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OPINIÃO

Gilson Cavalcanti Ricci: "Forte de Coimbra – a troia pantaneira!"

Advogado

Redação

07/06/2017 - 01h00
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Majestosamente edificado às margens do Rio Paraguai, na fronteira tríplice Brasil-Paraguai-Bolívia, o Forte de Coimbra foi inaugurado na época colonial, em 13/9/1775, quando Espanha e Portugal disputavam territórios expandidos pelos bandeirantes paulistas, situados além dos limites previstos no Tratadodas Tordesilhas, o qual suprimia de Portugal direito às terras situadas além de trezentas e setenta léguas a oeste do arquipélago de Cabo Verde. Por este motivo, em setembro de 1801, os espanhóis subiram o Rio Paraguai com uma esquadra naval armada com pesada artilharia e guarnecida por novecentos homens sob o comando de D. Lazaro de Ribera, governador de Assunção, tomando posição estratégica próxima ao Forte de Coimbra.

D. Lazaro, alertando sobre sua superioridade em homens e armas, intimou à rendição os defensores do forte. O comandante, tenente-coronel Ricardo Franco, respondeu energicamente que ele e seus comandados, “se não repelissem os inimigos, se sepultariam sob as ruínas do forte”. A defesa de Coimbra consistia em quarenta e nove soldados e sessenta civis, apoiados por seis canhões e cento e dez fuzis. Mesmo diante dessa ostensiva inferioridade de homens e armas, os comandados de Ricardo Franco conseguiram heroicamente repelir o poderoso inimigo, após oito dias de combates e escaramuças, que se prolongaram de 16 a 24 de setembro de 1801.  

Após esses fatos, em 26 de dezembro de 1864, no limiar da Guerra do Paraguai, o Forte de Coimbra foi novamente atacado, desta feita por uma esquadra naval paraguaia, mais poderosa que a dos espanhóis no período colonial. Constituía 11 navios de guerra, 39 canhões de bordo e três mil e duzentos homens sob o comando do coronel Barrios, que intimou à rendição o comandante do forte, tenente-coronel Portocarrero, o qual, em uma atitude de extrema coragem, respondeu que somente pelas armas entregaria Coimbra. A guarnição sob seu comando era muito inferior em número de homens e armas na proporção de trinta por um, pois constituía 115 soldados, 40 civis, 18 presos, 10 índios guaicurus e 70 mulheres, a maioria esposas dos militares. Portanto, apenas 253 pessoas frente a 3.200 inimigos fortemente artilhados.

Os paraguaios atacaram Forte de Coimbra de 26 a 28 de dezembro de 1864, ocorrendo ferrenha resistência dos brasileiros, que lutaram até o último cartucho. Eles enfrentaram com imensa bravura o inimigo numericamente  superior, todos irmanados no fervor pela honra da Pátria Amada. As mulheres substituíram os soldados nos serviços de rancho (cozinha) e retaguarda, contribuindo dessa forma ao aumento do número de combatentes na linha de frente. Elas também se destacaram valentemente no reaproveitamento e adaptação de 3.500 balas de fuzil, com o inteligente tino feminil no improviso da emergência. Enquanto puderam improvisar tudo quanto fosse necessário a nutrir o poder de fogo dos defensores do forte, as intrépidas mulheres foram precioso reforço de retaguarda aos bravos combatentes do Forte do Coimbra.

Quando acabou a munição, e sem meios logísticos para sustento da defesa, Portocarrero ordenou a retirada, o que foi feito com sucesso sob a proteção de Nossa Senhora do Carmo, padroeira do Forte de Coimbra, cuja imagem fora conduzida fervorosamente pelos combatentes. Os retirantes  despistaram sagazmente os inimigos, e assim conseguiram embarcar em perfeita ordem na canhoneira Anhambaí rio-acima, deixando o forte totalmente vazio, sem qualquer objeto que pudesse ser utilizado na guerra pelos paraguaios.    

Com o passar do tempo, o Forte de Coimbra foi incluído no calendário turístico de Mato Grosso do Sul, como um rico legado de glória ao Brasil. Atualmente, é sede da 3ª Companhia de Fronteira do Exército Brasileiro, sentinela avançada da Pátria - a Troia Pantaneira, baluarte épico da bravura do soldado brasileiro na guerra e na paz!

ARTIGOS

Poderá existir anistia aos atentados de 8 de janeiro?

29/11/2024 07h45

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O almirante ateniense Trasíbulo (440 a.C.) derrotou os 30 tiranos trazendo um exército inicial de 60 homens de Tebas e, depois da vitória, fez os atenienses que estavam divididos se reconciliarem.

A ele é atribuído o nascimento ou significado da palavra anistia (amnesia), dada aos atenienses ao editar lei concedendo o perdão àqueles que cometeram delitos, em nome do fortalecimento da paz.

A concessão de perdão ao longo da história sempre nos revela a existência de tensões sociais sobre as quais o perdão incidirá, resolvendo-as ou evitando-as.

No Brasil, são causas extintivas da punibilidade segundo a ordem penal: a) a morte do agente; b) a anistia, a graça e o indulto; c) a abolição do crime; d) a prescrição, a decadência ou a preempção; e) a renúncia ou o perdão, entre outros.

Fala-se que haveria uma disposição do Congresso Nacional de anistiar diversos fatos punidos recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), alguns deles, supõe-se, teriam, na visão do mesmo STF, atentado contra a ordem constitucional ou o Estado Democrático.

Caso de fato o Congresso decida praticar a anistia nesse último caso, certamente haverá reação de alguns partidos políticos que baterão às portas do STF indicando a proibição de anistia para aqueles que atentaram contra o regime democrático.

Novo contencioso se criará, porquanto há os que veem nos atentados de 8 de janeiro um movimento ordenado, um tipo de vandalismo, visando sobretudo a destruição do patrimônio público nacional, mas não propriamente um golpe de estado ou contra as instituições. Já há outros que enxergam no ocorrido um verdadeiro golpe em sentido mais amplo da palavra.

Quem está com a razão? E mais: qual a solução que melhor atende ao interesse social? A anistia ou a punição dos infratores à ordem jurídica?

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ARTIGOS

Reforma do Imposto de Renda e o pacote fiscal: impactos para o contribuinte e as contas públicas

29/11/2024 07h30

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A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), peça central do pacote fiscal do governo, chega em um cenário de incertezas econômicas. No dia do anúncio, o dólar atingiu R$ 5,91, o maior valor nominal da história, evidenciando as preocupações do mercado com o equilíbrio fiscal. A reforma busca isentar quem ganha até R$ 5.000 por mês e introduzir alíquotas progressivas para rendas acima de R$ 50.000, marcando uma tentativa de ajustar a tributação à realidade socioeconômica e reforçar a credibilidade do governo junto ao mercado.

Impactos e benefícios: a ampliação da faixa de isenção beneficia diretamente cerca de 26 milhões de brasileiros, reduzindo a carga tributária para outros milhões. Atualmente, quem ganha até R$ 2.824 está isento, e a proposta dobra essa faixa. Para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.500, um abatimento parcial foi proposto para minimizar o impacto.

Apesar do alívio, a renúncia fiscal projetada é significativa, variando entre R$ 35 bilhões e R$ 45 bilhões anuais, conforme estimativas da Receita Federal e de entidades como a Unafisco. O desafio está em garantir que os mecanismos compensatórios sejam suficientes para evitar desequilíbrios no orçamento público.

Compensação tributária: o governo propõe uma taxação progressiva para quem ganha acima de R$ 50.000 mensais, com alíquotas que variam entre 5% e 10%. As rendas isentas, como dividendos, serão incluídas no cálculo, aumentando a base de contribuição. Embora apenas 100 mil pessoas sejam impactadas por essas alíquotas mais altas, essa estratégia visa compensar a perda de arrecadação gerada pela isenção. Contudo, há riscos: a concentração da compensação em um grupo pequeno pode limitar os ganhos fiscais, enquanto a complexidade do sistema aumenta a necessidade de fiscalização eficiente.

Conexão com o pacote fiscal: a reforma do IR é uma das ações do pacote fiscal que pretende reduzir R$ 70 bilhões em despesas até 2026. Medidas como contenção de salários no funcionalismo e ajustes previdenciários complementam a estratégia para sinalizar compromisso com a sustentabilidade fiscal. Entretanto, o contraste entre uma isenção tributária de grande impacto e o discurso de austeridade pode gerar tensões. A eficácia dessas mudanças depende do crescimento econômico e da eficiência na execução administrativa.

Desafios operacionais: a transição para o novo sistema requer atenção para evitar distorções. Rendas ligeiramente acima de R$ 5.000 podem enfrentar aumentos abruptos de carga tributária caso o abatimento não seja suficiente, desestimulando avanços econômicos em faixas limítrofes. Além disso, incluir rendas atualmente isentas, como dividendos, demanda estratégias claras para evitar evasão fiscal e resistências de setores econômicos.

Considerações finais: a reforma do IR, inserida em um pacote fiscal estratégico, combina esforços para corrigir distorções tributárias e assegurar a sustentabilidade das contas públicas. No entanto, sua implementação carrega incertezas e desafios significativos. A renúncia de R$ 35 bilhões a R$ 45 bilhões anuais e a dependência de um pequeno grupo de contribuintes para compensar essa perda tornam a proposta especialmente sensível à eficácia da administração tributária e à capacidade de fiscalização.

Além disso, ajustes precisos serão necessários para evitar impactos desproporcionais em faixas de renda próximas à nova isenção, o que exige o aperfeiçoamento dos mecanismos de abatimento. A inclusão de rendas anteriormente isentas no cálculo das alíquotas progressivas para os mais ricos, embora bem fundamentada, pode ampliar a complexidade do sistema e gerar resistências, destacando a necessidade de clareza nas regulamentações e de um acompanhamento contínuo.

A conexão com o pacote fiscal mais amplo também ressalta a importância de articular essas mudanças com outras medidas de contenção de gastos e estímulo econômico. O sucesso da reforma dependerá da harmonia entre a arrecadação prevista, os cortes propostos e o desempenho da economia. Falhas de execução ou desvios no planejamento podem comprometer tanto o impacto fiscal quanto os objetivos de justiça tributária.

Portanto, a reforma deve ser tratada como parte de um processo contínuo, que exigirá monitoramento constante e ajustes com base nos resultados. O próximo cenário econômico será crucial para determinar se as medidas anunciadas conseguirão alinhar sustentabilidade fiscal, redistribuição de renda e competitividade econômica de forma eficiente.

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