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Gilson Cavalcanti Ricci: "Os mercadores do templo"

Advogado

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Segundo vários e respeitáveis autores, “Evangelho” significa a boa nova do Novo Testamento nos primórdios da era cristã. Ou seja, é a boa notícia da chegada do Messias Prometido, Nosso Senhor Jesus Cristo, salvador da humanidade e vítima do maior erro judiciário de todos os tempos. Surgiram então os pregadores do Evangelho, os quais palmilhavam as estradas poeirentas da Galileia propagando a fé cristã, após a ressurreição de Cristo. Dedicaram-se à obra por mais de trezentos anos em várias comunidades no trabalho de “pesca de almas para Cristo”, primeiramente nas regiões do Oriente Médio e posteriormente em Roma, onde chegavam depois de causticante peregrinação sem conforto algum, sofrendo os reveses da intempérie. Em Roma, eram perseguidos brutalmente: muitos foram jogados aos leões bravios e outros mortos implacavelmente por gladiadores – tudo sob o delírio frenético das multidões nas arenas do monumental Coliseu Romano.
No ano 380 d.C., sob a égide de Teodósio I, O Grande, e influências de Constantino Magno, Roma se converteu ao cristianismo pelo Edito de Tessalônica, denominando-se “católica”, termo oriundo do grego, que significa “universal” ou “geral”, e assim a fé cristã romana foi batizada como Igreja Católica Apostólica Romana, calcada na fé cristã e na cultura da moral e dos bons costumes tradicionais romanos, com a finalidade de arrebatamento de almas para Cristo.

A história da Igreja Católica Apostólica Romana é rica em fatos relevantes na defesa do cristianismo, não sendo poucas as situações de guerra e convulsões sociais que enfrentou pelo mundo afora, mormente na tumultuada Europa. Surgiram fortes divergências entre vários sacerdotes católicos na Alemanha, quando Martinho Lutero “rasgou a bula papal”, em protesto contra as indulgências vendidas aos fiéis, e na França, quando o teólogo João Calvino aderiu ao protestantismo, juntando-se a vários sacerdotes católicos insurretos, com os quais fundou a Igreja Protestante, desfalcando consideravelmente a Igreja Católica, que ficou enfraquecida pela insidiosa polêmica do “protestantismo”. 

O “Protesto” se engrandeceu na Europa, mormente na Alemanha, França, Holanda e Inglaterra, e nos Estados Unidos influenciados pelos imigrantes europeus, que entrarem no país em grande número a partir do Século 16. No Brasil, no início do Século 19, chegaram os primeiros missionários protestantes, com a missão de catequizar os índios e as populações “incrédulas”. Missionários batistas e presbiterianos chagavam aqui paupérrimos. Sem ajuda de natureza alguma, partiam para as missões nos sertões bravios, fazendo nascer em nosso País um protestantismo fiel a Cristo, disposto a corrigir os erros da Santa Igreja Católica de impor a fé cristã a ferro e fogo.

Depois da promulgação da Constituição de 1946, começou a surgir no Brasil grande número de igrejas evangélicas, que se multiplicaram – e se multiplicam – de forma descontrolada, cujos pastores passaram a dominar os meios de comunicação de massa, mormente a televisão, graças à grande arrecadação de dinheiro dos fiéis. Basta a qualquer pessoa alugar um salão ou ajeitar um galpão no quintal de sua casa para abrir uma igreja evangélica sem se preocupar em submeter-se ao curso de teologia no seminário, o que favorece o surgimento de pastores corruptos a enganar os incautos e ganhar dinheiro fácil sem pagar imposto. 

Diariamente na televisão, programas religiosos ocupam longos espaços noite e dia, predominando os evangélicos, mostrando pastores fazendo “milagres” diante das câmeras, numa grotesca exibição teatral. Como dito, o sistema laico brasileiro exime a religião do pagamento de impostos, o que, sem dúvida, abre as portas do protestantismo a mercenários em busca do lucro fácil, os quais se utilizam do vídeo para se mostrarem aos telespectadores como santos milagreiros – na realidade, anticristos hipócritas, como os mercadores do templo, expulsos por Jesus Cristo a pontapé.

Urge, portanto, regulamentar a cobrança de impostos, impondo também aos religiosos o dever cívico de pagar tributos ao governo, cumprindo assim o mandamento imperativo de Jesus Cristo: “A César o que é de César”.

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O papel da IA no bem-estar moderno

21/03/2025 07h45

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Os últimos anos foram marcados por transformações em várias esferas da sociedade, e um dos conceitos que mais mudou e ganhou novos significados foi o de bem-estar. Se antes ele era relacionado principalmente com a saúde mental e física, hoje em dia já abrange diversos outros fatores, como qualidade de vida, equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, segurança e experiências personalizadas.

Esse cenário levou ao crescimento da economia do bem-estar, que, segundo dados do Global Wellness Institute (GWI), alcançou US$ 6,3 trilhões em 2023, montante 25% maior do que o valor avaliado em 2019 (US$ 4,9 trilhões). Para 2028, a expectativa é que o setor chegue a US$ 8,9 trilhões, o que reforça como essa pauta já é uma forte tendência.

Porém, vale destacar que os avanços nesse mercado foram possíveis, entre outros fatores, por conta da evolução da tecnologia, que ampliou o acesso a soluções inovadoras, otimizou processos e possibilitou a personalização do bem-estar de acordo com as necessidades individuais. Nesse contexto, a inteligência artificial (IA) tem desempenhado um papel fundamental, contribuindo ainda mais para que o bem-estar seja mais acessível e flexível.

Temos diversos exemplos que comprovam como as soluções inovadoras trazidas pela popularização da IA impactam diretamente o autocuidado e a forma como interagimos com o mundo: no setor da saúde, startups brasileiras como a Pipo Saúde utilizam a tecnologia para oferecer suporte a diagnósticos e otimizar o atendimento médico, permitindo que milhões de pessoas tenham acesso a serviços de saúde de forma mais eficiente. O bem-estar emocional também foi impulsionado com soluções como a da Vittude, uma plataforma que conecta pacientes a psicólogos por meio de IA, democratizando o acesso a cuidados mentais.

No que diz respeito ao bem-estar corporativo, ferramentas desenvolvidas por empresas como a Gupy ajudam organizações a monitorar o nível de satisfação dos funcionários e sugerem ações para melhorar o ambiente de trabalho, reduzindo o estresse e, consequentemente, aumentando a produtividade.

Outro exemplo do impacto positivo da IA no bem-estar moderno está na personalização do entretenimento, com plataformas como Spotify e Netflix, que usam IA para sugerir conteúdos que correspondem aos interesses do usuário, e do aprendizado, com ferramentas como o Duolingo, que usam IA para personalizar o ensino, tornando essa jornada mais eficaz e menos desgastante para os estudantes.

Acredito que essa tendência de sofisticação das tecnologias baseadas em IA vai tornar a busca pelo bem-estar completo ainda mais fácil. Desde aplicativos que monitoram padrões de sono e alimentação a assistentes virtuais que ajudam a gerenciar tarefas cotidianas, é fato que a tecnologia seguirá transformando a forma como cuidamos do nosso corpo, mente e relações.

Porém, não podemos esquecer que o segredo para o uso eficaz da IA nesse contexto inclui necessariamente o desenvolvimento ético dessas tecnologias, para que sejam seguras, inclusivas e realmente focadas no bem-estar humano.

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Financiamento rural e a reforma tributária

21/03/2025 07h15

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Os Fiagros são os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais. Criados em 2021, são ativos de investimento do agronegócio, seja de natureza imobiliária rural, seja de atividades relacionadas ao setor. O Fiagro acabou se tornando uma fonte alternativa de financiamento para o produtor rural, de modo a não depender exclusivamente dos bancos e do Plano Safra.

Entretanto, em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a reforma tributária, mas vetou trechos que previam a isenção de tributos para os Fiagros e para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). Esses trechos isentariam tais fundos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A justificativa do governo para o veto foi a ausência de autorização constitucional para que esses fundos não fossem considerados contribuintes do IBS e da CBS. Isso pode impactar diretamente o crédito para os produtores rurais. É uma insensatez e ilógico o que o presidente fez.

Os Fiagros são fundos em que as pessoas podem investir e que funcionam como fontes de financiamento para o agronegócio. No mundo inteiro, os fundos já são mais representativos do que os bancos. Esse tipo de fundo tem crescido bastante, pois permite também que investidores urbanos participem do setor agroindustrial, aproveitando o potencial do agronegócio brasileiro.

O Brasil conta com cinco grandes bancos e cooperativas de crédito, além de seis linhas de crédito disponíveis para o agronegócio. Há também o Plano Safra, que atende apenas uma pequena parte da produção. Dessa forma, os agricultores ficam nas mãos desses bancos e frequentemente enfrentam desafios para a concessão de crédito, tornando-se dependentes das instituições financeiras, que impõem taxas, garantias e burocracias muitas vezes incompatíveis com a realidade do setor.

Prova maior da importância de financiamentos alternativos é a notícia da suspensão do Plano Safra. O Tesouro Nacional decidiu suspender novas contratações dessas linhas de financiamento 2024-2025. A medida vale a partir de 21 de fevereiro. O governo, sempre correndo para remediar em vez de prevenir, editou a MP nº 1.289/2025, liberando 4,17 bilhões para conter a pressão do segmento. Ainda assim, é insuficiente para o que o setor demanda de fomento. 

Os fundos representam um novo universo, uma nova possibilidade de financiamento com juros menores, pois, muitas vezes, esse capital vem do exterior. Os investidores estrangeiros não estão acostumados com os juros elevados do Brasil e, portanto, taxas mais baixas já são atrativas para eles. O Fiagro é exatamente isso: uma fonte de financiamento. Além de financiar o campo, atualmente beneficia cerca de 600 mil investidores.

No momento, o Fiagro só paga imposto se houver mais de 100 cotistas no fundo, não sendo tributado pelo Imposto de Renda. Caso tenha menos de 100 cotistas, há a incidência de 15% de Imposto de Renda, cobrado apenas no momento do resgate do resultado pelo cotista. Além disso, o Fundo não paga PIS, Cofins ou ISS. Contudo, com esse veto presidencial, os Fiagros passarão a pagar os tributos previstos na reforma tributária, especificamente o IBS e a CBS. Isso significa uma alíquota de até 28,5%, o que inviabilizará completamente esses fundos.

É importante lembrar que a logística no Brasil é muito cara, os produtores gastam muito com transporte, e os custos trabalhistas e tributários são elevados. Agora, o governo tenta transferir mais essa responsabilidade para o produtor. Vale ressaltar, mais uma vez, que quanto mais difícil for a vida do produtor, mais difícil será a vida do consumidor, que verá o impacto nos preços dos produtos agropecuários nas prateleiras dos supermercados.

A nossa expectativa é que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifeste firmemente sua discordância com o veto e atue no Congresso para derrubá-lo. A tributação desses fundos compromete a competitividade do setor, aumenta os custos para os produtores, reduz a oferta de crédito no agronegócio e, por consequência, eleva os preços dos alimentos para o consumidor final.

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