O pagamento de impostos é dever de todos. Só não devem pagar impostos aqueles que estão autorizados por lei, e vale lembrar que as leis são feitas por representantes do povo.
A população tem o direito de cobrar o poder público. Faz parte do contrato social firmado entre os cidadãos e o Estado. Os governantes, que também são cidadãos, têm uma vantagem nesta relação. Ao agirem como gestores, também nunca devem esquecer do comportamento ideal de um cidadão: que cumpre a lei e paga devidamente seus impostos. Todo gestor que tiver um comportamento destes certamente será aprovado pelo povo governado.
É assim desde que o Estado – mesmo antes de ser democrático – é Estado. Em troca do pagamento de uma quantia ao governo, os cidadãos receberiam as condições necessárias para trabalhar e ter o mínimo de saúde e segurança. Pelo menos na teoria é assim que deve ser. Foi desta forma que Rousseau chegou descreveu o conceito do contrato social, que é o que vivemos até hoje, independentemente da forma de governo que o Estado representa.
Ser cidadão, porém, pressupõe muitos deveres, além dos direitos de cobrar do poder público a contrapartida. Entre as obrigações do cidadão está a de exigir equidade e isonomia na cobrança de impostos, pré-requisito para a manutenção da máquina público. Antes mesmo de exigir os serviços, o indivíduo também deve combater privilégios. Não faz sentido que ele pague impostos e o vizinho, colega ou familiar, nas mesmas condições, não pague. Questão de justiça.
É em busca desta justiça que a Prefeitura de Campo Grande vem tomando atitudes importantes desde o mês passado. Começou chamando as escolas privadas que não pagam devidamente o Imposto sobre Serviços (ISS) como deveriam pagar. Agora, os hotéis estão na mira, conforme o leitor poderá ter mais detalhes em reportagem publicada nesta edição.
O pagamento de impostos é um dever de todos. Só não devem pagar impostos aqueles que estão autorizados por lei, e vale lembrar que as leis são feitas por parlamentares, os representantes do povo. Portanto, quem não é isento ou não é imune deve pagar os impostos devidamente.
A carga tributária é alta? Pode até ser, em alguns casos. Mas o debate sobre o dever de pagar não está diretamente relacionado ao peso dos tributos. Que todos cumpram seus deveres. Depois, que cobrem seus direitos.