O impacto do fim do contrato de compra de gás da Bolívia poderá ser de até 10% na receita. É o receio desta perda que está levando o governo do Estado a apertar o cinto.
Um período de incerteza se aproximada, e a preocupação do governador Reinaldo Azambuja e dos integrantes de sua equipe de administração é mais que compreensível. Pela primeira vez em quase duas décadas, Mato Grosso do Sul ficará sem uma receita fixa oriunda da taxação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio da importação do gás natural.
Isso, necessariamente, não significa que o Estado deixará de receber recursos oriundos do gás natural. Isso está muito longe de ocorrer, em primeiro lugar porque, embora a contrato de compra de gás entre as estatais YPFB (da Bolívia) e Petrobras chegará ao fim em dezembro deste ano (leia reportagem nesta edição), outros contratos de consumo, por exemplo, os dos condomínios e postos de combustíveis clientes de distribuidoras locais, como a MS-Gás, continuarão vigentes. Sim, a perda de volume importado poderá ser substancial, isso não significa porém, que postos de combustível deixarão de oferecer o GNV, ou que condomínios e indústrias ficarão sem gás natural.
O temor das autoridades estaduais se fundamenta na possibilidade de quase toda a demanda por gás natural das regiões Sul e do Estado de São Paulo, que estão na rota do gasoduto Bolívia-Brasil seja suprido pelo gás natural extraído das jazidas da camada Pré-Sal do Oceano Atlântico. Esta mudança de matriz já teve início - de forma gradativa, pois o contrato com a YPFB precisava ser devidamente cumprido - há três anos. Foi nesta época que o volume de importação foi reduzido e a receita de ICMS do produto passou a cair, conforme detalhado adiante na página 5.
De fato, o impacto do fim do contrato da Petrobras poderá ser de até 10% na receita. É o receio desta perda que está levando o governo do Estado a apertar o cinto em alguns setores da administração, como por exemplo, na folha de pagamento.
Apesar de faltarem pouco menos de seis meses para o fim do contrato de fornecimento, ainda há muito que nossos representantes em Brasília - sim, estamos falando de nossa bancada federal - podem fazer em Brasília e no Rio de Janeiro. Em outras ocasiões, a importação de uma cota mínima foi negociada com a direção da Petrobras e com o governo federal. O mesmo poderia ser feito agora, e seria um alívio e tanto para o governo e seu caixa.
No médio prazo, entretanto, o medo do governo não se justifica. Sob controle de outra empresa diferente da Petrobras, e sem o contrato de fornecimento, é possível que a Transportadora do Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) ganhe novos clientes, e ainda aumente o volume importado da Bolívia. A julgar pelos movimentos recentes, como por exemplo, o acordo para a YPFB ser sócia da russa Acron na fábrica de fertilizantes de Três Lagoas, percebemos que o governo boliviano é um dos maiores interessados em continuar fornecendo gás para o Brasil e, neste aspecto, o estado de Mato Grosso do Sul, partilha do mesmo interesse. Por isso, entendemos a preocupação por perda de receita tributária no curto prazo, mas vemos com otimismo o horizonte para o médio e longo prazo.
