Artigos e Opinião

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta sexta-feira: "Quase novo crime eleitoral"

Confira o editorial desta sexta-feira: "Quase novo crime eleitoral"

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É bom que o cidadão, que também é eleitor, fique de olho nos movimentos dos partidos e dos políticos, de todas as matizes.

O Congresso deu início nesta semana a mais uma tentativa de criminalizar uma prática que há muito tempo é usada nas eleições brasileiras, que já se tornou-se uma tradição, apesar de suas flagrantes ilegalidade e imoralidade: o caixa 2 nas campanhas eleitorais. É possível afirmar, aliás esta prática sempre existiu. Difícil alguém apontar algum pleito em que não houve despesas não declaradas em alguma ocasião. 

A Comisssão de Constituição e Justiça do Senado da República aprovou nesta semana projeto que tipifica a prática do caixa 2. E falando em tipificação penal, o ato criminoso será imputado ao candidato a algum cargo eletivo que enquadrar-se na seguinte prática: arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar dinheiro de bens e serviços monetizáveis que não estão registrados na contabilidade oficial de campanha.

Ficará muito difícil para qualquer candidato utilizar não somente o dinheiro declarado, mas mesmo alguns “presentes” que recebem de amigos durante o período de busca por votos, como empréstimos ou caronas em aviões, ou mesmo o uso de estruturas físicas e cibernéticas não declaradas. Na última campanha presidencial, por exemplo, houve denúncia de compra de serviços de disparos automáticos de mensagens via aplicativo Whats App. O caso ainda é investigado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em Mato Grosso do Sul, nesta década, moradores de muitas cidades do interior presenciaram vários casos de cassação de diploma, e em quase todos os casos se configurava o abuso de poder econômico por meio de caixa 2. A prática, lamentavelmente, é condenada tardiamente, muito depois do pleito. Para impedir qualquer tipo de injustiça, seria importante que as alterações na legislação também incrementassem os mecanismos de fiscalização.

Por outro lado, ao mesmo tempo que o projeto de criminalização do caixa 2 avança no Senado, parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias que tramita na Câmara pretende dobrar o valor disponibilizado para o fundo eleitoral para as próximas eleições. Enquanto no ano passado, todos os partidos receberam R$ 1,7 bilhão, em um ano de eleições gerais, em que são escolhidos govenadores, presidente da República, senadores e deputados estaduais e federais, para as eleições para prefeitos e vereadores, a intenção é gastar R$ 3,7 bilhões do orçamento nas eleições. 

É bom que o cidadão, que também é eleitor, fique de olho nos movimentos dos partidos e dos políticos, de todas as matizes. Assim é que a cidadania ocorre. Aliás, é importante lembrar que, quanto mais consciente for um eleitor, menos suscetível (ou vulnerável) a campanhas milionárias, ele fica.
 

EDITORIAL

Loterias: arrecadar com responsabilidade

Entrar no mercado das loterias pode ser uma decisão que aumenta a arrecadação. Mas, em tempos de apostas on-line desenfreadas, é também um teste de responsabilidade pública

14/02/2026 07h15

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O governo de Mato Grosso do Sul decidiu relicitar o serviço de loterias estaduais. Trata-se de uma medida que, à primeira vista, pode causar desconfiança em parte da sociedade, especialmente em um momento em que o debate sobre apostas e jogos eletrônicos ganha contornos preocupantes no País.

Ainda assim, é preciso reconhecer: do ponto de vista fiscal, a iniciativa é positiva.

Ao assumir oficialmente a exploração da atividade, o Estado transforma em receita pública um fluxo financeiro que, gostemos ou não, já existe. As apostas digitais se disseminaram de forma acelerada no Brasil, muitas delas operadas por empresas sediadas fora do território nacional ou sob marcos regulatórios frágeis.

Quando o poder público organiza e regula esse mercado, cria condições para arrecadar recursos que podem – e devem – ser revertidos em políticas públicas.

Mato Grosso do Sul, aliás, é um dos últimos Estados a entrar formalmente nesse jogo das loterias estaduais. E fez certo ao não agir por impulso. Enquanto outras unidades da Federação correram para estruturar seus sistemas, o governo sul-mato-grossense observou, avaliou riscos e amadureceu o modelo. A cautela, nesse caso, foi virtude.

Mas justamente por chegar depois, o Estado tem a obrigação de fazer melhor. As novas loterias são essencialmente digitais, operadas por meios eletrônicos que ampliam o acesso e, ao mesmo tempo, potencializam riscos.

A facilidade de apostar pelo celular, a qualquer hora, é também a porta de entrada para a dependência. Os relatos de endividamento, conflitos familiares e adoecimento psíquico associados ao vício em jogos não podem ser ignorados.

Se a arrecadação é bem-vinda, a redução de danos deve ser prioridade. É fundamental que o edital e o contrato prevejam mecanismos claros de proteção ao consumidor: limites de apostas, ferramentas de autoexclusão, monitoramento de comportamento compulsivo e transparência nos dados.

Mais do que isso, é indispensável que parte dos recursos arrecadados seja destinada a campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos da dependência em jogos.

Essas campanhas não podem ser meramente protocolares. Devem ser constantes, amplas e financiadas também pela empresa operadora do sistema. Afinal, quem lucra com a atividade precisa compartilhar a responsabilidade social pelos seus efeitos colaterais.

Outro ponto inegociável é a transparência. A operação das loterias deve estar submetida a rígido controle, com divulgação periódica de arrecadação, destinação dos recursos e auditorias independentes. Só assim a sociedade poderá confiar que o dinheiro movimentado pelo jogo retorna, de fato, em benefícios coletivos.

Entrar no mercado das loterias pode ser uma decisão pragmática e fiscalmente inteligente. Mas, em tempos de apostas on-line desenfreadas, é também um teste de responsabilidade pública. Que Mato Grosso do Sul mostre que é possível arrecadar sem fechar os olhos para os riscos.

ARTIGOS

O Carnaval como ensaio geral de uma vida mais inteira

É desejo circulando livre no ar, risos fáceis, beijos sem história e histórias sem amanhã, com a sensação rara de poder fazer tudo sem consequência, como se o mundo tivesse suspendido por alguns dias a memória, o julgamento e o depois

13/02/2026 07h45

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Ah, o Carnaval no Brasil. Por aqui, o Carnaval é só calor, suor que cola na pele, fantasia que mais revela do que esconde, samba que nasce no pé antes de chegar ao ouvido, o batuque dos tambores chamando o corpo para existir sem tradução.

É desejo circulando livre no ar, risos fáceis, beijos sem história e histórias sem amanhã, com a sensação rara de poder fazer tudo sem consequência, como se o mundo tivesse suspendido por alguns dias a memória, o julgamento e o depois.

É no Carnaval que as mulheres experimentam versões de si que passam o resto do ano sob vigilância. Saem com mais de uma pessoa, usam aplicativos sem culpa, flertam sem promessa, colecionam encontros, histórias e possibilidades. Não porque estão sozinhas, mas porque estão vivas.

Durante alguns dias, “ser mulher” não precisa ser explicado, não vira caráter, não vira diagnóstico, nem sentença. O Carnaval mostra desejos que não cabem na rotina, no crachá, no currículo ou no roteiro de “boa mulher, profissional de sucesso, cuidadora dedicada”.

A pergunta incômoda, que vem depois da Quarta-feira de Cinzas, é: por que essa liberdade só é tolerada como exceção?

Na carreira, acontece algo parecido. Mulheres que investigam novos caminhos, testam áreas, mudam de direção ou recusam trajetórias lineares (moldadas por uma forma masculina) ainda são vistas como instáveis, sem talento, pouco profissionais.

Como se maturidade fosse sinônimo de engessamento e enquadramento, e não de escolha consciente.

E se o Carnaval fosse só um ensaio do que a vida plena pode ser? Um espaço seguro para experimentar versões possíveis de si, encontrar seu propósito, o que te traz brilho nos olhos e autonomia para escolher nem leque amplo de opções profissionais que um dia foram ocupadas apenas por homens?

Fica aqui a proposição (ou provocação): aproveite o embalo do Carnaval e teste as suas versões possíveis. Com planejamento, estrutura e um pouquinho de coragem, talvez o ano inteiro possa ser assim.

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