Artigos e Opinião

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta quarta-feira: "Atestado de culpa"

Confira o editorial desta quarta-feira: "Atestado de culpa"

Redação

28/06/2017 - 03h00
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A demora em apresentar resultados ou dar mais clareza às ações corrobora para aumentar as suspeitas de cumplicidade.

No mínimo, seria estranho constatar que o “réu” confessa o crime, mostra as irregularidades que cometeu e, mesmo assim, aqueles que deveriampuni-lo parecem se esforçar para provar sua inocência. Situação que se assemelha à postura do governo de Reinaldo Azambuja em relação aos termos de acordo para concessão de incentivos fiscais, denominados Tare, da JBS.

O procurador da empresa, Valdir Aparecido Boni, confirmou durante delação à Procuradoria-Geral da República que o grupo teria descumprido ao menos dois dos termos firmados. A atitude mais coerente seria suspender e até mesmo pedir o ressarcimento dos impostos correspondentes, que deixaram de ser pagos sem o devido cumprimento dos investimentos prometidos. Obviamente, há necessidade de apuração. Trabalho que, inclusive, já deveria estar sendo feito.

O secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, justifica que a empresa entregou documentos comprovando as obrigações. Portanto, ele aponta duas hipóteses: desconhecimento de quem falou ou fraude da empresa nos relatórios apresentados. Essa incerteza confirma a fragilidade da fiscalização, a qual, em tese, deveria ser feita constantemente pela gestão estadual. Infere-se que havia quase confiança irrestrita nos dados apresentados pela empresa beneficiada, deficiência que pode se repetir em relação ao monitoramento dos acordos firmados com outras empresas.

Há muito tempo, o Correio do Estado fala desse desleixo, comodismo ou até mesmo cumplicidade nos casos que envolvem benesses significativas sob a justificativa de atrair empresas ou garantir vagas de trabalho. Há, sim, necessidade de o poder público contar com políticas tributárias que garantam mais competitividade ao Estado. Porém, estabelecendo limites para que a renúncia fiscal exagerada não comprometa as finanças públicas, não crie disparidades que provoquem concorrência desleal e não sirva de estímulos ao surgimento de monopólios, a exemplo do que ocorreu com a JBS em Mato Grosso do Sul. 

O secretário afirma que o trabalho é complexo, mas não detalha se havia monitoramento para verificar se a ampliação e a modernização de oito unidades frigoríficas estavam sendo executadas. Não explica quantas vagas prometidas foram, de fato, geradas. Segue a mesma linha das declarações de Azambuja, que justifica cautela das investigações e alega não poder acreditar em fala da imprensa (?), a qual se baseia na delação documentada e nos áudios liberados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Fala em ressarcimento, mas sem cogitar prazos. Esse termo, que prevê renúncia fiscal de R$ 1 bilhão em 12 anos, foi formalizado na gestão de Azambuja. Sabe-se que hoje a realidade da empresa está complicada, com fechamento da unidade de Coxim, férias coletivas em Ponta Porã e redução considerável no número de abates. Não há como alegar desconhecimento. Surpreende, porém, que o outro termo parcialmente descumprido havia sido formalizado ainda em 2013, na gestão de André Puccinelli, e hoje se mostra necessária a complexa análise para saber se os investimentos foram cumpridos.

A demora em apresentar resultados ou dar mais clareza às ações corrobora para aumentar as suspeitas de cumplicidade. Afinal, a eventual suspensão tardia e pedido de ressarcimento também servirão como demonstração de “falhas” na fiscalização. Algo comprometedor para Azambuja, citado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, que envolveram seu nome e o dos ex-governadores André Puccinelli e Zeca do PT em esquema de propina em troca de incentivos fiscais.
 

ARTIGOS

O poder e as narrativas

04/01/2025 07h45

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Anos atrás escrevi um pequeno livro intitulado “Uma Breve Teoria do Poder”. Hoje está na quarta edição, veiculado pela Editora Resistência Cultural, que se notabilizou pela primorosa apresentação gráfica de suas edições. As edições anteriores foram prefaciadas por dois saudosos amigos: Ney Prado, confrade e ex-presidente da Academia Internacional de Direito e Economia, e Antonio Paim, confrade da Academia Brasileira de Filosofia. A atual tem como prefaciador o ex-presidente da República e confrade da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Michel Temer.

Chamo-a de “Breve Teoria” por dedicar-me mais à figura do detentor do poder, muito embora mencione as diversas correntes filosóficas que analisaram a ânsia de governar, através da história.

Chamar um estudo de breve é comum. Já é mais complicado chamar uma teoria de breve. As teorias ou são teorias ou não são. Nenhuma teoria é breve ou longa, mas apenas teoria. Ocorre que, como me dediquei fundamentalmente à figura do detentor do poder, e não a todos os aspectos do poder, decidi, contra a lógica, chamá-la de “Breve Teoria”.

Desenvolvi no opúsculo a “Teoria da Sobrevivência”. Quem almeja o poder, luta, por todos os meios, para consegui-lo e, como a história demonstra, quase sempre sem ética e sem escrúpulos. Não sem razão, Lord Acton dizia, no século 19, que “o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente”.

Ocorre que, no momento que o poder é alcançado, quem o detém luta para mantê-lo por meio da construção de narrativas, cada vez tornando-se menos ético e mais engenhoso, até ser afastado. As narrativas são sempre de mais fácil construção nas ditaduras, mas são comuns nas democracias e tendem a crescer quando elas começam a morrer.

A característica maior da narrativa é transformar uma mentira em uma verdade e torná-la para o povo um fato inconteste, ora valorizando fatos irrelevantes, ora, com criatividade, forjando fatos como, aliás, Hitler conseguiu com a juventude alemã com a célebre frase: “O amanhã pertence a nós”.

Nas democracias, a luta pelo poder é mais controlada, pois as oposições desfazem narrativas e os Poderes Judiciários neutros permitem que correções de rumo ocorram. Mesmo assim, as campanhas para conquistar o poder são destinadas não a debater ideias, mas literalmente destruir os adversários. Quando Levitsky e Ziblatti escreveram “Como as Democracias Morrem”, embora com um viés nitidamente a favor do partido democrata, desventraram que as mais estáveis democracias do mundo também correm risco.

O certo é que, através da história, os que lutam pelo poder e os que querem mantê-lo, à luz da teoria da sobrevivência, necessitam de narrativas, e não da verdade dos fatos, manipulando-as à sua maneira e semelhança, com interpretações “pro domo sua” das leis, reescrevendo-as e impondo-as, quanto mais força tem sobre os órgãos públicos, mesmo nas democracias, e reduzindo a única arma válida em uma democracia, que é a palavra, a sua expressão menor, quando não a suprimindo.

É que, infelizmente, há uma escassez monumental de estadistas no mundo e um espantoso excesso de políticos cujo único objetivo é ter o poder e, quando atingem seu objetivo, terminam servindo-se mais do que servindo ao povo, pois servir ao povo é apenas um efeito colateral, e não obrigatoriamente necessário.

Os ciclos históricos demonstram, todavia, que, quando, pela teoria da sobrevivência, os limites do razoável são superados, as reações fazem-se notar, não havendo “sobrevivência permanente no poder”. As verdades, no tempo, aparecem, e, perante a história, as narrativas desaparecem e surge “a realidade nua dos fatos”.

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ARTIGOS

Caminhos da vida

04/01/2025 07h15

Arquivo

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Novo ano. Novos caminhos. Novos sonhos. Novas esperanças. Com certeza serão muitas as pessoas olhando pela porta desse novo ano com uma maneira nova de olhar. Estarão mais cautelosas ao planejar e ao decidir em seus negócios e em seus projetos.

Esperemos que as lições do ano que findou sirvam de ponto de referência para os novos projetos, até mesmo para os caminhos dos sentimentos do coração e das forças da fé. Pois tudo o que acontecer será para o crescimento dos relacionamentos e das partilhas dos bens e da comunhão de vidas.

Esses sentimentos e essas atitudes serão sempre motivos no crescimento pessoal e comunitário das obras e das opções pela vida e pela fé. A palavra deus será a luz para quem se encontra na busca e será alimento seguro para quem se puser a caminho da felicidade. Mostra que, enquanto houver sonhos, haverá esperança. 

Assim acontecerá ao chegar até nós a palavra do escritor sagrado. Assim será a maneira de Deus se revelar ao mundo. Os seres humanos têm sua maneira. Deus também tem seus momentos e suas maneiras. Não haverá comparação. Haverá isso sempre, maneiras próprias e muito pessoais quando fala aos seres humanos.

Assim ele se revela em uma de suas cartas (Ef. 4, 30-45): “Não entristeçam o Espírito Santo de Deus. Toda a amargura, toda a irritação sejam desterradas do meio de vocês. Afeiçoem-se do bem e do amor. Sempre que houver razões de queixa de uns pelos outros, perdoem-se, assim como Deus sempre perdoa. Vivam na concórdia e na harmonia”.

E o autor sagrado continua dizendo: “Evitem o mal. Amem o bem. Principalmente eliminem entre vocês toda a discórdia e todas as ofensas. Edifiquem a misericórdia e o perdão. Progridam na caridade a exemplo de Jesus Cristo que em tudo nos amou e sempre se entregou como oferta sagrada e perfeita”.

O exemplo permanece e permanecerá sempre vivo e edificante. Nada guardou para si. Tudo sacrificou por amor e pelo resgate de tantos prisioneiros da maldade desse mundo. Em tudo deixou sua marca de doador do bem e da graça. E tudo na gratuidade.

As portas do novo ano estão se abrindo em nossa frente. A esperança de dias melhores, não apenas diferentes, deverá alimentar a esperança, o bem, marcar o pensar e o agir de cada ser humano. E que em tudo possa se orgulhar de ter o rumo correto em seu viver e em seu agir iluminado pela fé em Deus.

Entramos no caminho do otimismo. Nele, não haverá espaço para os pessimistas. Não haverá também para os medrosos, os inseguros e para os descrentes. Não haverá lugar ainda aos vingativos e para quem guarda mágoas ou invejas. Para esses, permanecerá um vazio do tamanho de sua fragilidade em acreditar.

É preciso acreditar no Deus misericórdia, no Deus bondade e no Deus generosidade. É preciso acreditar no Deus que acredita em todos. Mesmo os que não creem nele. Ele os ama e neles confia pelo simples motivo de ter um coração bom e uma alma generosa.

Ano novo. Alma renovada. Espírito novo. Sentimentos renovados. Em tudo manter a pureza no ser, o correto no agir. E Deus nos abençoe.

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