Artigos e Opinião

CORREIO DO ESTADO

Editorial desta quarta-feira: "Duas CPIs, pouca ação"

Editorial desta quarta-feira: "Duas CPIs, pouca ação"

Redação

14/10/2015 - 00h00
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O que se espera destas duas CPIs da Assembleia é que elas consigam o que até agora União, Estado ou municípios não fizeram até agora: resolver conflito que dura décadas.

A criação de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para investigar assunto que já é apurado pelos parlamentares estaduais é mais um exemplo da falta de foco e da mixórdia da Casa de Leis estadual. O conflito por terra entre índios e fazendeiros nos municípios do Estado existe há décadas, é fato notório, e as baixas dos dois lados, além da influência de organizações não-governamentais e de entidades de sociedade civil organizada com as duas partes envolvidas, também são do conhecimento de todos.

Ocorre que os deputados estaduais, na tentativa de solucionar problema que compete muito mais ao governo federal que outros entes federados, criaram nos últimos meses não só uma, mas duas CPIs para discutir e investigar os conflitos. As comissões têm lados opostos. 

A primeira comissão, instituída no mês passado, tem como objetivo apurar o envolvimento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) da Igreja Católica no conflito agrário. Há suspeitas levantadas por fazendeiros do município de Antônio João, de que a organização católica estaria contribuindo e criando meios para os indígenas da etnia guarani-caiuá invadirem fazendas naquele município. No último mês de agosto, o índio Semião Vilhalva morreu durante movimento de retomada de três fazendas, organizado por produtores, durante reunião no Sindicato Rural. Até hoje as circunstâncias do assassinato do indígena, atingido com tiro na cabeça, não foram esclarecidas. 

A outra comissão parlamentar de inquérito, confirmada ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi, também trata da disputa por terras, porém, sob a perspectiva dos indígenas. O foco desta CPI é apurar suposto “genocídio” ocorrido no Estado entre os anos de 2000 e 2015. A iniciativa, na verdade, é um contra-ataque à primeira CPI.

O que se espera destas duas comissões é que elas consigam o que até agora nenhum ente da federação, seja ele União, Estado ou municípios, conseguiu até agora: apresentar solução para conflito que dura pelo menos três décadas e já ceifou dezenas de vidas. A julgar pela falta de entendimento da casa e o fracasso na criação de apenas uma CPI para investigar os dois lados da disputa, parece que ainda haverá muita discórdia, e poucos fatos concretos para resolver o problema. 

Enquanto um lado acusa índios e Igreja Católica - logo ela, que também já foi acusada de matar índios na América do Sul há alguns séculos - e o outro aponta para proprietários de rurais. Enquanto isso, o governo federal, que é quem não pode se omitir no conflito, nada faz. 

A péssima administração da presidente Dilma Rousseff não apresentou nada além de promessas desde 2011 sobre o assunto. Neste período, vários índios e donos de terra morreram. Nenhum fazendeiro foi indenizado, nem tampouco nenhuma terra indígena foi, de fato, demarcada.

ARTIGOS

Caminhos da vida

20/07/2024 07h30

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Se alguém quiser se propor alguma iniciativa, seja qual for a dimensão, saiba que irá enfrentar algumas exigências. Terá que saber o custo, certos objetivos, alguém que entenda de administração e tantas outras exigências.

Certamente não poderá pensar apenas em si e em seus conhecimentos, mesmo que seja alguém já experimentado na vida. Não poderá aventurar. Por mais simples que pareça ser a iniciativa sempre exigirá certos cuidados e certa prudência. Caso contrário, poderá provocar decepção e fracasso.

Nos caminhos do Espirito também haverá espaço para quem queira se aprimorar nos conhecimentos da fé, no aprofundamento da doutrina e na realização de algo que consiga sentir o quanto é bom e belo caminhar pelos caminhos da vida, o quanto seja nobre e sublime penetrar nos prazeres de poder conhecer e amar mais ao Deus criador.

Deus, na pessoa de Jesus Cristo, se apresentou a toda a humanidade com a missão de revelar seu Reino com suas leis e com seus preceitos. Veio e transmitiu tudo quanto fosse necessário cumprir a fim de conquistar o Reino da glória eterna.

Segundo o evangelista Marcos (3,30-44), chamou junto a si doze homens, denominados Apóstolos, e, os enviou dois a dois a pregarem o Novo Reino. Eles foram e cumpriram a ordem dada. Finalizada a  missão, retornaram alegres e satisfeitos. Cansados, mas contentes.

Nessa hora, o Mestre, ungido do Pai, os convida a se retirarem com ele para descansarem e realizarem a revisão da missão. Momento rico em amor e em comunhão de alegrias e de partilhas. Chamados ao aprofundamento e comunhão da fé.

Assim deveria acontecer conosco. Seria maravilhoso se, no dia a dia de nossas atividades, encontrássemos tempo para um retiro. Reservar um dia para recolher, cultivar o amor à leitura bíblica acompanhada da meditação e contemplação.

Parece existirem pessoas que tenham medo de Deus. Tenham medo de se retirar e conversar com ele, ouvir algo que queira dizer, confidenciar e partilhar, na simplicidade e na confiança algo guardado no íntimo.

Jamais ter medo de Deus. Jamais duvidar de sua bondade. Jamais querer esconder sua fé, suas atitudes de manifestar de expressar suas devoções e suas práticas devocionais. Afinal, somos filhos e filhas que fazem parte da grande e honrada família de Deus. Nada de esconder. Nada de medo.

Como família, precisaremos cultivar os valores familiares. Como participantes dos privilégios específicos de uma família honrada, nada teremos a esconder. Tudo deverá se manifestar através de atitudes que, orgulhosamente, poderá ser publicado para o bem de tantos que andam vagando pelos caminhos da vida, buscando algo seguro nessas suas busca.

Então poderemos nos consolar. Pois teremos a segurança de estar no lugar certo, com a proteção necessária. Então veremos o quanto seja maravilhoso viver com segurança alimentando a certeza de que o caminho é o mesmo que  nossos pais  escolheram e, através dele, chegaram à terra prometida.

Houve barreiras a transpor, inimigos a derrotar. Mas a fé tudo superou, tudo derrubou e o canto de ação de graças triunfou.

ARTIGOS

O exercício legal do Jornalismo em revista

13/07/2024 07h30

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PAULINO FERNANDES DE LIMA
Defensor público e professor 

Após a contestável Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 2009, no Recurso Extraordinário nº 511.961, que dispensou a exigência do diploma de Jornalismo como requisito para o exercício legal da profissão, o assunto voltou à tona nos últimos meses, após o Requerimento nº 3907/2023, de autoria do Deputado Amaro Neto (Republicanos/ES), ter sido apresentado para a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 206/2012.

Em síntese, a PEC visa acrescer à redação do Artigo 212 da Constituição federal, novos parágrafos, de números 7 e 8.

Apesar de já terem se passado mais de 15 anos da Decisão, e consequentemente ela ter produzido efeitos nesse ao longo temporal, a retomada dessa discussão foi deflagrada em oportuno momento, considerando o preocupante tempo de eleições, sufragadas sob incontida proliferação de “fake news”.

Essa tem sido, inclusive, uma das razões defendidas pelos órgãos e instituições de defesa dos direitos da categoria jornalística, embora subsistam outros motivos para que a PEC seja retomada, a exemplo da indispensável legitimidade para o exercício do mister de uma profissão técnica que, como tal, não poderia nunca ter sido banalizada.

Assim como qualquer outro ramo ou atividade que requeira habilitação técnica ou científica, a formação na área de conhecimento é condição sine qua non (sem a qual), para a legitimação da profissão, principalmente na área de comunicação social, em que as exigências para a credibilidade e confiabilidade são indispensáveis.

Embora vivamos em outros tempos, em que a tecnologia avançou medonhamente, a ponto de desbancar um sem número de atividades laborais, não se pode conceber que qualquer um se arvore ao direito de exercer a atividade, a qual exige mais do que meramente a utilização da liberdade de expressão.

Ao se pautar uma matéria tão cara à formação de opinião e, consequentemente, ao pleno exercício da cidadania, o Legislativo dará sinais de recompensa às perdas que a sociedade tivera, quando o STF entendeu que a obrigatoriedade de um diploma feriria a liberdade de profissão, de informação ou de expressão.

Considerando que nenhum direito ou garantia fundamental é absoluto, já que deve ser sopesado com os demais direitos, a fim de se solucionar eventual conflito, o consagrado direito à informação também deve ser relativizado, quando em confronto com outros acentuados valores que a própria Constituição federal elegeu.

Esse direito, portanto, embora se revista como fundamental, não pode prescindir de requisitos para seu pleno e legítimo exercício, sob pena de se retirar a própria validade e força normativa que possui.

Colhendo-se das magistrais lições do saudoso jurista Paulo Bonavides, tem-se que o direito à informação integra o elenco dos direitos de Quarta geração ou dimensão, assim como a democracia e o pluralismo, nascidos com a globalização política que eclodiu no Século passado.

Como tal, para o legítimo uso desse direito, a duras penas conquistado, devem ser observadas outras questões que perpassam à inadequada argumentação de tolhimento à liberdade.

Quando o STF, portanto, foi provocado para fixar um entendimento sobre o tema, a realidade política e social era distinta da de agora, em que as palavras e expressões produzem muito mais efeitos, sejam positivos ou negativos, o que, por si só, justifica a revisão do julgado, em instância legislativa.
 

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