Mesmo com retorno dos trabalhos, a pendência ainda não acabou, pois ainda existe a dívida da prefeitura com a concessionária e, com isso, o fantasma da paralisação da coleta de lixo
Desde o dia 8 deste mês, a população em Campo Grande começou a conviver com a incômoda situação de ver o lixo espalhado pelas ruas da cidade. Infelizmente, este é resultado visível a todos do que a ingerência da administração pública e a inoperância judicial acarretam negativamente e, ainda, prolongaram a paralisação da coleta na Capital.
Sem receber salários, funcionários da CG Solurb - Soluções Ambientais SPE-Ltda, concessionária de limpeza urbana e coleta iniciaram paralisação na semana passada. A empresa rebate alegando que não recebeu pelos serviços prestados nos meses de julho, julho e agosto, totalizando valor que já supera os R$ 23 milhões. O prefeito Alcides Bernal chegou a dizer que os valores já tinham sido pagos, mas, eis que resolve depositar, em juízo, valor de R$ 1,578 milhão, destinados ao pagamento dos 1,1 mil funcionários. O gesto demonstra que existe uma dívida, o que até agora não tinha sido admitido pela administração pública.
O problema é que este valor cobre apenas o salário dos funcionários. Ontem, na reunião de conciliação entre prefeitura, funcionários e a CG Solurb, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), representantes da concessionária comprometeram-se que a coleta seria retormada à noite, mas não atestaram a continuidade pois não teriam combustível para a frota de caminhões e nem a quantia necessária para pagar o leasing de 35 dos 50 veículos. A folha de pagamento é só parte de custeio que engloba gastos que não podem ser ignorados. Sem entrar no questionamento sobre o fato da empresa ser alvo de investigação e como sagrou-se vencedora na licitação, a justificativa de falta de recursos para manutenção dos serviços deve ser levada em conta pela prefeitura.
Também por isso, a decisão judicial que havia imposto retorno imediato, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, é risível. Não se vê praticidade em decisão que certamente a concessionária não teria como cumprir, já que o serviço essencial a que foi contratada deixou de ser feito justamente por inexistência de recursos. Não é o primeiro exemplo de decisão da Justiça que foi ignorada por grevistas; este ano tivemos o caso dos médicos nos postos de saúde da Capital, em que a multa imposta diariamente não impediu a manutenção da greve.
Mesmo com retorno dos trabalhos, a pendência ainda não acabou, pois ainda existe a dívida da prefeitura com a concessionária e, com isso, o fantasma da paralisação da coleta de lixo por falta de recursos da concessionária. A forma como a negociação está sendo feita pela prefeitura é equivocada. Recorrer mensalmente ao depósito judicial é manter a negociação em patamar de rigidez e falta de diálogo permanente, já que funciona somente por meio da intervenção da Justiça. Para a população, a lembrança de montanhas de sacos de lixo pelas ruas do centro e dos bairros da cidade será cenário difícil de esquecer e que ainda vai assombrar pelos próximos meses.