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CORREIO DO ESTADO

Editorial desta quarta-feira: "Privilégios questionáveis"

Editorial desta quarta-feira: "Privilégios questionáveis"

Redação

02/12/2015 - 00h00
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Quem não gostaria de, ao menos temporariamente, também contar com alívio no pagamento de tributos e impulsionar o crescimento de seu empreendimento?

A vinda de uma grande indústria a Mato Grosso do Sul é sempre anunciada com muita pompa e comemoração. Ontem mesmo, com a presença do governador Reinaldo Azambuja, o Grupo JBS anunciou investimentos de R$ 1,1 bilhão em quatro unidades de aves e suínos que serão instaladas no Estado. O preço para trazer a empresa, porém, é alto. O Governo renuncia a R$ 83 milhões por ano de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nos quase 12 anos de atividade, R$ 1 bilhão que deixam de ser arrecadados. Enquanto isso, os sul-mato-grossenses são obrigados a pagar alta carga tributária, apesar de também contribuirem para o crescimento do Estado. Quem não gostaria de, ao menos temporariamente, também poder contar com um alívio no pagamento de tributos e, assim, até impulsionar o crescimento de seu empreendimento? 

A promessa é gerar 3 mil empregos diretos, fechando parcerias com produtores da região para adquirir a maior parte da matéria-prima. Na prática, porém, será importante monitorar se isso acontecerá. Infelizmente, já acompanhamos diversos casos de empresas que se instalaram no Estado prometendo diversos postos de trabalho, receberam isenção de impostos, doações de terrenos e não cumpriram com tudo que tinha sido acordado. O cenário de terrenos vazios no Indubrasil, em Campo Grande, exemplifica a fragilidade dos programas de incentivo, pois muitos empresários receberam as áreas, mas não se instalaram conforme o prometido.

No caso do JBS, há ainda o temor decorrente de recentes indícios encontrados pelo Tribunal de Contas da União de que o BNDES possa ter sido lesado em R$ 847,7 milhões pelo frigorífico. Entre 2006 e 2014, a JBS recebeu R$ 8,1 bilhões para comprar companhias no exterior, tornando-se uma gigante no setor de carnes. Em troca, o banco tornou-se sócio da empresa, conforme divulgado pelo Tribunal. A auditoria revela, portanto, que o JBS recebeu “tratamento privilegiado” do banco de fomento em operações financeiras. Nada disso impediu que ela continuasse a desfrutar de privilégios, como a isenção que recebe agora para investir e continuar lucrando com a venda do que for produzido em Mato Grosso do Sul. 

Fica a sensação de dois pesos e duas medidas quando uma “indústria gigantesca” consegue quase 90% de isenção de impostos e, por outro lado, acompanhamos diversos empreendedores de médio e pequeno porte que lutam diariamente para manter suas atividades tendo de arcar com alta carga tributária e uma série de exigências. Os sul-mato-grossenses, em geral, também precisam desembolsar grandes quantias, a exemplo do IPVA que foi reajustado em 50% neste ano e outros tributos que também subiram. A necessidade de arrecadação não pode pesar somente para o povo.  

Lamentavelmente, em tempos de crise, o Governo aumenta os impostos à população e concede tamanho incentivo a uma só empresa.  A comemoração da instalação das quatro novas unidades da JBS, portanto, deve ser encarada com cautela, para avaliarmos se a contrapartida gerada irá mesmo compensar para Mato Grosso do Sul. O governador Reinaldo Azambuja deve explicações. 

ARTIGOS

Progressos e desafios: a evolução da Vulnerabilidade Social no MS em 23 Anos

11/06/2024 07h30

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Reduzir a vulnerabilidade social é um desafio complexo, abordado tanto pela sociedade civil quanto pelo Estado. Identificar adequadamente essa vulnerabilidade e sua localização é essencial para a atuação precisa dos programas e projetos voltados à mitigação desse problema. Nos últimos anos, a expressão “vulnerabilidade social” tem sido amplamente discutida, mas ainda carece de uma definição única e consolidada na literatura. Para investigar essa questão, pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) desenvolveram o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS). Este índice é categorizado em três dimensões: Infraestrutura Urbana (IVS-IU), Capital Humano (IVS-CH) e Renda e Trabalho (IVS-RT).


    Nesse contexto, foi desenvolvida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEAD) do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (MS) em parceria com a Superintendência de Inteligência de Dados (SID) da Secretaria-executiva de gestão estratégica e municipalismo (SEGEM-SEGOV), uma pesquisa de campo abrangendo todos os municípios do estado, visando avaliar o IVS para o ano de 2023. Os IVS dos anos anteriores podem ser obtidos a partir dos anos que tiveram Censo e que foram disponibilizados pelo IPEA.


    Analisando esses indicadores de maneira preliminar os resultados indicam uma redução geral da vulnerabilidade entre 2000 e 2010, seguida por uma reversão até 2023. No entanto, comparando 2000 com 2023, o MS conseguiu reduzir a vulnerabilidade na maioria dos municípios. A infraestrutura urbana foi a dimensão mais crítica ao longo do tempo. Houve uma melhora entre 2000 e 2010, mas foi seguida por uma elevação nos anos posteriores. Isso indica a necessidade urgente de investimentos contínuos e robustos nessa área.


    O capital humano apresentou uma melhora significativa de 2000 até 2010, mas uma deterioração subsequente até anos recentes. A educação, saúde e outras áreas relacionadas precisam de atenção redobrada para reverter essa tendência. A dimensão de renda e trabalho foi a única que manteve os ganhos de redução da vulnerabilidade no período de 2000 até 2010, com um avanço importante. Se as outras dimensões apresentarem desempenho semelhante, a vulnerabilidade do estado poderá cair significativamente. Ou seja, o desafio é que as dimensões de infraestrutura e capital humano tenham o mesmo bom desempenho que a renda e trabalho apresentaram, isto é, transformar os ganhos econômicos e o crescimento em “multiplicador” para demais áreas.


    Nesse sentido para uma redução significativa da vulnerabilidade social no Mato Grosso do Sul, é fundamental priorizar melhorias na infraestrutura urbana, especialmente no acesso ao esgotamento sanitário, coleta de lixo e deslocamento ao trabalho da população vulnerável. A relação entre o crescimento econômico e a redução da vulnerabilidade social destaca a importância de políticas públicas que promovam um crescimento econômico inclusivo e sustentável.


    Em suma, a análise do IVS revela que, embora o estado do Mato Grosso do Sul tenha feito progressos notáveis em várias esferas na redução da vulnerabilidade social desde 2000, ainda há desafios substanciais a serem enfrentados, particularmente na área de infraestrutura urbana. As ações futuras devem focar na consolidação dos avanços e na implementação de medidas que abordem as áreas mais críticas, garantindo assim um desenvolvimento socioeconômico equilibrado e duradouro para todos os municípios do estado.

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Artigo

Como identificar relações amorosas abusivas

08/06/2024 08h30

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O Dia dos Namorados está chegando e se tornou muito comum trocar presentes e fazer declarações amorosas. Se por um lado essa prática apresenta expressões de afetividade, carinho e dedicação, por outro, pode ocultar traços de algo muito frequente na nossa cultura: as relações abusivas.

Viver um relacionamento abusivo é um processo mais complexo do que se pode supor à primeira vista. Raramente um relacionamento já se inicia evidenciando as características abusivas. Normalmente, trata-se de um processo que vai se aprofundando ao longo do tempo de convivência a partir de um domínio psicoemocional de uma das partes sobre a outra. 

Esse é um assunto sério e que merece absoluta atenção e cuidado de todos os segmentos sociais. De acordo com dados do relatório publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), somente em 2023 foram registrados 1.463 casos de feminicídio no Brasil, cerca de um caso a cada seis horas. Esse é o maior número registrado desde que a lei contra feminicídio foi criada, em 2015.

A pesquisa apontou que 18 estados apresentaram uma taxa de feminicídio acima da média nacional, de 1,4 mortes para cada 100 mil mulheres. Entre eles, o estado de Mato Grosso apresentou a maior taxa no ano passado, com 2,5 mulheres mortas por 100 mil. Entre 2015 e 2023, um total de 10,65 mil mulheres foram vítimas de feminicídio.

Afinal, por que esse é um problema que atinge muito mais as mulheres do que os homens no Brasil? A resposta é um tanto quanto óbvia, somos um País de bases extremamente patriarcais e machistas, o que significa dizer que, simbolicamente, as mulheres tendem a ocupar um lugar de inferioridade no tecido social e, por isso, são mais vulneráveis a todo tipo de violência. É pelo mesmo motivo que se torna, frequentemente, mais difícil para elas saírem ou evitarem situações de violência.

O psiquiatra austríaco Viktor Frankl fala de dois comportamentos humanos que favorecem a perpetuação de situações de violência: o conformismo e o totalitarismo. O primeiro (conformismo) é caracterizado pela aceitação sem oposição do que fazem conosco por não sabermos o que fazer. Já no segundo (totalitarismo), há uma imposição da vontade de um dos parceiros, desconsidera-se completamente a outra pessoa e suas as diferenças, não há empatia.

Assim, uma relação abusiva é necessariamente totalitária, já que uma das partes desconsidera deliberadamente a outra e a subjuga às suas vontades. É importante frisar que uma relação abusiva não começa declaradamente abusiva, ela vai construindo um domínio sobre o outro.

Inicialmente, há uma tendência ao encantamento, movimentos sedutores com elogios, agrados e dedicação quase exclusiva à pessoa. Posteriormente, vai-se havendo um controle em todas as instâncias da vida do outro: rede de relacionamento, vestimenta, lugares aonde vai, atividades de lazer, etc. Por fim, surgem as críticas, o menosprezo e os xingamentos, proibições no ir e vir, exclusão da convivência com amigos e familiares e agressões que podem escalar de humilhações psicológicas para físicas.

Há na vítima um sentimento em níveis variados de insegurança e inferioridade, além da baixa estima e da percepção distorcida da relação consigo, da relação e da realidade. O agressor costuma se manter em um patamar de alguém que “não faz por mal” ou “que exerce um cuidado além da conta” ou “que mudará”. 

Mesmo tendo a percepção do que está acontecendo, são muitos os fatores que podem dificultar para que a vítima saia de um relacionamento abusivo, tais como a dependência financeira, a dependência emocional, a pressão familiar, a pressão religiosa, o medo do que pode acontecer se denunciar e a falta de apoio social para sua emancipação.

Trata-se de uma problemática cultural no Brasil que deve implicar a todos nós, uma vez que estamos educando os nossos filhos e filhas a partir de como nos relacionamos em sociedade e da maneira como desenvolvemos e exercemos a nossa cidadania.

Políticas públicas de apoio a vítimas de abuso têm crescido no Brasil, contribuindo para a conscientização social e a introdução de novas perspectivas em nossa cultura. Graças a essas ações, cada vez mais pessoas têm buscado ajuda por meio dos serviços de saúde mental públicos e privados para construir novas relações e romper com o ciclo da violência.

Ainda assim, é preciso mais. Mais conscientização, mais políticas de educação e promoção social, mais iniciativas que nos aproximem pela via do afeto, da convivência com as diferenças, em que a perspectiva totalitária de um indivíduo ser subjugado pelo outro não faça mais sentido.

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