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OPINIÃO

Gilson Cavalcanti Ricci: "O amor não é conceito, é prática"

Advogado

Redação

19/07/2019 - 01h00
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O grande baluarte de defesa do Paraguai foi a monumental Fortaleza de Humaitá, à qual um historiador arguto apelidou de A Sebastopol Paraguaia, considerada inexpugnável por observadores militares europeus. Na verdade, Humaitá era uma colossal muralha de concreto e aço construída estrategicamente num entorno de 15 quilômetros lineares na margem direita do Rio Paraguai. Era artilhada com 200 canhões de fabricação paraguaia de vários calibres de aço, inclusive lá estava guarnecendo a formidável cidadela o célebre canhão Cristiano – obra-prima da indústria bélica paraguaia e o maior troféu de guerra do Exército Brasileiro. Além desse imenso poderio de armas, Humaitá aquartelava uma grande divisão do Exército paraguaio, constituída de 25 mil soldados de artilharia, infantaria e marinheiros, e ali o marechal Francisco Solano Lopez sediou seu quartel general, segundo fontes históricas registradas por importantes setores da historiografia da Guerra do Paraguai (Wikipédia).    

Ultrapassar aquela gigantesca montanha de concreto e aço, defensora da capital paraguaia, foi uma memorável façanha da Marinha de Guerra do Brasil, composta por uma esquadra de apenas 6 encouraçados de guerra fortemente artilhados, fato ocorrido no dia 25 de julho de 1868, sob o comando do Almirante Delfim Carlos de Carvalho, o qual foi agraciado por D. Pedro II  com o título de Barão da Passagem. Durante a travessia da esquadra defronte de Humaitá, houve uma assustadora reação dos infantes e marinheiros paraguaios estrategicamente postados no interior da fortaleza, ocasião em que os encouraçados brasileiros foram atingidos fragorosamente por avalanches de seguidos tiros de canhão, e arrasadoras cargas de metralha. 

Segundo consta nos anais da guerra, houve um cenário trágico, quando os encourados brasileiros bombardeavam implacavelmente a fortaleza a partir do meio do rio, e a resposta fulminante dos defensores de Humaitá, que conseguiram avariar quase toda a esquadra brasileira. No final do encarniçado combate naval-fluvial, calculou-se mais de 1200 mortos brasileiros, e 150 paraguaios, uma vez que estes lutavam fortemente protegidos pelos paredões de concreto e aço da fortaleza, o que constituía um excelente abrigo aos atiradores, enquanto os brasileiros lutavam em campo aberto no meio do rio, o que constituiu um excelente alvo para as baterias paraguaias. 

Depois do rompimento de Humaitá, o Paraguai abriu-se ao exército brasileiro, favorecendo o prosseguimento da guerra dentro do território paraguaio sob comando brasileiro, uma vez que o presidente Mitre se retirou definitivamente da guerra, face a tensa situação política em Buenos Aires, por diversos fatores contrários à política do referido presidente, notadamente contra a permanência da Argentina na “Guerra De La Tríplice Alianza”, diante do grande número de soldados argentinos mortos na Batalha de Curupaiti, vencida fragorosamente pelo exército paraguaio. Vencida Humaitá, os brasileiros invadiram seu interior, e capturaram muitos de seus defensores, enquanto mais da metade deles conseguiu recuar até Assunção por uma estrada estrategicamente construída no meio do cerrado para tal finalidade. Na Europa, a batalha naval-fluvial de Humaitá foi comparada à Batalha de Trafalgar, travada entre esquadras navais francesas e britânicas, diante da colossal resistência paraguaia postada eficientemente no interior da grandiosa fortaleza, e a afoita insistência da esquadra brasileira em romper tão formidável cidadela de guerra, com apenas meia dúzia de pequenos navios.    

A batalha repercutiu na imprensa mundial da época. Em edição especial, o jornal Buenos Aires Standard, editado na Europa, escreveu: ”O som dos canhões dos encouraçados brasileiros tem ecoado sobre o continente sul-americano, e vai reverberar por toda a Europa, uma vez que conseguiram forçar a passagem de Humaitá com sucesso. Nenhum evento de igual importância ocorreu naquela parte do mundo, durante a atual geração; e, para grande honra da bandeira brasileira, deve ser dito que a vitória naval alcançada é digna de comparação com Aboukir ou Trafalgar - o Brasil fez jus à honra recebida”. 

ARTIGOS

O papel da IA no bem-estar moderno

21/03/2025 07h45

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Os últimos anos foram marcados por transformações em várias esferas da sociedade, e um dos conceitos que mais mudou e ganhou novos significados foi o de bem-estar. Se antes ele era relacionado principalmente com a saúde mental e física, hoje em dia já abrange diversos outros fatores, como qualidade de vida, equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, segurança e experiências personalizadas.

Esse cenário levou ao crescimento da economia do bem-estar, que, segundo dados do Global Wellness Institute (GWI), alcançou US$ 6,3 trilhões em 2023, montante 25% maior do que o valor avaliado em 2019 (US$ 4,9 trilhões). Para 2028, a expectativa é que o setor chegue a US$ 8,9 trilhões, o que reforça como essa pauta já é uma forte tendência.

Porém, vale destacar que os avanços nesse mercado foram possíveis, entre outros fatores, por conta da evolução da tecnologia, que ampliou o acesso a soluções inovadoras, otimizou processos e possibilitou a personalização do bem-estar de acordo com as necessidades individuais. Nesse contexto, a inteligência artificial (IA) tem desempenhado um papel fundamental, contribuindo ainda mais para que o bem-estar seja mais acessível e flexível.

Temos diversos exemplos que comprovam como as soluções inovadoras trazidas pela popularização da IA impactam diretamente o autocuidado e a forma como interagimos com o mundo: no setor da saúde, startups brasileiras como a Pipo Saúde utilizam a tecnologia para oferecer suporte a diagnósticos e otimizar o atendimento médico, permitindo que milhões de pessoas tenham acesso a serviços de saúde de forma mais eficiente. O bem-estar emocional também foi impulsionado com soluções como a da Vittude, uma plataforma que conecta pacientes a psicólogos por meio de IA, democratizando o acesso a cuidados mentais.

No que diz respeito ao bem-estar corporativo, ferramentas desenvolvidas por empresas como a Gupy ajudam organizações a monitorar o nível de satisfação dos funcionários e sugerem ações para melhorar o ambiente de trabalho, reduzindo o estresse e, consequentemente, aumentando a produtividade.

Outro exemplo do impacto positivo da IA no bem-estar moderno está na personalização do entretenimento, com plataformas como Spotify e Netflix, que usam IA para sugerir conteúdos que correspondem aos interesses do usuário, e do aprendizado, com ferramentas como o Duolingo, que usam IA para personalizar o ensino, tornando essa jornada mais eficaz e menos desgastante para os estudantes.

Acredito que essa tendência de sofisticação das tecnologias baseadas em IA vai tornar a busca pelo bem-estar completo ainda mais fácil. Desde aplicativos que monitoram padrões de sono e alimentação a assistentes virtuais que ajudam a gerenciar tarefas cotidianas, é fato que a tecnologia seguirá transformando a forma como cuidamos do nosso corpo, mente e relações.

Porém, não podemos esquecer que o segredo para o uso eficaz da IA nesse contexto inclui necessariamente o desenvolvimento ético dessas tecnologias, para que sejam seguras, inclusivas e realmente focadas no bem-estar humano.

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ARTIGOS

Financiamento rural e a reforma tributária

21/03/2025 07h15

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Os Fiagros são os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais. Criados em 2021, são ativos de investimento do agronegócio, seja de natureza imobiliária rural, seja de atividades relacionadas ao setor. O Fiagro acabou se tornando uma fonte alternativa de financiamento para o produtor rural, de modo a não depender exclusivamente dos bancos e do Plano Safra.

Entretanto, em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a reforma tributária, mas vetou trechos que previam a isenção de tributos para os Fiagros e para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). Esses trechos isentariam tais fundos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A justificativa do governo para o veto foi a ausência de autorização constitucional para que esses fundos não fossem considerados contribuintes do IBS e da CBS. Isso pode impactar diretamente o crédito para os produtores rurais. É uma insensatez e ilógico o que o presidente fez.

Os Fiagros são fundos em que as pessoas podem investir e que funcionam como fontes de financiamento para o agronegócio. No mundo inteiro, os fundos já são mais representativos do que os bancos. Esse tipo de fundo tem crescido bastante, pois permite também que investidores urbanos participem do setor agroindustrial, aproveitando o potencial do agronegócio brasileiro.

O Brasil conta com cinco grandes bancos e cooperativas de crédito, além de seis linhas de crédito disponíveis para o agronegócio. Há também o Plano Safra, que atende apenas uma pequena parte da produção. Dessa forma, os agricultores ficam nas mãos desses bancos e frequentemente enfrentam desafios para a concessão de crédito, tornando-se dependentes das instituições financeiras, que impõem taxas, garantias e burocracias muitas vezes incompatíveis com a realidade do setor.

Prova maior da importância de financiamentos alternativos é a notícia da suspensão do Plano Safra. O Tesouro Nacional decidiu suspender novas contratações dessas linhas de financiamento 2024-2025. A medida vale a partir de 21 de fevereiro. O governo, sempre correndo para remediar em vez de prevenir, editou a MP nº 1.289/2025, liberando 4,17 bilhões para conter a pressão do segmento. Ainda assim, é insuficiente para o que o setor demanda de fomento. 

Os fundos representam um novo universo, uma nova possibilidade de financiamento com juros menores, pois, muitas vezes, esse capital vem do exterior. Os investidores estrangeiros não estão acostumados com os juros elevados do Brasil e, portanto, taxas mais baixas já são atrativas para eles. O Fiagro é exatamente isso: uma fonte de financiamento. Além de financiar o campo, atualmente beneficia cerca de 600 mil investidores.

No momento, o Fiagro só paga imposto se houver mais de 100 cotistas no fundo, não sendo tributado pelo Imposto de Renda. Caso tenha menos de 100 cotistas, há a incidência de 15% de Imposto de Renda, cobrado apenas no momento do resgate do resultado pelo cotista. Além disso, o Fundo não paga PIS, Cofins ou ISS. Contudo, com esse veto presidencial, os Fiagros passarão a pagar os tributos previstos na reforma tributária, especificamente o IBS e a CBS. Isso significa uma alíquota de até 28,5%, o que inviabilizará completamente esses fundos.

É importante lembrar que a logística no Brasil é muito cara, os produtores gastam muito com transporte, e os custos trabalhistas e tributários são elevados. Agora, o governo tenta transferir mais essa responsabilidade para o produtor. Vale ressaltar, mais uma vez, que quanto mais difícil for a vida do produtor, mais difícil será a vida do consumidor, que verá o impacto nos preços dos produtos agropecuários nas prateleiras dos supermercados.

A nossa expectativa é que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifeste firmemente sua discordância com o veto e atue no Congresso para derrubá-lo. A tributação desses fundos compromete a competitividade do setor, aumenta os custos para os produtores, reduz a oferta de crédito no agronegócio e, por consequência, eleva os preços dos alimentos para o consumidor final.

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