Artigos e Opinião

CORREIO DO ESTADO

Editorial deste sábado: "Auditorias intermináveis"

Editorial deste sábado: "Auditorias intermináveis"

Redação

26/09/2015 - 00h00
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Se o poder público enfrenta dificuldade para concluir as investigações em andamento, sobre o Aquário do Pantanal, fica difícil acreditar que terá como finalizar a obra

Para evitar que o Aquário do Pantanal transforme-se em mais um elefante branco, é necessário mais que auditorias que começam e não terminam. Atualmente, existem pelo menos duas comissões em andamento, para analisar contratos e o estágio da obra.

Na quinta-feira (24), a empreiteira Egelte, vencedora da licitação para construir o empreendimento, em 2011, revelou ter recebido R$ 69 milhões dos aproximadamente R$ 122 milhões gastos pelo poder público, na edificação da obra até agora. Se considerados os aditivos, o contrato para a construção do prédio principal do Aquário soma em torno de R$ 127 milhões. Ou seja, há somente R$ 5 milhões (valor aproximado) disponíveis para as empreiteiras fazerem a parte delas. 

A Egelte deixou o canteiro de obras do Aquário do Pantanal no início de 2014, substituída pela Proteco, empresa que, teoricamente, foi subcontratada para concluir a obra. Envolvida diretamente na Operação Lama Asfáltica da Polícia Federal, a Proteco deixou o canteiro do empreendimento depois que o governo do Estado atendeu à recomendação dos ministérios públicos Estadual e Federal para suspender os contratos com a empreiteira, do empresário João Amorim, até o desfecho da investigação da PF. 

Desde então, a administração estadual insiste para que a Egelte, detentora do contrato, reassuma a obra. A solução proposta pela empreiteira vencedora da licitação, contudo, é nada menos que uma nova auditoria, que seria complementar às duas comissões que analisam a obra, instaladas pelo governo do Estado e pela Assembleia Legislativa, respectivamente. 

A Egelte quer a garantia de que terá recursos suficientes para concluir o Aquário do Pantanal. Em poucas palavras, a empreiteira quer saber o que falta e quanto custará para que o Aquário do Pantanal fique pronto de vez. 

Uma nova auditoria no empreendimento, como deseja a Egelte, é desnecessária no momento, pois desde janeiro o governo do Estado audita a construção do Aquário e, até agora, não chegou a nenhuma conclusão objetiva. Tampouco a Assembleia Legislativa terminou sua investigação, cuja comissão alega falta de informações para fechar o relatório. 

O Tribunal de Contas do Estado também não se tem manifestado sobre a situação do contrato envolvendo o Aquário do Pantanal. O órgão tem, por dever de ofício, a obrigação de analisar contratos e acompanhar andamento de obras. 

Para solucionar o problema envolvendo o Aquário do Pantanal, é necessário mais objetividade por parte das autoridades. Se o poder público enfrenta dificuldade para concluir as investigações em andamento, ato que depende exclusivamente dos gestores envolvidos, fica difícil acreditar que terá força suficiente para finalizar a obra, ação mais difícil, que também depende das empreiteiras envolvidas. 

ARTIGOS

Caminhos da vida

20/07/2024 07h30

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Se alguém quiser se propor alguma iniciativa, seja qual for a dimensão, saiba que irá enfrentar algumas exigências. Terá que saber o custo, certos objetivos, alguém que entenda de administração e tantas outras exigências.

Certamente não poderá pensar apenas em si e em seus conhecimentos, mesmo que seja alguém já experimentado na vida. Não poderá aventurar. Por mais simples que pareça ser a iniciativa sempre exigirá certos cuidados e certa prudência. Caso contrário, poderá provocar decepção e fracasso.

Nos caminhos do Espirito também haverá espaço para quem queira se aprimorar nos conhecimentos da fé, no aprofundamento da doutrina e na realização de algo que consiga sentir o quanto é bom e belo caminhar pelos caminhos da vida, o quanto seja nobre e sublime penetrar nos prazeres de poder conhecer e amar mais ao Deus criador.

Deus, na pessoa de Jesus Cristo, se apresentou a toda a humanidade com a missão de revelar seu Reino com suas leis e com seus preceitos. Veio e transmitiu tudo quanto fosse necessário cumprir a fim de conquistar o Reino da glória eterna.

Segundo o evangelista Marcos (3,30-44), chamou junto a si doze homens, denominados Apóstolos, e, os enviou dois a dois a pregarem o Novo Reino. Eles foram e cumpriram a ordem dada. Finalizada a  missão, retornaram alegres e satisfeitos. Cansados, mas contentes.

Nessa hora, o Mestre, ungido do Pai, os convida a se retirarem com ele para descansarem e realizarem a revisão da missão. Momento rico em amor e em comunhão de alegrias e de partilhas. Chamados ao aprofundamento e comunhão da fé.

Assim deveria acontecer conosco. Seria maravilhoso se, no dia a dia de nossas atividades, encontrássemos tempo para um retiro. Reservar um dia para recolher, cultivar o amor à leitura bíblica acompanhada da meditação e contemplação.

Parece existirem pessoas que tenham medo de Deus. Tenham medo de se retirar e conversar com ele, ouvir algo que queira dizer, confidenciar e partilhar, na simplicidade e na confiança algo guardado no íntimo.

Jamais ter medo de Deus. Jamais duvidar de sua bondade. Jamais querer esconder sua fé, suas atitudes de manifestar de expressar suas devoções e suas práticas devocionais. Afinal, somos filhos e filhas que fazem parte da grande e honrada família de Deus. Nada de esconder. Nada de medo.

Como família, precisaremos cultivar os valores familiares. Como participantes dos privilégios específicos de uma família honrada, nada teremos a esconder. Tudo deverá se manifestar através de atitudes que, orgulhosamente, poderá ser publicado para o bem de tantos que andam vagando pelos caminhos da vida, buscando algo seguro nessas suas busca.

Então poderemos nos consolar. Pois teremos a segurança de estar no lugar certo, com a proteção necessária. Então veremos o quanto seja maravilhoso viver com segurança alimentando a certeza de que o caminho é o mesmo que  nossos pais  escolheram e, através dele, chegaram à terra prometida.

Houve barreiras a transpor, inimigos a derrotar. Mas a fé tudo superou, tudo derrubou e o canto de ação de graças triunfou.

ARTIGOS

O exercício legal do Jornalismo em revista

13/07/2024 07h30

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PAULINO FERNANDES DE LIMA
Defensor público e professor 

Após a contestável Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 2009, no Recurso Extraordinário nº 511.961, que dispensou a exigência do diploma de Jornalismo como requisito para o exercício legal da profissão, o assunto voltou à tona nos últimos meses, após o Requerimento nº 3907/2023, de autoria do Deputado Amaro Neto (Republicanos/ES), ter sido apresentado para a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 206/2012.

Em síntese, a PEC visa acrescer à redação do Artigo 212 da Constituição federal, novos parágrafos, de números 7 e 8.

Apesar de já terem se passado mais de 15 anos da Decisão, e consequentemente ela ter produzido efeitos nesse ao longo temporal, a retomada dessa discussão foi deflagrada em oportuno momento, considerando o preocupante tempo de eleições, sufragadas sob incontida proliferação de “fake news”.

Essa tem sido, inclusive, uma das razões defendidas pelos órgãos e instituições de defesa dos direitos da categoria jornalística, embora subsistam outros motivos para que a PEC seja retomada, a exemplo da indispensável legitimidade para o exercício do mister de uma profissão técnica que, como tal, não poderia nunca ter sido banalizada.

Assim como qualquer outro ramo ou atividade que requeira habilitação técnica ou científica, a formação na área de conhecimento é condição sine qua non (sem a qual), para a legitimação da profissão, principalmente na área de comunicação social, em que as exigências para a credibilidade e confiabilidade são indispensáveis.

Embora vivamos em outros tempos, em que a tecnologia avançou medonhamente, a ponto de desbancar um sem número de atividades laborais, não se pode conceber que qualquer um se arvore ao direito de exercer a atividade, a qual exige mais do que meramente a utilização da liberdade de expressão.

Ao se pautar uma matéria tão cara à formação de opinião e, consequentemente, ao pleno exercício da cidadania, o Legislativo dará sinais de recompensa às perdas que a sociedade tivera, quando o STF entendeu que a obrigatoriedade de um diploma feriria a liberdade de profissão, de informação ou de expressão.

Considerando que nenhum direito ou garantia fundamental é absoluto, já que deve ser sopesado com os demais direitos, a fim de se solucionar eventual conflito, o consagrado direito à informação também deve ser relativizado, quando em confronto com outros acentuados valores que a própria Constituição federal elegeu.

Esse direito, portanto, embora se revista como fundamental, não pode prescindir de requisitos para seu pleno e legítimo exercício, sob pena de se retirar a própria validade e força normativa que possui.

Colhendo-se das magistrais lições do saudoso jurista Paulo Bonavides, tem-se que o direito à informação integra o elenco dos direitos de Quarta geração ou dimensão, assim como a democracia e o pluralismo, nascidos com a globalização política que eclodiu no Século passado.

Como tal, para o legítimo uso desse direito, a duras penas conquistado, devem ser observadas outras questões que perpassam à inadequada argumentação de tolhimento à liberdade.

Quando o STF, portanto, foi provocado para fixar um entendimento sobre o tema, a realidade política e social era distinta da de agora, em que as palavras e expressões produzem muito mais efeitos, sejam positivos ou negativos, o que, por si só, justifica a revisão do julgado, em instância legislativa.
 

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