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CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta quarta-feira: "Enxugando gelo"

Confira o editorial desta quarta-feira: "Enxugando gelo"

Redação

05/07/2017 - 03h00
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O crescente número de apreensões de drogas, embora seja comemorado pelas forças policiais, também demonstra a extensão do problema.

O Brasil é o oásis do narcotráfico. O País faz fronteira com os três principais fornecedores de cocaína e maconha, com cerca de 17 mil quilômetros de fronteira seca, que representa tarefa de fiscalização hercúlea para as forças de segurança. Aqui, também, é alternativa para o preparo, sem fiscalização do material final para o consumo, onde se encontram os insumos necessários para o refino. Há, ainda, vários casos em que os criminosos mais procurados do mundo se esconderam por anos, mantendo o controle da distribuição da droga. O leque de vantagens para o crime organizado torna a missão de repressão cada vez mais difícil.

O crescente número de apreensões de drogas, embora seja comemorado pelas forças policiais, também demonstra a extensão do problema: de janeiro a junho deste ano, a Polícia Rodoviária Federal em MS interceptou carregamentos que alcançaram o total de 103,7 toneladas de drogas. Em quatro anos, foram 432 toneladas. Os resultados colocam Mato Grosso do Sul como o estado com 48% das apreensões feitas no País. Se, por um lado mostra o trabalho de investigação feita pela polícia, por outro, mostra que isso pode ser somente a ponta do iceberg.

Há um ano, a região de fronteira entre Paraguai e Brasil está no centro da disputa pelo narcotráfico. O assassinato de Jorge Rafaat Toumani, em junho de 2016, representou capítulo do embate entre facções criminosas que desejam controlar a produção e distribuição de droga. De lá para cá, cidades nos dois lados - Pedro Juan Caballero e Ponta Porã - foram palcos de execuções bárbaras e, a maioria, sem autores identificados. O poder bélico demonstrado nessas ações é evidência do quanto o narcotráfico avançou. Rafaat foi morto com armamento militar .50, desenvolvido nos Estados Unidos para neutralizar ataques aéreos e destruir carros blindados nas guerras do Afeganistão e Iraque.

O tráfico de drogas movimenta valores astronômicos, conforme levantamento feito pela Consultoria Legislativa da Câmara de Deputados, em 2016. Naquele período, a cifra chegou a R$ 15,5 bilhões no Brasil. O combate esbarra em interesses financeiros que vão além do traficante que domina a distribuição em um morro; seria ingenuidade achar o contrário.

A dificuldade das forças de segurança também está na falta de aparelhamento, de organização dos setores de inteligência e de participação mais efetiva de outros entes, como as Forças Armadas, citando apenas alguns elementos que poderiam contribuir para trabalho mais efetivo. Há, ainda, a questão social. O ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse, reiteradas vezes, que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) eram apenas parte do projeto, que deveria incluir, posteriormente, o desenvolvimento de ações sociais, envolvendo educação, saúde e cultura. “É a entrada da polícia para permitir depois a entrada da cidadania”, disse, em entrevista, no último dia de trabalho à frente da secretaria. Enquanto as ações não forem integradas e o aspecto social não for incluído como prioridade, a sensação que se tem é de eternamente enxugar gelo.

 

ARTIGOS

Poderá existir anistia aos atentados de 8 de janeiro?

29/11/2024 07h45

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O almirante ateniense Trasíbulo (440 a.C.) derrotou os 30 tiranos trazendo um exército inicial de 60 homens de Tebas e, depois da vitória, fez os atenienses que estavam divididos se reconciliarem.

A ele é atribuído o nascimento ou significado da palavra anistia (amnesia), dada aos atenienses ao editar lei concedendo o perdão àqueles que cometeram delitos, em nome do fortalecimento da paz.

A concessão de perdão ao longo da história sempre nos revela a existência de tensões sociais sobre as quais o perdão incidirá, resolvendo-as ou evitando-as.

No Brasil, são causas extintivas da punibilidade segundo a ordem penal: a) a morte do agente; b) a anistia, a graça e o indulto; c) a abolição do crime; d) a prescrição, a decadência ou a preempção; e) a renúncia ou o perdão, entre outros.

Fala-se que haveria uma disposição do Congresso Nacional de anistiar diversos fatos punidos recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), alguns deles, supõe-se, teriam, na visão do mesmo STF, atentado contra a ordem constitucional ou o Estado Democrático.

Caso de fato o Congresso decida praticar a anistia nesse último caso, certamente haverá reação de alguns partidos políticos que baterão às portas do STF indicando a proibição de anistia para aqueles que atentaram contra o regime democrático.

Novo contencioso se criará, porquanto há os que veem nos atentados de 8 de janeiro um movimento ordenado, um tipo de vandalismo, visando sobretudo a destruição do patrimônio público nacional, mas não propriamente um golpe de estado ou contra as instituições. Já há outros que enxergam no ocorrido um verdadeiro golpe em sentido mais amplo da palavra.

Quem está com a razão? E mais: qual a solução que melhor atende ao interesse social? A anistia ou a punição dos infratores à ordem jurídica?

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ARTIGOS

Reforma do Imposto de Renda e o pacote fiscal: impactos para o contribuinte e as contas públicas

29/11/2024 07h30

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A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), peça central do pacote fiscal do governo, chega em um cenário de incertezas econômicas. No dia do anúncio, o dólar atingiu R$ 5,91, o maior valor nominal da história, evidenciando as preocupações do mercado com o equilíbrio fiscal. A reforma busca isentar quem ganha até R$ 5.000 por mês e introduzir alíquotas progressivas para rendas acima de R$ 50.000, marcando uma tentativa de ajustar a tributação à realidade socioeconômica e reforçar a credibilidade do governo junto ao mercado.

Impactos e benefícios: a ampliação da faixa de isenção beneficia diretamente cerca de 26 milhões de brasileiros, reduzindo a carga tributária para outros milhões. Atualmente, quem ganha até R$ 2.824 está isento, e a proposta dobra essa faixa. Para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.500, um abatimento parcial foi proposto para minimizar o impacto.

Apesar do alívio, a renúncia fiscal projetada é significativa, variando entre R$ 35 bilhões e R$ 45 bilhões anuais, conforme estimativas da Receita Federal e de entidades como a Unafisco. O desafio está em garantir que os mecanismos compensatórios sejam suficientes para evitar desequilíbrios no orçamento público.

Compensação tributária: o governo propõe uma taxação progressiva para quem ganha acima de R$ 50.000 mensais, com alíquotas que variam entre 5% e 10%. As rendas isentas, como dividendos, serão incluídas no cálculo, aumentando a base de contribuição. Embora apenas 100 mil pessoas sejam impactadas por essas alíquotas mais altas, essa estratégia visa compensar a perda de arrecadação gerada pela isenção. Contudo, há riscos: a concentração da compensação em um grupo pequeno pode limitar os ganhos fiscais, enquanto a complexidade do sistema aumenta a necessidade de fiscalização eficiente.

Conexão com o pacote fiscal: a reforma do IR é uma das ações do pacote fiscal que pretende reduzir R$ 70 bilhões em despesas até 2026. Medidas como contenção de salários no funcionalismo e ajustes previdenciários complementam a estratégia para sinalizar compromisso com a sustentabilidade fiscal. Entretanto, o contraste entre uma isenção tributária de grande impacto e o discurso de austeridade pode gerar tensões. A eficácia dessas mudanças depende do crescimento econômico e da eficiência na execução administrativa.

Desafios operacionais: a transição para o novo sistema requer atenção para evitar distorções. Rendas ligeiramente acima de R$ 5.000 podem enfrentar aumentos abruptos de carga tributária caso o abatimento não seja suficiente, desestimulando avanços econômicos em faixas limítrofes. Além disso, incluir rendas atualmente isentas, como dividendos, demanda estratégias claras para evitar evasão fiscal e resistências de setores econômicos.

Considerações finais: a reforma do IR, inserida em um pacote fiscal estratégico, combina esforços para corrigir distorções tributárias e assegurar a sustentabilidade das contas públicas. No entanto, sua implementação carrega incertezas e desafios significativos. A renúncia de R$ 35 bilhões a R$ 45 bilhões anuais e a dependência de um pequeno grupo de contribuintes para compensar essa perda tornam a proposta especialmente sensível à eficácia da administração tributária e à capacidade de fiscalização.

Além disso, ajustes precisos serão necessários para evitar impactos desproporcionais em faixas de renda próximas à nova isenção, o que exige o aperfeiçoamento dos mecanismos de abatimento. A inclusão de rendas anteriormente isentas no cálculo das alíquotas progressivas para os mais ricos, embora bem fundamentada, pode ampliar a complexidade do sistema e gerar resistências, destacando a necessidade de clareza nas regulamentações e de um acompanhamento contínuo.

A conexão com o pacote fiscal mais amplo também ressalta a importância de articular essas mudanças com outras medidas de contenção de gastos e estímulo econômico. O sucesso da reforma dependerá da harmonia entre a arrecadação prevista, os cortes propostos e o desempenho da economia. Falhas de execução ou desvios no planejamento podem comprometer tanto o impacto fiscal quanto os objetivos de justiça tributária.

Portanto, a reforma deve ser tratada como parte de um processo contínuo, que exigirá monitoramento constante e ajustes com base nos resultados. O próximo cenário econômico será crucial para determinar se as medidas anunciadas conseguirão alinhar sustentabilidade fiscal, redistribuição de renda e competitividade econômica de forma eficiente.

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