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Gilson Cavalcanti Ricci: "Os 'democráticos'"

Advogado

Redação

07/07/2017 - 02h00
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Democracia, na versão moderna, é “governo do povo e  pelo povo”. Sua origem vem do grego demokratia, cujo significado é “poder do povo” (Wikipédia). Na Grécia antiga, o monarca editava leis, submetendo-as ao populacho, que se reunia nas praças públicas para referendar o edito governamental. Não havia eleições.

O público levantava a mão direita em aprovação (sim); e a mão esquerda para reprovação (não). Na verdade, tratava-se de um mero referendo popular, nos moldes insculpidos na Constituição.

Interessante observar, que o sistema democrático de governo surgiu eficazmente no ano de 1213, na Inglaterra, quando o rei João Sem Terra convocou quatro cavaleiros discretos, oriundos cada um de quatro condados diferentes, “para conversar sobre os assuntos do reino”.

Quatro séculos depois, ainda na Inglaterra, desta feita no reinado de Jaime II, em 1688, surgiu o sistema de governo representativo, imposto pela “Gloriosa Revolução”, que expurgou definitivamente o absolutismo, aperfeiçoando-se o sistema democrático de governo.

Mais tarde, a Revolução Francesa (1789/1799) aboliu o feudalismo, surgindo o governo calcado na tripartição dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, inter-independentes entre si, sob a égide da trilogia “Liberté, Égalité e Fraternité”.

Portanto, o Estado Democrático de Direito surgiu para garantir a liberdade dos súditos. A História Universal demonstra cabalmente a luta dos povos oprimidos em busca de liberdade e paz.

Na ausência desses elementos essenciais à vida, imperará o despotismo, e suas garras avassaladoras. No Brasil, hoje em dia, “democracia” é apanágio protetor das falcatruas institucionalizadas em nosso meio político-administrativo, perpetradas por políticos cínicos, que escarram na cara do povo brasileiro a todo instante.

A assustadora maioria de “representantes do povo”, eleitos democraticamente em eleições livres, achincalham a democracia, servindo-se dela como couraça a dar proteção a seus crimes.

Em conluio com criminosos da vida privada, eles extravasam a corrupção em todos os setores da vida pública e privada, desmoralizando cinicamente perante o mundo a democracia brasileira.

De outro lado, agitadores fecham rodovias a qualquer momento do dia ou da noite, molestando os usuários com prejuízos incalculáveis, mas não podem ser castigados diante de seus “direitos democráticos”, mesmo gerando graves prejuízos ao livre tráfego de veículos, comumente transportadores de pessoas necessitadas e cargas perecíveis.

Insanos “sem-terra” invadem propriedades produtivas, e já chegaram a derrubar de uma só vez mais de sete mil pés de laranja de uma propriedade rural, mas não foram punidos, porque têm “direito” de se insurgirem contra a morosidade da reforma agrária.

Grevistas fecham entidades da mais estrita necessidade pública, gerando prejuízos pessoais e econômicos de impossível ou difícil reparação. Todavia, a  “democracia” os protege.

Índios barbarizam propriedades privadas produtivas, e descumprem debochadamente a ordem judicial de reintegração de posse, mas não podem ser molestados pelas autoridades, porque a “democracia” impede o rigor da polícia.

Vai longe a lista de desaforos atentatórios à ordem pública, praticados por corruptos, bandidos, psicopatas, baderneiros, e toda essa súcia de malfeitores impunes, protegidos por uma “democracia” fabricada por leis subjetivas, que atendem seus interesses pessoais.   

Destarte, vivemos num País convulsionado pela miséria moral, que avassala os foros democráticos da civilização. O que assistimos diariamente nos noticiários nacionais, mormente na televisão, causa vergonha aos modestos brasileiros, cumpridores de suas obrigações.

Os personagens desse cinismo generalizado riem-se da fraqueza da lei, e da consequente inoperância das autoridades competentes. O Poder Judiciário tornou-se objeto de manipulação, a serviço da desordem jurídica. Liminares se cruzam incoerentes entre si, favorecendo corruptores e corruptos.

É a vergonha nacional em desfile. Vejo-me instigado a dar vivas a Getúlio Vargas e a Castelo Branco!

ARTIGOS

O poder e as narrativas

04/01/2025 07h45

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Anos atrás escrevi um pequeno livro intitulado “Uma Breve Teoria do Poder”. Hoje está na quarta edição, veiculado pela Editora Resistência Cultural, que se notabilizou pela primorosa apresentação gráfica de suas edições. As edições anteriores foram prefaciadas por dois saudosos amigos: Ney Prado, confrade e ex-presidente da Academia Internacional de Direito e Economia, e Antonio Paim, confrade da Academia Brasileira de Filosofia. A atual tem como prefaciador o ex-presidente da República e confrade da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Michel Temer.

Chamo-a de “Breve Teoria” por dedicar-me mais à figura do detentor do poder, muito embora mencione as diversas correntes filosóficas que analisaram a ânsia de governar, através da história.

Chamar um estudo de breve é comum. Já é mais complicado chamar uma teoria de breve. As teorias ou são teorias ou não são. Nenhuma teoria é breve ou longa, mas apenas teoria. Ocorre que, como me dediquei fundamentalmente à figura do detentor do poder, e não a todos os aspectos do poder, decidi, contra a lógica, chamá-la de “Breve Teoria”.

Desenvolvi no opúsculo a “Teoria da Sobrevivência”. Quem almeja o poder, luta, por todos os meios, para consegui-lo e, como a história demonstra, quase sempre sem ética e sem escrúpulos. Não sem razão, Lord Acton dizia, no século 19, que “o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente”.

Ocorre que, no momento que o poder é alcançado, quem o detém luta para mantê-lo por meio da construção de narrativas, cada vez tornando-se menos ético e mais engenhoso, até ser afastado. As narrativas são sempre de mais fácil construção nas ditaduras, mas são comuns nas democracias e tendem a crescer quando elas começam a morrer.

A característica maior da narrativa é transformar uma mentira em uma verdade e torná-la para o povo um fato inconteste, ora valorizando fatos irrelevantes, ora, com criatividade, forjando fatos como, aliás, Hitler conseguiu com a juventude alemã com a célebre frase: “O amanhã pertence a nós”.

Nas democracias, a luta pelo poder é mais controlada, pois as oposições desfazem narrativas e os Poderes Judiciários neutros permitem que correções de rumo ocorram. Mesmo assim, as campanhas para conquistar o poder são destinadas não a debater ideias, mas literalmente destruir os adversários. Quando Levitsky e Ziblatti escreveram “Como as Democracias Morrem”, embora com um viés nitidamente a favor do partido democrata, desventraram que as mais estáveis democracias do mundo também correm risco.

O certo é que, através da história, os que lutam pelo poder e os que querem mantê-lo, à luz da teoria da sobrevivência, necessitam de narrativas, e não da verdade dos fatos, manipulando-as à sua maneira e semelhança, com interpretações “pro domo sua” das leis, reescrevendo-as e impondo-as, quanto mais força tem sobre os órgãos públicos, mesmo nas democracias, e reduzindo a única arma válida em uma democracia, que é a palavra, a sua expressão menor, quando não a suprimindo.

É que, infelizmente, há uma escassez monumental de estadistas no mundo e um espantoso excesso de políticos cujo único objetivo é ter o poder e, quando atingem seu objetivo, terminam servindo-se mais do que servindo ao povo, pois servir ao povo é apenas um efeito colateral, e não obrigatoriamente necessário.

Os ciclos históricos demonstram, todavia, que, quando, pela teoria da sobrevivência, os limites do razoável são superados, as reações fazem-se notar, não havendo “sobrevivência permanente no poder”. As verdades, no tempo, aparecem, e, perante a história, as narrativas desaparecem e surge “a realidade nua dos fatos”.

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ARTIGOS

Caminhos da vida

04/01/2025 07h15

Arquivo

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Novo ano. Novos caminhos. Novos sonhos. Novas esperanças. Com certeza serão muitas as pessoas olhando pela porta desse novo ano com uma maneira nova de olhar. Estarão mais cautelosas ao planejar e ao decidir em seus negócios e em seus projetos.

Esperemos que as lições do ano que findou sirvam de ponto de referência para os novos projetos, até mesmo para os caminhos dos sentimentos do coração e das forças da fé. Pois tudo o que acontecer será para o crescimento dos relacionamentos e das partilhas dos bens e da comunhão de vidas.

Esses sentimentos e essas atitudes serão sempre motivos no crescimento pessoal e comunitário das obras e das opções pela vida e pela fé. A palavra deus será a luz para quem se encontra na busca e será alimento seguro para quem se puser a caminho da felicidade. Mostra que, enquanto houver sonhos, haverá esperança. 

Assim acontecerá ao chegar até nós a palavra do escritor sagrado. Assim será a maneira de Deus se revelar ao mundo. Os seres humanos têm sua maneira. Deus também tem seus momentos e suas maneiras. Não haverá comparação. Haverá isso sempre, maneiras próprias e muito pessoais quando fala aos seres humanos.

Assim ele se revela em uma de suas cartas (Ef. 4, 30-45): “Não entristeçam o Espírito Santo de Deus. Toda a amargura, toda a irritação sejam desterradas do meio de vocês. Afeiçoem-se do bem e do amor. Sempre que houver razões de queixa de uns pelos outros, perdoem-se, assim como Deus sempre perdoa. Vivam na concórdia e na harmonia”.

E o autor sagrado continua dizendo: “Evitem o mal. Amem o bem. Principalmente eliminem entre vocês toda a discórdia e todas as ofensas. Edifiquem a misericórdia e o perdão. Progridam na caridade a exemplo de Jesus Cristo que em tudo nos amou e sempre se entregou como oferta sagrada e perfeita”.

O exemplo permanece e permanecerá sempre vivo e edificante. Nada guardou para si. Tudo sacrificou por amor e pelo resgate de tantos prisioneiros da maldade desse mundo. Em tudo deixou sua marca de doador do bem e da graça. E tudo na gratuidade.

As portas do novo ano estão se abrindo em nossa frente. A esperança de dias melhores, não apenas diferentes, deverá alimentar a esperança, o bem, marcar o pensar e o agir de cada ser humano. E que em tudo possa se orgulhar de ter o rumo correto em seu viver e em seu agir iluminado pela fé em Deus.

Entramos no caminho do otimismo. Nele, não haverá espaço para os pessimistas. Não haverá também para os medrosos, os inseguros e para os descrentes. Não haverá lugar ainda aos vingativos e para quem guarda mágoas ou invejas. Para esses, permanecerá um vazio do tamanho de sua fragilidade em acreditar.

É preciso acreditar no Deus misericórdia, no Deus bondade e no Deus generosidade. É preciso acreditar no Deus que acredita em todos. Mesmo os que não creem nele. Ele os ama e neles confia pelo simples motivo de ter um coração bom e uma alma generosa.

Ano novo. Alma renovada. Espírito novo. Sentimentos renovados. Em tudo manter a pureza no ser, o correto no agir. E Deus nos abençoe.

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