrios no orçamento público.

Compensação tributária: o governo propõe uma taxação progressiva para quem ganha acima de R$ 50.000 mensais, com alíquotas que variam entre 5% e 10%. As rendas isentas, como dividendos, serão incluídas no cálculo, aumentando a base de contribuição. Embora apenas 100 mil pessoas sejam impactadas por essas alíquotas mais altas, essa estratégia visa compensar a perda de arrecadação gerada pela isenção. Contudo, há riscos: a concentração da compensação em um grupo pequeno pode limitar os ganhos fiscais, enquanto a complexidade do sistema aumenta a necessidade de fiscalização eficiente.

Conexão com o pacote fiscal: a reforma do IR é uma das ações do pacote fiscal que pretende reduzir R$ 70 bilhões em despesas até 2026. Medidas como contenção de salários no funcionalismo e ajustes previdenciários complementam a estratégia para sinalizar compromisso com a sustentabilidade fiscal. Entretanto, o contraste entre uma isenção tributária de grande impacto e o discurso de austeridade pode gerar tensões. A eficácia dessas mudanças depende do crescimento econômico e da eficiência na execução administrativa.

Desafios operacionais: a transição para o novo sistema requer atenção para evitar distorções. Rendas ligeiramente acima de R$ 5.000 podem enfrentar aumentos abruptos de carga tributária caso o abatimento não seja suficiente, desestimulando avanços econômicos em faixas limítrofes. Além disso, incluir rendas atualmente isentas, como dividendos, demanda estratégias claras para evitar evasão fiscal e resistências de setores econômicos.

Considerações finais: a reforma do IR, inserida em um pacote fiscal estratégico, combina esforços para corrigir distorções tributárias e assegurar a sustentabilidade das contas públicas. No entanto, sua implementação carrega incertezas e desafios significativos. A renúncia de R$ 35 bilhões a R$ 45 bilhões anuais e a dependência de um pequeno grupo de contribuintes para compensar essa perda tornam a proposta especialmente sensível à eficácia da administração tributária e à capacidade de fiscalização.

Além disso, ajustes precisos serão necessários para evitar impactos desproporcionais em faixas de renda próximas à nova isenção, o que exige o aperfeiçoamento dos mecanismos de abatimento. A inclusão de rendas anteriormente isentas no cálculo das alíquotas progressivas para os mais ricos, embora bem fundamentada, pode ampliar a complexidade do sistema e gerar resistências, destacando a necessidade de clareza nas regulamentações e de um acompanhamento contínuo.

A conexão com o pacote fiscal mais amplo também ressalta a importância de articular essas mudanças com outras medidas de contenção de gastos e estímulo econômico. O sucesso da reforma dependerá da harmonia entre a arrecadação prevista, os cortes propostos e o desempenho da economia. Falhas de execução ou desvios no planejamento podem comprometer tanto o impacto fiscal quanto os objetivos de justiça tributária.

Portanto, a reforma deve ser tratada como parte de um processo contínuo, que exigirá monitoramento constante e ajustes com base nos resultados. O próximo cenário econômico será crucial para determinar se as medidas anunciadas conseguirão alinhar sustentabilidade fiscal, redistribuição de renda e competitividade econômica de forma eficiente.

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