Foi necessária uma crise, com dificuldades que persistem há quatro anos, para que políticos tivessem a iniciativa de rever o pacto federativo
São nos momentos de crise que tudo é reformulado. É neste período que as pessoas cortam gastos considerados desnecessários do orçamento e alteram o seu cotidiano. O mesmo se aplica às empresas, desde sempre. Ainda que por duras penas, o ano de 2019 caminha para ter um mérito: o poder público acordou para a necessidade de se reestruturar. Da forma como vinham sendo conduzidos a gestão dos gastos e o modo de arrecadar recursos para bancá-los, os entes federativos – sobretudo os estados – estavam caminhando rumo à falência.
Neste ano, porém, os políticos acordaram para uma realidade dura, que vem se repetindo desde 2015: a das dificuldades financeiras das Unidades da Federação. Entre todos os que tiveram dificuldade, Mato Grosso do Sul é um dos que foram menos atingidos pelos dias difíceis da crise. Estados sempre posicionados entre os mais ricos da nação, como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, nos últimos anos, não conseguiram investir, tampouco pagar seus servidores em dia.
E foram dificuldades como estas que os levaram a algumas mudanças significativas que parecem estar começando neste ano. Elas ainda não ocorreram na prática, mas só o fato de governadores – independentemente do partido que integram – e senadores estarem preocupados em refazer o pacto federativo e também trabalharem por uma reforma tributária é um sinal positivo de que algo poderá, enfim, mudar. Da forma como está – isso já é praticamente consenso não somente entre os gestores, mas entre quase toda a população – não pode continuar.
Se todas estas medidas já citadas neste texto ocorrerem no médio prazo, somadas à já prevista retomada do crescimento econômico e às mudanças na Previdência, bem como as que preveem a Lei da Liberdade Econômica, o cenário desenhado para os estados na próxima década é de muito otimismo para os estados.
Certamente, as Unidades da Federação ficarão mais independentes e haverá mais sobra de recursos para se investir em serviços que fazem a diferença de fato na vida do cidadão, como os de infraestrutura, saúde e educação.
Nesta edição, trazemos mais uma mudança que proporcionará alívio aos governos estaduais: a prorrogação do prazo de pagamento de precatórios para 2028. Uma notícia boa para os governantes e, em um primeiro momento, não tão boa para quem depende do pagamento desta dívida do poder público. O alento é que, com estas transformações que estão ocorrendo, o governo de Mato Grosso do Sul poderá ter recursos suficientes para antecipar esses pagamentos.
