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CORREIO DO ESTADO

Editorial desta sexta-feira: "Segurança apagada"

Editorial desta sexta-feira: "Segurança apagada"

Redação

02/10/2015 - 00h00
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Quando Mato Grosso do Sul vira notícia no combate às drogas, no País, é porque polícias de outros Estados apreenderam entorpecentes que passaram por nosso território 

Passados nove meses do início da administração de Reinaldo Azambuja, mesmo em um cenário de crise econômica e dificuldade para arrecadar, o governo do Estado obteve êxito em algumas iniciativas, como, por exemplo, na área da saúde, com a caravana que teve início em março e já atendeu mais de 6 mil pessoas até agora, ajudando a zerar filas de espera por cirurgias em cidades do interior. 

Neste cenário desafiador causado pela dificuldade financeira e escassez de dinheiro público, o governo também conseguiu cumprir sua obrigação de pagar salários em dia e de confirmar o 13º salário dos servidores no prazo legal, coisa que, por exemplo, a Prefeitura de Campo Grande não conseguirá fazer, conforme tem anunciado. 

Há, entretanto, um setor do governo de Reinaldo Azambuja que pouco se fala e que é muito cobrado pela população: o da segurança pública. Há um ano, durante sua campanha para governador, o tema “segurança” tinha destaque no plano de governo e nos programas de televisão e rádio do então candidato. Agora, as ações de policiamento e combate à criminalidade do governador, já no exercício do mandato, são muito tímidas e pouco visíveis. 

Um exemplo da timidez das ações da segurança pública estadual é o titular da pasta, o discreto secretário Silvio César Maluf. Ele pouco aparece, assim como toda a estrutura da secretaria de Justiça e Segurança Pública que comanda, a qual congrega a Agência Estadual do Sistema Penitencário, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros. 

Desde a posse de Azambuja, a única medida de impacto anunciada pelo governador para reforçar o combate à criminalidade foi o aluguel de viaturas para as polícias Militar e Civil e para o Corpo de Bombeiros. Mesmo após o processo licitatório concluído, a entrega desses novos carros, que substituirão os sucateados, está atrasada. O ato de alugar veículos e não comprá-los, porém, ainda é controverso, pois os equipamentos não seriam considerados patrimônio do Estado. 

No combate ao tráfico de drogas, não há algum protagonismo das polícias estaduais nem tampouco da Polícia Federal. Apenas a Polícia Rodoviária Federal tem atuado de maneira mais contundente no combate aos entorpecentes. 

Quando Mato Grosso do Sul vira notícia sobre tráfico de drogas no Brasil é porque carregamentos que saíram do Paraguai e da Bolívia e passaram pelo Estado foram interceptados por polícias de outras unidades da federação, como, por exemplo, São Paulo, Paraná e Goiás. 

A apreensão aleatória desses carregamentos nos Estados vizinhos escancara a dura realidade local no enfrentamento às drogas: a de que o tráfico não é combatido, pois a grande maioria dos entorpecentes que abastecem as grandes cidades do Brasil e de outros países passa tranquilamente por Mato Grosso do Sul.

Artigo

Caminhos da vida

06/07/2024 08h00

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Cada ser humano tem origem e destino próprios. Mesmo que queira imitar alguém, jamais conseguirá na perfeição. A natureza é fantástica nesse sentido. A marca sempre será pessoal.

Assim essa humanidade caminhará e far-se-á original em seus sonhos e em seus projetos. E a curiosidade baterá à porta de cada ser, querendo descobrir os segredos da individualidade de cada ser. E não será difícil. Não na totalidade, mas em partes poderá, nem que seja por aproximação biológica tão somente. O mistério, contudo, continuará a existir.

Olhando a realidade tão fecunda em genialidades e em poderes, será maravilhoso encontrar um ambiente favorável ao silêncio e ao recolhimento. Entrar nessa sacralidade e contemplar tantas belezas e grandezas, para comungar do infinito desafiante da sensibilidade e da sabedoria ungindo a tudo e a todos com algo divinal e terno. Não precisa ter medo. Precisa ousadia e humildade.

Então, uma nova realidade se apresentará, desafiando a capacidade humana. É a realidade do mundo sobrenatural. São as cores de uma consciência simples, mas repleta de sentimentos e de vontade em construir um mundo mais simples e mais comprometido com a felicidade.

Percorrendo as páginas da Bíblia Sagrada, organizei um tanto melhor os conhecimentos e dirigi a atenção para algo um tanto difícil de entender. Trata-se de entender o comportamento humano diante da manifestação divina. Os seres humanos, pensando com conhecimentos humanos e querendo que tudo se voltasse para o divino. Ao mesmo tempo, querendo ser o melhor e mais perfeito dos seres.

Sabemos que todas essas ideias poderão contribuir maravilhosamente na construção de um mundo mais humano e mais fraterno. Imediatamente somos chamados a contribuir, dispondo dos conhecimentos e dos dons de que somos premiados e conduzindo essas forças a serviço da verdade e do bem para todos.

Cada qual veja quais os pensamentos que alimenta, e verá com honestidade qual obra assumiria. Analise o julgamento que emite diante da realidade social, cultural, política e até religiosa. Analise com honestidade, e verá o tanto que poderá mudar, ou melhorar, em seu ambiente e em sua vida.

Já é hora de olhar essa humanidade que compõe o universo, mas que ainda não se convence da necessidade urgente de que alguém, ou alguma ação, se levante do túmulo do medo e da covardia e conclame todos os povos a unirem as vozes em um clamor único, o clamor pela paz.

Caso contrário, a nova sociedade que está surgindo condenará e sepultará no túmulo da vergonha e da covardia a todos quantos pouco ou nada fizeram por uma comunidade mais solidária e mais humana.
O próprio Mestre e Senhor foi posto em análise de seus conhecimentos.

O povo que o acompanhava, admirava-se de sua sabedoria. Apesar de conhecê-lo como filho de carpinteiro, um simples trabalhador, causava estranheza o tanto de conhecimentos e tanta sabedoria. No entanto, atraía multidões.

Resta saber: nosso modo de viver atrai o povo para Deus ou para o comodismo e para a maldade?

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ARTIGOS

Aposentado pode permanecer em plano de saúde empresarial, mas tem que pagar de forma integral

05/07/2024 07h45

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Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  determinou que ex-funcionários aposentados devem assumir a integralidade da mensalidade do plano de saúde, em modalidade de coparticipação. Tal entendimento foi consolidado no voto da ministra Nancy Andrighi, que ressaltou a necessidade de que o custo do plano de saúde, para aqueles que optarem pela manutenção do benefício após a aposentadoria, seja integralmente custeado pelo ex-empregado, incluindo tanto a cota do empregado quanto a do empregador.

A fundamentação está interpretada no artigo 31 da Lei 9.656/1998, que visa assegurar a continuidade do plano de saúde para empregados que se aposentam ou são demitidos sem justa causa, após terem contribuído por mais de 10 anos. Contudo, a mesma disposição legal estipula que tal manutenção está condicionada ao custeio integral por parte do ex-funcionário aposentado.

O caso tem origem em um recurso interposto por uma empresa contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia autorizado o ex-funcionário a pagar apenas a mesma contribuição dos empregados ativos. No entanto, o STJ reformou essa posição e entendeu que a continuidade do plano de saúde coletivo, em condições equivalentes às dos empregados ativos, sem a total assunção dos custos pelo aposentado, viola a mencionada lei e precedentes do STJ.

A interpretação do STJ foi no sentido de que permitir que o ex-empregado pague apenas a sua cota-parte, remanescendo a contribuição do empregador, seria uma forma de imposição de subsídio às demais partes envolvidas no contrato — ex-empregador, operadora do plano de saúde e empregados ativos.

Um aspecto destacado pela ministra Andrighi é a consideração de que impor ao ex-empregador ou aos demais beneficiários do plano o ônus de subsidiar os custos de um ex-funcionário aposentado comprometeria o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Isso poderia gerar um encargo excessivo e potencialmente inviável para os contratos de planos de saúde coletivos mantidos pelas empresas.

Além disso, a decisão do STJ oferece uma alternativa prática ao ex-empregado aposentado que considerar inconveniente permanecer sob as novas condições: a possibilidade de exercer o direito à portabilidade de carência. Essa medida permite ao aposentado migrar para outro plano de saúde sem cumprir novos períodos de carência, desde que mantenha a continuidade da cobertura assistencial e respeite os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Portanto, a decisão da Corte Superior visa harmonizar o interesse de continuidade da cobertura assistencial para o inativo com a sustentabilidade dos contratos de planos de saúde coletivos, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro e os preceitos estabelecidos pela legislação brasileira vigente.

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