Não há argumentos que possam se sobrepor às provas apresentadas. Se houve uso de dinheiro ilícito na campanha, a punição deve ocorrer.
Os brasileiros estão, novamente, diante de semana histórica e decisiva quanto ao futuro do Brasil. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa hoje o julgamento de ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. A instabilidade é inevitável com a possível troca de comando do País em tão pouco tempo, quase um ano depois da cassação de Dilma Rousseff. Impactos econômicos, paralisação das reformas analisadas pelo Congresso e até mesmo guerra de acusações contra integrantes do Judiciário e Ministério Público surgem em uma tentativa de contrapor as acusações. Nada que deva comprometer o trabalho dos ministros do TSE, que terão de se pautar com base na legalidade.
As ações foram protocoladas há dois anos e meio. Por mais que novos pedidos de vista possam ser feitos, há de se considerar que já houve tempo para analisar os fatos apresentados e até mesmo as novas provas anexadas ao caso. As protelações só aumentariam esse momento de tensão, apenas empurrando o problema ou até inviabilizando os efeitos do possível resultado da cassação, dependendo do tempo para esse desfecho. O momento político é particularmente tenso e até mesmo o presidente teria pressa no julgamento, temendo que sua situação complique-se ainda mais.
Essa insegurança tem justificativa. Nas últimas semanas, vieram à tona graves suspeitas envolvendo Temer com explosiva delação dos donos da JBS, Wesley e Joesley Batista. O presidente tornou-se alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, obstrução à investigação de organização criminosa e participação em organização criminosa. Ainda, a prisão do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures é encarada como grave ameaça. Ele é quem teria agendado a polêmica conversa entre Temer e Joesley Batista no Palácio Jaburu. Ex-assessor de Temer, de sua confiança, ficou conhecido por receber mala carregada com R$ 500 mil em propina da JBS. É o novo “homem-bomba” do Planalto, caso o poder de fogo de suas revelações não perca efeito antes.
Essas denúncias somam-se a outras revelações já comprometedoras feitas pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht e pelo casal João Santana e Mônica Moura, responsável pelo marketing da campanha presidencial em 2014. O desgaste político a Temer tem sido inevitável. Além da reação popular – com manifestos que, infelizmente, terminaram em depredação de patrimônio público –, ele enfrenta debandada de sua base aliada. Algo que pode inviabilizar suas pretensões de aprovar as reformas trabalhista e econômica, defendidas por sua equipe como a salvação para tirar o País da grave recessão econômica.
Não há argumentos que possam se sobrepor às provas apresentadas. Se houve uso de dinheiro ilícito na campanha, a punição deve ocorrer. O que está em jogo não é a instabilidade econômica, mas, sim, a confiança no cumprimento das leis e no significado da Justiça. O cenário atual, inclusive, demonstra que a incerteza permanecerá, independentemente dos resultados. O que corrobora ainda mais com a necessidade de decisão coerente, que não deixe margens à sensação de impunidade.
