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Editorial desta sexta-feira: "Loteamento estrangeiro"

Editorial desta sexta-feira: "Loteamento estrangeiro"

Redação

18/09/2015 - 00h00
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A compra de terras por estrangeiros deveria ser restrita a interesses particulares e que não possam interferir de maneira negativa  na economia do Brasil

A Câmara Federal analisa urgência no Projeto de Lei 4059/12, que regula a compra de terras brasileiras por estrangeiros, revogando a Lei 5.709/71, que trata do tema. O assunto é polêmico, divide opinião dos setores produtivos do País e retorna a ser debatido em momento delicado da economia brasileira. O que não se pode perder de vista é o perigo que corre a soberania nacional, com o aumento da flexibilização das regras para entrada do capital estrangeiro em terras tupiniquins.

A venda de terras rurais brasileiras para estrangeiros ficou restrita a partir de 1971, quando a Lei 5.709 foi decretada, criando várias restrições. Em 1994, parecer da Advocacia-Geral da União liberou a entrada de empresas internacionais para que pudessem comprar imóveis no Brasil, reduzindo a burocracia e incentivando a entrada de investidores de outros países. Esta flexibilização durou até 2010, quando a própria AGU, em nova decisão, revogou o parecer anterior e retomou o entendimento da lei inicial, impondo, novamente, série de restrições para as negociações. Porém, o estrago foi feito: com a “porteira aberta”, cresceu o número de terras compradas por empresas com capital estrangeiro: estima-se que 4,5 milhões de hectares saíram das mãos de proprietários brasileiros.

Pela lei agora em vigor, com a retomada da legislação da década de 1970, um município não pode ter mais de que 25% do território ocupado por estrangeiro, e a área comprada por pessoa jurídica não pode ultrapassar tamanho de cerca de cinco mil hectares. As autorizações passam pelo crivo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Pela nova proposta, sob análise de urgência na Câmara, a flexibilização novamente é prevista e, pior, com consequências nefastas para a economia do País. Pelo texto, embora se criem restrições a fundos soberanos constituídos por outros países, abre-se precedente polêmico ao permitir que companhias de capital aberto, com ações negociáveis na bolsa, continuem autorizadas a adquirir imóveis rurais. Além disso, não será mais necessário ter autorização de compra emitida pelo governo, nos casos de aquisição de imóveis de até quatro módulos fiscais.

O projeto permite o loteamento do Brasil e pode acarretar na majoração do preço das terras, dificultando ainda mais o segmento agropecuário. Em Mato Grosso do Sul, exemplo não muito distante da entrada perniciosa do capital estrangeiro foi a compra de terras na região de Jardim, feita pela Associação das Famílias para Unificação pela Paz Mundial, que tinha como mentor o reverendo Moon. Não houve benefícios para a comunidade local, e foi alvo de investigação policial, sob suspeita de sonegação fiscal. A compra de terras por estrangeiros deveria ser restrita a interesses particulares e que não possam interferir de maneira negativa na economia do País. Que os parlamentares não se deixem encantar pelos possíveis pixulecos oferecidos e analisem o projeto com a devida seriedade e restrição.

Artigo

Caminhos da vida

06/07/2024 08h00

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Cada ser humano tem origem e destino próprios. Mesmo que queira imitar alguém, jamais conseguirá na perfeição. A natureza é fantástica nesse sentido. A marca sempre será pessoal.

Assim essa humanidade caminhará e far-se-á original em seus sonhos e em seus projetos. E a curiosidade baterá à porta de cada ser, querendo descobrir os segredos da individualidade de cada ser. E não será difícil. Não na totalidade, mas em partes poderá, nem que seja por aproximação biológica tão somente. O mistério, contudo, continuará a existir.

Olhando a realidade tão fecunda em genialidades e em poderes, será maravilhoso encontrar um ambiente favorável ao silêncio e ao recolhimento. Entrar nessa sacralidade e contemplar tantas belezas e grandezas, para comungar do infinito desafiante da sensibilidade e da sabedoria ungindo a tudo e a todos com algo divinal e terno. Não precisa ter medo. Precisa ousadia e humildade.

Então, uma nova realidade se apresentará, desafiando a capacidade humana. É a realidade do mundo sobrenatural. São as cores de uma consciência simples, mas repleta de sentimentos e de vontade em construir um mundo mais simples e mais comprometido com a felicidade.

Percorrendo as páginas da Bíblia Sagrada, organizei um tanto melhor os conhecimentos e dirigi a atenção para algo um tanto difícil de entender. Trata-se de entender o comportamento humano diante da manifestação divina. Os seres humanos, pensando com conhecimentos humanos e querendo que tudo se voltasse para o divino. Ao mesmo tempo, querendo ser o melhor e mais perfeito dos seres.

Sabemos que todas essas ideias poderão contribuir maravilhosamente na construção de um mundo mais humano e mais fraterno. Imediatamente somos chamados a contribuir, dispondo dos conhecimentos e dos dons de que somos premiados e conduzindo essas forças a serviço da verdade e do bem para todos.

Cada qual veja quais os pensamentos que alimenta, e verá com honestidade qual obra assumiria. Analise o julgamento que emite diante da realidade social, cultural, política e até religiosa. Analise com honestidade, e verá o tanto que poderá mudar, ou melhorar, em seu ambiente e em sua vida.

Já é hora de olhar essa humanidade que compõe o universo, mas que ainda não se convence da necessidade urgente de que alguém, ou alguma ação, se levante do túmulo do medo e da covardia e conclame todos os povos a unirem as vozes em um clamor único, o clamor pela paz.

Caso contrário, a nova sociedade que está surgindo condenará e sepultará no túmulo da vergonha e da covardia a todos quantos pouco ou nada fizeram por uma comunidade mais solidária e mais humana.
O próprio Mestre e Senhor foi posto em análise de seus conhecimentos.

O povo que o acompanhava, admirava-se de sua sabedoria. Apesar de conhecê-lo como filho de carpinteiro, um simples trabalhador, causava estranheza o tanto de conhecimentos e tanta sabedoria. No entanto, atraía multidões.

Resta saber: nosso modo de viver atrai o povo para Deus ou para o comodismo e para a maldade?

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ARTIGOS

Aposentado pode permanecer em plano de saúde empresarial, mas tem que pagar de forma integral

05/07/2024 07h45

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Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  determinou que ex-funcionários aposentados devem assumir a integralidade da mensalidade do plano de saúde, em modalidade de coparticipação. Tal entendimento foi consolidado no voto da ministra Nancy Andrighi, que ressaltou a necessidade de que o custo do plano de saúde, para aqueles que optarem pela manutenção do benefício após a aposentadoria, seja integralmente custeado pelo ex-empregado, incluindo tanto a cota do empregado quanto a do empregador.

A fundamentação está interpretada no artigo 31 da Lei 9.656/1998, que visa assegurar a continuidade do plano de saúde para empregados que se aposentam ou são demitidos sem justa causa, após terem contribuído por mais de 10 anos. Contudo, a mesma disposição legal estipula que tal manutenção está condicionada ao custeio integral por parte do ex-funcionário aposentado.

O caso tem origem em um recurso interposto por uma empresa contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia autorizado o ex-funcionário a pagar apenas a mesma contribuição dos empregados ativos. No entanto, o STJ reformou essa posição e entendeu que a continuidade do plano de saúde coletivo, em condições equivalentes às dos empregados ativos, sem a total assunção dos custos pelo aposentado, viola a mencionada lei e precedentes do STJ.

A interpretação do STJ foi no sentido de que permitir que o ex-empregado pague apenas a sua cota-parte, remanescendo a contribuição do empregador, seria uma forma de imposição de subsídio às demais partes envolvidas no contrato — ex-empregador, operadora do plano de saúde e empregados ativos.

Um aspecto destacado pela ministra Andrighi é a consideração de que impor ao ex-empregador ou aos demais beneficiários do plano o ônus de subsidiar os custos de um ex-funcionário aposentado comprometeria o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Isso poderia gerar um encargo excessivo e potencialmente inviável para os contratos de planos de saúde coletivos mantidos pelas empresas.

Além disso, a decisão do STJ oferece uma alternativa prática ao ex-empregado aposentado que considerar inconveniente permanecer sob as novas condições: a possibilidade de exercer o direito à portabilidade de carência. Essa medida permite ao aposentado migrar para outro plano de saúde sem cumprir novos períodos de carência, desde que mantenha a continuidade da cobertura assistencial e respeite os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Portanto, a decisão da Corte Superior visa harmonizar o interesse de continuidade da cobertura assistencial para o inativo com a sustentabilidade dos contratos de planos de saúde coletivos, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro e os preceitos estabelecidos pela legislação brasileira vigente.

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