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OPINIÃO

Ernesto Caruso: "Credibilidade das Forças Armadas"

Militar reformado

Redação

13/06/2017 - 01h00
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De um modo geral, as pesquisas feitas sobre a confiança da população nas instituições, têm demonstrado a prevalência do seguimento militar sobre as entidades componentes da sociedade brasileira, políticas, administrativas, judiciais, etc.

Para exemplificar, no extrato do ICJBRASIL (Índice de Confiança na Justiça), elaborado pela Direito GV, em 2012, consta: ”As Forças Armadas lideram o ranking das instituições em que a população mais confia com 73% das respostas, seguida da Igreja Católica (56%), Ministério Público (55%), grandes empresas (45%) e imprensa escrita (44). Depois... aparecem o Judiciário, com 42% e o Governo Nacional com 40%... emissoras de TV, com 33% de confiança... Congresso Nacional (22%) e Partidos Políticos (5%).

“O índice de confiança no Poder Judiciário fica atrás das Forças Armadas, que lidera o ranking com 59% da confiança, da Igreja Católica (57%), imprensa escrita (37%), Ministério Público (36%), grandes empresas (34%) e emissoras de TV (33%).” (Estadão 28/10/2016)

Por que as Forças Armadas desfrutam de elevado conceito junto à sociedade? Vale perguntar e refletir em especial diante das campanhas orquestradas por notórias fontes contra essas instituições, não pelo que elas representam, mas pelo período histórico do regime militar instituído em 1964, quando o país esteve muito próximo de se tornar comunista.

 No interregno considerado até 1985, quando foi eleito um civil para presidente, houve incontestável desenvolvimento nos vários campos do Poder Nacional superando momentos de tensão vividos na fase da luta armada, a cita o atentado por carro-bomba contra a guarda do QG do II Exército em São Paulo, em 26 de junho de 1968, que vitimou o soldado de sentinela, Mário Kozel Filho.

Repete-se à exaustão que a “ditadura matou, torturou, prendeu, estuprou,...”, mas não convence a sociedade que viveu aquela fase e que transmite aos filhos a outra versão dos fatos.

Paralelamente ao nível de agressão do jargão “tortura nunca mais” (omitindo o “terrorismo” praticado pelos marxistas-leninistas) se pretende enlamear o estamento militar com a podridão que contaminou políticos, agentes públicos e empresários, corruptos de elevada periculosidade capitaneados pelo Partido dos Trabalhadores no projeto de poder criminoso, com alguns dos líderes condenados, o indiciamento de outros, e o rastro do esbulho nas empresas e bancos públicos.

Ânsia por vingança não faltou aos muitos adeptos do marxismo e aos partícipes da luta armada para vasculhar o passado e encontrar algum dos presidentes militares ou seus parentes com sinais de riqueza ilícita. Ou que tenham deixado heranças de vulto. Pisaram e repisaram na questão política, se locupletaram com ricas indenizações, mas nada se comprovou sobre corrupção como hoje, sendo Lula guindado com o título de penta denunciado e candidato à presidência de República em 2018. Será?

Embora nenhuma entidade esteja livre de servidores corruptos, parece que a resultante da dupla-agressão não atinge as forças singulares, pois continuam em alta no conceito geral.

Lula em discurso se refere ao presidente Médici como popular, trata do “auge do milagre brasileiro”, “o emprego era uma loucura... os trabalhadores estavam na porta de uma empresa procurando emprego e passava um ônibus de outra oferecendo para ganhar mais...” e que o Médici ganharia uma eleição se houvesse.

Em 2017, depõe o empresário Emílio Odebrech afirmando tratar-se de 30 anos de corrupção, como “negócio institucionalizado”. Ou seja... pós 1987.

A crença nas Forças Armadas é tão elevada, como demonstrado em pesquisa, que 30% da população são favoráveis à intervenção militar, índice não alcançado pelos partidos na disputa eleitoral. Mas, como afiançado pelos comandos militares não há solução fora do que rege a Constituição.

No topo a revolta do brasileiro contra essa esquerda que assumiu o país pregando o “tudo pelo social”; assaltou os cofres públicos; detonou os sistemas de saúde e de segurança; contribuiu para a degradação dos costumes;  definhou a autoridade do profissional de educação, componente de suma importância para complementar a formação dos jovens alunos e os tornar responsáveis, conscientes dos seus direitos e obrigações; e, continua solapando as tradições da família cristã.   

ARTIGOS

Poderá existir anistia aos atentados de 8 de janeiro?

29/11/2024 07h45

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O almirante ateniense Trasíbulo (440 a.C.) derrotou os 30 tiranos trazendo um exército inicial de 60 homens de Tebas e, depois da vitória, fez os atenienses que estavam divididos se reconciliarem.

A ele é atribuído o nascimento ou significado da palavra anistia (amnesia), dada aos atenienses ao editar lei concedendo o perdão àqueles que cometeram delitos, em nome do fortalecimento da paz.

A concessão de perdão ao longo da história sempre nos revela a existência de tensões sociais sobre as quais o perdão incidirá, resolvendo-as ou evitando-as.

No Brasil, são causas extintivas da punibilidade segundo a ordem penal: a) a morte do agente; b) a anistia, a graça e o indulto; c) a abolição do crime; d) a prescrição, a decadência ou a preempção; e) a renúncia ou o perdão, entre outros.

Fala-se que haveria uma disposição do Congresso Nacional de anistiar diversos fatos punidos recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), alguns deles, supõe-se, teriam, na visão do mesmo STF, atentado contra a ordem constitucional ou o Estado Democrático.

Caso de fato o Congresso decida praticar a anistia nesse último caso, certamente haverá reação de alguns partidos políticos que baterão às portas do STF indicando a proibição de anistia para aqueles que atentaram contra o regime democrático.

Novo contencioso se criará, porquanto há os que veem nos atentados de 8 de janeiro um movimento ordenado, um tipo de vandalismo, visando sobretudo a destruição do patrimônio público nacional, mas não propriamente um golpe de estado ou contra as instituições. Já há outros que enxergam no ocorrido um verdadeiro golpe em sentido mais amplo da palavra.

Quem está com a razão? E mais: qual a solução que melhor atende ao interesse social? A anistia ou a punição dos infratores à ordem jurídica?

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ARTIGOS

Reforma do Imposto de Renda e o pacote fiscal: impactos para o contribuinte e as contas públicas

29/11/2024 07h30

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A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), peça central do pacote fiscal do governo, chega em um cenário de incertezas econômicas. No dia do anúncio, o dólar atingiu R$ 5,91, o maior valor nominal da história, evidenciando as preocupações do mercado com o equilíbrio fiscal. A reforma busca isentar quem ganha até R$ 5.000 por mês e introduzir alíquotas progressivas para rendas acima de R$ 50.000, marcando uma tentativa de ajustar a tributação à realidade socioeconômica e reforçar a credibilidade do governo junto ao mercado.

Impactos e benefícios: a ampliação da faixa de isenção beneficia diretamente cerca de 26 milhões de brasileiros, reduzindo a carga tributária para outros milhões. Atualmente, quem ganha até R$ 2.824 está isento, e a proposta dobra essa faixa. Para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.500, um abatimento parcial foi proposto para minimizar o impacto.

Apesar do alívio, a renúncia fiscal projetada é significativa, variando entre R$ 35 bilhões e R$ 45 bilhões anuais, conforme estimativas da Receita Federal e de entidades como a Unafisco. O desafio está em garantir que os mecanismos compensatórios sejam suficientes para evitar desequilíbrios no orçamento público.

Compensação tributária: o governo propõe uma taxação progressiva para quem ganha acima de R$ 50.000 mensais, com alíquotas que variam entre 5% e 10%. As rendas isentas, como dividendos, serão incluídas no cálculo, aumentando a base de contribuição. Embora apenas 100 mil pessoas sejam impactadas por essas alíquotas mais altas, essa estratégia visa compensar a perda de arrecadação gerada pela isenção. Contudo, há riscos: a concentração da compensação em um grupo pequeno pode limitar os ganhos fiscais, enquanto a complexidade do sistema aumenta a necessidade de fiscalização eficiente.

Conexão com o pacote fiscal: a reforma do IR é uma das ações do pacote fiscal que pretende reduzir R$ 70 bilhões em despesas até 2026. Medidas como contenção de salários no funcionalismo e ajustes previdenciários complementam a estratégia para sinalizar compromisso com a sustentabilidade fiscal. Entretanto, o contraste entre uma isenção tributária de grande impacto e o discurso de austeridade pode gerar tensões. A eficácia dessas mudanças depende do crescimento econômico e da eficiência na execução administrativa.

Desafios operacionais: a transição para o novo sistema requer atenção para evitar distorções. Rendas ligeiramente acima de R$ 5.000 podem enfrentar aumentos abruptos de carga tributária caso o abatimento não seja suficiente, desestimulando avanços econômicos em faixas limítrofes. Além disso, incluir rendas atualmente isentas, como dividendos, demanda estratégias claras para evitar evasão fiscal e resistências de setores econômicos.

Considerações finais: a reforma do IR, inserida em um pacote fiscal estratégico, combina esforços para corrigir distorções tributárias e assegurar a sustentabilidade das contas públicas. No entanto, sua implementação carrega incertezas e desafios significativos. A renúncia de R$ 35 bilhões a R$ 45 bilhões anuais e a dependência de um pequeno grupo de contribuintes para compensar essa perda tornam a proposta especialmente sensível à eficácia da administração tributária e à capacidade de fiscalização.

Além disso, ajustes precisos serão necessários para evitar impactos desproporcionais em faixas de renda próximas à nova isenção, o que exige o aperfeiçoamento dos mecanismos de abatimento. A inclusão de rendas anteriormente isentas no cálculo das alíquotas progressivas para os mais ricos, embora bem fundamentada, pode ampliar a complexidade do sistema e gerar resistências, destacando a necessidade de clareza nas regulamentações e de um acompanhamento contínuo.

A conexão com o pacote fiscal mais amplo também ressalta a importância de articular essas mudanças com outras medidas de contenção de gastos e estímulo econômico. O sucesso da reforma dependerá da harmonia entre a arrecadação prevista, os cortes propostos e o desempenho da economia. Falhas de execução ou desvios no planejamento podem comprometer tanto o impacto fiscal quanto os objetivos de justiça tributária.

Portanto, a reforma deve ser tratada como parte de um processo contínuo, que exigirá monitoramento constante e ajustes com base nos resultados. O próximo cenário econômico será crucial para determinar se as medidas anunciadas conseguirão alinhar sustentabilidade fiscal, redistribuição de renda e competitividade econômica de forma eficiente.

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