O governo e, claro, a população, está sofrendo as consequências de uma visão irreal traçada para o orçamento deste ano.
Historicamente, os governos recorrem ao aumento de impostos na tentativa de se chegar ao equilíbrio fiscal.
Os resultados dessa estratégia são polêmicos, mas, com certeza, economistas concordam que sempre recaem sobre o consumidor final, ou seja, a população em geral.
Não será diferente desta vez, com o decreto do presidente da República, Michel Temer, que praticamente dobrou as alíquotas de PIS/Cofins sobre os combustíveis. Enquanto o governo federal estima receita adicional de R$ 10,4 bilhões, pode se esperar que isso representará mais uma sangria no já desfalcado orçamento do brasileiro.
O decreto foi publicado ontem no Diário Oficial da União e estima-se aumento de R$ 0,41 por litro da gasolina e R$ 0,21 por litro do diesel ao consumidor final.
Em Campo Grande, há casos de postos que estavam em promoção, mas resolveram encerrar a temporada de descontos, voltar ao patamar médio e acrescentar o reajuste: nesse caso, o aumento chegou a R$ 0,90. É exemplo da avidez com que as consequências da tributação vão chegar à ponta final.
O setor empresarial criticou a medida e, em uníssono, disse ser contra o aumento de tributos, defende corte de gastos e a realização das reformas da Previdência e tributária.
E pior: as federações representativas já avisaram que os empresários não terão alternativa a não ser repassar estes custos para o consumidor. Aumentar tributo dos combustíveis é apenas a ponta do iceberg. O efeito cascata, a partir daí, é a majoração no transporte de mercadorias, nos produtos da indústria, comércio e serviços.
Ontem, na Argentina, Michel Temer minimizou, afirmando que a reação negativa é natural e “aos poucos todos compreenderão, a Fiesp inclusive”, referindo-se à Federação das Indústrias de São Paulo, um dos seus maiores apoiadores.
Há nessa jogada do governo um risco político muito grande. A Fiesp, por exemplo, voltou a colocar o patinho amarelo nas ruas, uma lembrança emblemática, associada aos protestos contra Dilma Rousseff e a elevação tributária.
A combalida popularidade de Temer também sofrerá um baque irreversível. Já havia um crescente desagrado com a administração, agora, acrescido dos escândalos políticos e do aumento da tributação, esse bolo de intolerância ganha apoio dos que até então estavam alinhados com Temer.
O governo e, claro, a população, está sofrendo as consequências de uma visão irreal traçada para o orçamento deste ano e, agora, com dificuldades em fechar as contas em 2017. O mercado financeiro já prevê um rombo de R$ 145 bilhões, acima da meta de deficit de R$ 139 bilhões.
Não à toa, o decreto presidencial também determinou o corte de R$ 5,9 bilhões em gastos. Na última vez que enxugou orçamento, em R$ 42 bilhões, afetou serviços públicos, como a emissão de passaportes, sistema que começa a ser restabelecido com aporte de crédito.
Com o novo corte, mesmo mais comedido, com certeza haverá efeitos nocivos. Optou-se em fazer remendo que pode não ter o resultado esperado. Pior, pode desencadear aumento da recessão. Se havia esperança de melhoras em 2018, a expectativa tem tudo para ser enterrada em definitivo.